Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

Agência Brasil Foto: Leonardo Milano/ICMBio Agência Brasil Foto: Leonardo Milano/ICMBio Agência Brasil Foto: Leonardo Milano/ICMBio

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar R$ 635 milhões em reparação por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia. Esta é a primeira ação desse tipo movida pelo ICMBio e AGU.

Os danos incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área. A ação pede a desocupação da área em 30 dias. Durante a fiscalização, foram encontradas cerca de 3 mil cabeças de gado sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal terá tolerância zero contra crimes ambientais, especialmente em áreas de conservação. O prejuízo foi calculado com base no custo social da emissão de gases de efeito estufa, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono foram emitidas nos 7.075 hectares danificados.

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