Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa


O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse ontem dia 7 o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático].

 A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho.

A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária.

Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático.

 “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu.

Pela manhã, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo.

Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos.

 “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela.

 Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

Banco do Povo faz atendimento pela internet

O Banco do Povo suspendeu o atendimento presencial e coloca o serviço eletrônico a disposição dos interessados.


Orientações, informações ou contratação de linhas de crédito para financiamento passam a estar disponíveis no endereço: www.bancodopovo.sp.gov.br.


Pensando em medidas econômicas para atender os setores que estão sendo impactados diretamente com a pandemia do covid-19, o Banco do Povo já conta com linhas de crédito de R$200,00 a R$20.000,00 e taxas de juros de 0,35% ao mês com carência de 90 dias para o início do pagamento. Até R$ 3.000,00 não é necessário avalista.


O Banco do Povo também oferece, a quem solicitar, um período de 60 a 90 dias para a retomada de pagamento de financiamentos já contratados. Este prazo é para que o micro empreendedor formalizado tenha tempo para organizar suas finanças.

 

 

 

GM propõe suspender contratos e reduzir salários

A General Motors propôs a suspensão dos contratos de trabalho com redução de impostos para 90% dos funcionários da fábrica de São José dos Campos (SP). A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos 

Como propostas feitas com  base na Medida Provisória (MP) 936 , que autoriza a suspensão dos contratos de trabalhos em empresas, durante uma pandemia de coronavírus. 

A GM tem cerca de 3,8 mil funcionários em São José e pela proposta, apenas cerca de 100 funcionários que continuam trabalhando na planta que recebe o salário integral. Os demais descontos reduzidos entre 5% a 25%, de acordo com faixas salariais ( veja  abaixo):

  • Quem ganha até R $ 2.090,00 - vai receber 95% do salário
  • De R $ 2.090,01 a R $ 5.000 - 90%
  • De R $ 5.000,01 a R $ 10.000 - 85%
  • De R $ 10.000,01 - R $ 20.000 - 80%
  • Acima de R $ 20.000 - 75%

O indicou que a proposta final será votada pela internet pelos metalúrgicos nos próximos dias. Por enquanto, todos os trabalhadores estão em férias coletivas, que terminam no dia 12 de abril.

 
 

Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba na terça-feira

O trabalhador que até hoje dia 30  não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã dia 31 para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS.

 Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

 

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar
O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Ajuda de R$ 600,00 do Governo Federal será votada nesta segunda

O valor de R$ 600 será pago a todos os trabalhadores informais que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda. O benefício será repassado por três meses. As mulheres chefes de família vão receber o dobro, R$ 1.200 mensais.

Serão beneficiados vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

O projeto de ajuda de custo do Governo Federal foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira passada e será votado na segunda-feira pelos senadores. A medida deve beneficiar 30,5 milhões de pessoas ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses.

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. A Caixa Econômica fará a maior parte do pagamento.

Quem terá direito:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

Também será permitido duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois;

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital;

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

 

 

 

 

Primeira parcela do IPTU de Pinda vence neste dia 16

Vence nesta segunda-feira, 16 de março, a primeira parcela do IPTU 2020 de Pindamonhangaba.Quem optar pelo parcelamento em 10 meses terá desconto de 2% no valor,se pagar em dia.

Para pagamento à vista em parcela única o desconto será de 10%, Quem optar por duas parcelas terá 5% de desconto, com o primeiro vencimento também para este dia 16.

No caso de parcelamento, os demais vencimentos serão todo dia 15. 

Este ano são 74.768 carnês, que foram postados nos Correios em fevereiro. 

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira, dia 2, a entrega da declaração do Imposto de Renda. O prazo termina no dia 30 de abri.

O contribuinte deve ficar atento para as novidades anunciadas pela Receita Federal, como por exemplo, o pagamento da restituição, que cairá de sete para cinco lotes, de maio a setembro.

Deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019..

A Receita Federal espera receber cerca de 32 milhões de declarações do IRPF neste ano.

Prefeitura de Taubaté e Sebrae-SP oferecem 120 vagas para capacitação

A Prefeitura de Taubaté e o Sebrae-SP oferecem 120 vagas para capacitação empreendedora gratuita. São três cursos voltados a diferentes públicos. As inscrições já estão abertas e vão até 10 de fevereiro.

A parceria faz parte do programa Taubaté Empreendedora, que envolve ações voltadas a empresários e microempresários das áreas de comércio, serviços, alimentação fora do lar e agricultura familiar.

As primeiras 60 vagas são destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos setores de comércio e serviços. São 30 vagas para o setor de comércio varejista, que inclui roupas, calçados, acessórios, produtos eletrônicos, de limpeza, de beleza e afins. As outras 30 vagas são para o setor de serviços e englobam microempresários de pequenos reparos, beleza, informática, limpeza, costura, automotivo, alimentação e similares.
 
Os interessados em participar das ações podem se inscrever até o dia 10 de fevereiro, por meio do link: http://bit.ly/orgulhodeempreenderaqui, pelo telefone (12) 3621-5223 ou diretamente no Sebrae Aqui, localizado na rua Armando Salles de Oliveira, 457, no Jardim das Nações.

ACIP elege Ana Cristina Pucci de Souza como presidente

A Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP definiu a nova diretoria para o biênio 2020/2022. A eleição foi por aclamação, já que apenas uma chapa participou do pleito.  Ana Cristina Pucci de Souza foi eleita presidente e Acília Aparecida César Lourenço, como vice.

A posse da nova Diretoria está marcada para o dia 4 de fevereiro, às 19h30, na sede da Associação Comercial de Pindamonhangaba.

Veja a composição da nova diretoria:

Diretoria
Presidente – Ana Cristina Pucci de Souza
1ª Vice-Presidente – Acília Aparecida César Lourenço
2º Vice-Presidente – Douglas Torres Louza
1º Secretário – Elisabete Aparecida dos Santos
2º Secretário – Marcelo Luiz de Oliveira
1º Tesoureiro – Carlos Alberto Camilo
2º Tesoureiro – Edmar Gomes de Paula
Diretor Social – Carlos Marcelo César
1º Diretor de SCPC – Jorge Ricardo Baruki Samahá
2º Diretor de SCPC – Mauro Rogério de Almeida

Conselho Deliberativo
Luiz Ramos Pera
Marcelo Aparecido Guerrero
José Renato Gouppê Schmidt
Luiz Otávio Palhari
Joaquim Carlos Simões de Araújo
Suplentes
Nivaldo Balarin
Thiago Alves Derrico
Ricardo Garcia
José Francisco Ruzene
Hamilton Vieira Pires
Pedro Marinelli

 

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