O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, lançaram nesta segunda-feira (6), o Inova Educação (http://inovaeducacao.escoladeformacao.sp.gov.br/).

Trata-se de um modelo pedagógico pioneiro que vai conectar as escolas à realidade dos estudantes do século 21 e será ofertado a partir de 2020 a todos os dois milhões de estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na rede estadual de São Paulo. Estes estudantes ganharão uma aula a mais e um aumento na carga horária de 15 minutos por dia.

O Inova Educação é inspirado nos resultados positivos das práticas de sucesso já aplicadas em 633 escolas da rede estadual de São Paulo desde 2012. Além disso, está em consonância com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na medida em que reforça as 10 Competências Gerais do documento.

O programa também responde a uma demanda da comunidade escolar identificada no trabalho com diretores, professores e estudantes feito desde o início do ano e intensificado no mês de abril.

Ao manter o estudante por mais tempo na escola, o Governo do Estado de São Paulo quer propiciar experiências educativas que tenham mais sentido para os jovens do século 21. Dessa forma, pretende melhorar a aprendizagem, reduzir o abandono escolar, além de fortalecer o vínculo entre alunos e professores.

Os estudantes terão sete aulas diárias de 45 minutos cada, ao invés de seis como é hoje. Todas as disciplinas regulares ficam mantidas e não haverá exclusão de nenhuma delas. Pelo contrário, os professores terão mais oportunidades para compor sua jornada de trabalho e ainda receberem formação especializada para isso.

O modelo vai exigir um aumento da carga horária de 15 minutos por dia. Quando estiver em vigor, os estudantes do período matutino passam a sair da escola às 12h35 – não mais às 12h20. No período vespertino, a saída passará a ser às 18h35 – atualmente é às 18h20.

No novo projeto pedagógico os estudantes ganharão duas aulas por semana de uma atividade chamada “Projeto de Vida”, mais duas aulas do componente Eletivas e uma de Tecnologia.

Os professores da rede estadual interessados em lecionar as aulas da nova proposta pedagógica poderão se inscrever em um processo seletivo que será conduzido pelos diretores de cada escola.

Sobre as novas aulas
A partir de 2020, os alunos da rede estadual irão cursar duas disciplinas eletivas por semestre. As opções serão oferecidas a partir do levantamento das necessidades e dos anseios dos estudantes e das possibilidades de oferta dos professores.

Cada escola organizará um “Feirão de Eletivas” no início do ano, para que todos discutam conjuntamente quais serão as opções ofertadas, com base nos interesses e projetos de vida dos estudantes e nas formações e vocações dos professores.

Parceria com o Instituto Ayrton Senna
Na ocasião também foi anunciado, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, o programa “Minha Escola”, que vai implementar já em 2019 o novo modelo pedagógico do Inova Educação em 24 escolas de período parcial, da rede estadual.

O Instituto Ayrton Senna auxiliará com a experiência no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como garra, responsabilidade e trabalho em equipe e com base em evidências científicas nacionais e internacionais.

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 29 de abril a sua 14ª Sessão Ordinária. Constaram na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram aprovados por unanimidade, bem como suas emendas.

A primeira proposta votada, foi o Projeto de Lei n° 110/2018, que “Concede e regulamenta faltas abonadas dos servidores públicos municipais, bem como licença-prêmio após 05 (cinco) anos de efetivo exercício das funções”.
Esta propositura tem por objetivo conceder os direitos reivindicados, ao longo de décadas, pelos servidores públicos municipais.

De acordo com o projeto, os direitos concedidos não onerarão de forma significativa os cofres públicos, bem como colaborarão para a diminuição de faltas justificadas e trarão mais qualidade de vida profissional aos servidores públicos municipais.

O texto deste projeto de lei ordinária é muito semelhante àqueles já vigentes em diversos estados e municípios por todo o Brasil, ressaltando-se, ainda, que nos termos do art. 7° do mesmo, esta proposta se aplica tanto aos servidores celetistas quanto aos funcionários estatutários.

Pelo texto aprovado com as emendas, os servidores terão direito a seis faltas abonadas durante o ano, apenas uma no mês, não podendo ser consecutiva e a licença-prêmio, poderão requerer referente aos últimos cinco anos trabalhados, e ainda dividir em até três períodos a licença adquirida.

A segunda propositura aprovada, o Projeto de Lei n° 23/2019, “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 5.318/11, que dispõe sobre a Organização, Estruturação, Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pindamonhangaba”.

Este projeto tem o objetivo de promover adequações na Lei Ordinária supracitada, conforme preconiza em seu art. 61, onde diz que “O conteúdo desta Lei deverá ser avaliado anualmente por uma comissão de profissionais da Secretaria de Educação e Cultura e Conselhos Municipais da área de Educação, podendo ser modificado, mediante encaminhamento de pedido de alteração do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com fundamentação nos argumentos apresentados em documento oficial elaborado pela comissão.

Vale ressaltar que este Projeto de Lei traz o resultado de intensas discussões e solicitações dos docentes que sempre pleitearam o amparo legal à carga suplementar de trabalho, como um dos meios de garantir a justa valorização do profissional do magistério público municipal.

É de conhecimento e importante ressaltar que o município encontrava-se impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de promover quaisquer alterações durante o ano de 2018 que implicassem em despesas com pessoal e, neste ano, existe a possibilidade de adequação desta situação, buscando a valorização da função do docente.

Assim, as efetivas modificações mostraram-se de suma importância de forma a valorização do magistério público municipal, indo de encontro aos anseios e objetivos da categoria docente.