Prefeitura de Pinda declara estado de calamidade pública
A Prefeitura de Pindamonhangaba declarou estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O decreto considera pontos de leis, decretos e comunicados federais, estaduais e municipais, entre eles, a portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e o disposto na Lei Federal nº 13979, de 6 de fevereiro de 2020, que diz respeito às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), sobretudo o seu artigo terceiro, a possibilitar condutas aos gestores locais de saúde, além dos decretos estadual e federal que também declaram estado de calamidade pública no estado e país.
O decreto pode ser consultado, na íntegra, no site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br, acessando o banner Coronavírus e a sessão decretos.
Publicado em:Saúde
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Última modificação em Terça, 14/04/2020
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