A Prefeitura de Taubaté avançou no processo de regularização administrativa do estágio probatório de servidores públicos municipais que, apesar de terem concluído o período legal, não haviam obtido a homologação formal do ato em seus registros funcionais. Até o momento, 4.400 servidores já foram beneficiados com a regularização.

A iniciativa tem como objetivo corrigir inconsistências administrativas acumuladas ao longo dos anos e garantir que a situação funcional dos servidores esteja devidamente formalizada. A medida também é considerada um passo necessário para a estruturação do futuro Plano de Carreira, uma vez que a documentação regular é requisito para progressões, promoções e para a segurança jurídica em processos de aposentadoria.

O trabalho foi organizado em etapas. A primeira contemplou servidores que ingressaram entre 2018 e 2024 e que já possuíam registro do cumprimento do estágio probatório em ficha funcional, mas sem a homologação publicada. Esses atos foram formalizados por meio de publicação no Diário Oficial.

Na etapa seguinte, passaram a ser analisados os casos de servidores que cumpriram o triênio exigido, mas não tiveram a avaliação realizada no prazo legal. O reconhecimento da estabilidade nesses casos ocorre de forma gradativa, por blocos de cargos, conforme levantamento e análise individual da área de Recursos Humanos.

A Secretaria de Administração informa que ainda há situações em análise, relacionadas a registros incompletos ou inconsistências funcionais, que seguem sendo avaliadas pelo RH para posterior regularização, conforme os critérios legais e administrativos aplicáveis.

A regularização dos estágios probatórios busca assegurar maior clareza nos registros funcionais, padronização dos procedimentos administrativos e segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração municipal.

Taubaté recebeu investimentos de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a realização de obras em prédios ou áreas públicas por meio de doações da iniciativa privada durante o ano de 2025.

A medida foi possível através do decreto, publicado em fevereiro deste ano, que regulamenta a doação de bens, serviços ou valores ao Poder Público.

A parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada rendeu bons frutos. Até o momento três importantes obras foram concluídas e outras três estão em andamento, sem custos ao município.

Entre os serviços finalizados destacam-se a reforma da praça Monsenhor Silva Barros, que recebeu investimento de R$ 550 mil; a reforma de quatro banheiros do Mercado Municipal, com o valor de aproximadamente R$ 206 mil; e a revitalização da área externa do Shopping Popular, com um investimento total de pouco mais de R$ 96 mil, somando as doações de mão de obra, material de pintura, letreiros de identificação e dos toldos.

Outras obras estão em execução, como a reforma da praça Coronel Vitoriano e do Centro Cultural, iniciadas recentemente, e a execução de uma praça localizada no bairro Granja Daniel. Há outras doações em tratativas e aguardando o início dos trabalhos.

Todas as obras realizadas seguiram projetos desenvolvidos por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano, que também acompanharam todo o processo de doação e o andamento das obras.

Trabalho integrado vai priorizar regiões com maior incidência e aprimorar resposta a ocorrências

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, nesta quarta-feira (7), uma reunião com representantes das Polícias Militar e Civil, secretarias municipais, vereadores e membros do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) para discutir medidas de enfrentamento à criminalidade e aprimorar a atuação integrada nos bairros do município. O encontro priorizou as regiões do Mombaça, Mariana, Vila Rica e Campo Belo, além de diversos outros pontos, a partir de relatos e ocorrências recentes.

Durante a reunião, as autoridades policiais informaram que houve aumento, de outubro a dezembro, no número de furtos de motocicletas em residências, com a identificação de indícios de atuação de uma quadrilha com prática reiterada desse tipo de crime. O delegado Dr. Rubens Garcia destacou que circulam informações sobre a quantidade de casos e reforçou que as forças policiais estão atuando para combater e identificar os envolvidos. “Não procede a informação de que são dois furtos por dia somente nesses bairros, porém detectamos um aumento e estamos trabalhando para combater e identificar os integrantes dessa quadrilha. Na maioria das vezes as motocicletas furtadas são encontradas adulteradas, pois são desconfiguradas e utilizadas para cometer pequenos delitos e perturbação de sossego público”, afirmou.

O capitão Campos, da Polícia Militar, reforçou que as operações voltadas à fiscalização de motocicletas e coibição de veículos adulterados, iniciadas em outubro, serão intensificadas, com prioridade para os bairros onde a incidência de ocorrências é maior. Também foram debatidas ações educativas e de responsabilização, como uma campanha voltada a estabelecimentos que utilizam serviços de delivery, orientando para que não sejam contratados motociclistas com veículos adulterados, sob pena de sanções.

*Homicídios*

As autoridades destacaram que, assim como em outras cidades do Vale do Paraíba, os índices de homicídio ainda preocupam. Em Pindamonhangaba, entretanto, foi apontada queda de 17% no comparativo anual: 31 registros em 2024 e 25 em 2025. Conforme apresentado na reunião, a maior parte dos casos está associada a ocorrências envolvendo tráfico de entorpecentes e disputas correlatas.

Um dos pontos trazidos pelo capitão Campos foi a concentração de ocorrências em determinados contextos: na região do Vale do Paraíba, 66% dos homicídios teriam acontecido dentro de adegas ou nas proximidades, com predominância após as 23h. A leitura feita no encontro é que esse recorte reforça a necessidade de discutir regras e possíveis restrições de funcionamento para esses estabelecimentos, como medida preventiva, especialmente em áreas com maior incidência.

O prefeito Ricardo Piorino reforçou o compromisso com ações integradas e informou que a Prefeitura já negocia a renovação do convênio da Atividade Delegada, que vence em março. “Somos uma gestão proativa e segurança é prioridade. A gente não espera o problema crescer: chama todo mundo para a mesa e age junto. Vamos reforçar esse trabalho integrado para proteger as famílias e levar mais tranquilidade para nossa cidade”, afirmou.

O prefeito de Pindamonhangaba Ricardo Piorino, a Câmara de Vereadores (representada pelo presidente Marcos Mayor, e vereadores Carlos Moura Magrão, professor Everton Chinaqui, Gilson Nagrin e Renato Cebola) e a direção regional da Sabesp se reuniram na terça-feira (6) para tratarem da questão do abastecimento de água no município.
Durante o encontro foram cobradas soluções para resolver a questão da falta d’água que vem ocorrendo em Pindamonhangaba nos últimos meses.
O prefeito Ricardo Piorino e os vereadores ressaltaram a necessidade de investimentos contínuos em Pindamonhangaba, para atender a crescente demanda. “A cidade está em pleno crescimento e precisa de obras de infraestrutura para acompanhar nosso desenvolvimento. Estamos alinhando com a Sabesp e com a Câmara toda a expansão da rede de Pindamonhangaba, para sanar os problemas de falta de água e atender nossa população e a crescente demanda”.
A gerente regional da Sabesp, Gabriela Azeredo, explicou que “as elevadas temperaturas aumentaram o consumo de água em cerca de 60%, causando desabastecimento na distribuição em alguns bairros. Além disso, houve problemas pontuais e algumas ocorrências, como furtos e vandalismo, como o que ocorreu hoje no Feital e em dezembro na estação de captação e água”.
A estação de bombeamento do Feital, por exemplo, é responsável pelo abastecimento do bairro e também dom Cidade Nova, Vista Alegre, Jardim Regina, Santa Cruz e Eloyna. Técnicos da Sabesp foram ao local e tiveram que refazer todo o sistema, que também foi danificado durante a ação criminosa. A previsão é que ainda na noite de terça-feira a maior parte da região tenha o reabastecimento solucionado.
Além dos investimentos em expansão, a Sabesp informou que vai reforçar a segurança nas estações. “É um processo que estamos trabalhando e buscando soluções. Se trata de uma grande rede, em uma cidade ampla e acreditamos solucionar todas as questões nos próximos meses”, completou Gabriela.
De acordo com o coordenador da divisão de manutenção de Pindamonhangaba, Valdir da Silva Cândido, algumas obras de infraestrutura já estão em andamento. “Estamos expandindo nossa capacidade de tratamento de água de 550 litros por segundo para 730 litros por segundo, um acréscimo de mais de 30% na capacidade”.
Além disso, está em andamento a expansão da rede para o outro lado da Rodovia Presidente Dutra, onde já foram construídos o reservatório para 500 m3 (500 mil litros), e estão sendo feitos trabalhos de urbanização e ainda haverá a interligação da rede adutora, o ampliando a infraestrutura de abastecimento da cidade e proporcionando mais desenvolvimento e atração de investimentos para a cidade.
A Sabesp ainda fará o reforço da rede de abastecimento do Araretama, Bonsucesso, Goiabal e remanejamento da adutora de Moreira César.
O prefeito Ricardo Piorino e a Câmara de Vereadores vão continuar cobrando soluções. “A Sabesp apresentou o plano de soluções para a questão da água e vamos continuar acompanhando a situação e apoiando em tudo que for necessário. Sabemos das dificuldades, devido às temperaturas e problemas que têm acontecido em diversas cidades da região e do estado. Tenho conversado com prefeitos da região do Vale do Paraíba e com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André do Prado, que também acompanha de perto essa questão e em Guararema, que é a cidade dele, também enfrentam essa questão. Não é uma situação que se resolve da noite para o dia e estamos trabalhando nisso, inclusive com ações voltadas para conscientização e respeito à água e ao consumo com responsabilidade”.
A reunião contou com a presença dos secretários de Obras e Planejamento, Mateus Moraes, de Serviços Públicos, José Antonio Ferreira Filho ‘Ju’, de Gabinete, Thais Batista do Carmo, e da gerente de operações do Vale do Paraíba, Letícia Zanon.