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CPF poderá ser atualizado no site da Receita Federal
A Receita Federal lançará na próxima segunda-feira, 16, um serviço que permitirá a atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet.
No site da Receita (receita.fazenda.gov.br), será possível preencher um formulário eletrônico para modificar informações como nome, endereço e telefone gratuitamente.
Atualmente, a atualização de dados só pode ser feita pessoalmente em unidades dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com a cobrança de R$ 7. A Receita espera que a facilidade atinja 191 milhões de pessoas.
A Receita Federal também alterou o modelo do Cadastro Pessoa Física (CPF) emitido pelo órgão. De acordo com ato publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos. De acordo com a Receita, a novidade vai facilitar a comprovação da autenticidade dos comprovante CPF e reduzir o risco de fraudes.
Os documentos emitidos pelo modelo antigo continuam válidos. Também foi permitido que o CPF de pessoas com deficiência com mais de 18 anos seja requerido por cônjuge, pais, descendentes e parentes colaterais até terceiro grau.
Começa alistamento militar para jovens
Jovens que completam 18 anos até dezembro têm até 30 de junho para se apresentar à Junta de Serviço Militar para o alistamento do serviço militar. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h30.
Para se alistar, os jovens nascidos em 1999 devem levar certidão de nascimento ou outro documento de identidade (RG, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto recente no tamanho 3 por 4 (não são aceitas fotos com camisa de time e regata).
O alistamento é obrigatório. E o descumprimento pode acarretar contratempos, como impedimento para retirar passaporte, ingressar no serviço público ou em empresa privada. Além disso, há previsão de multa, cujo valor varia conforme o tempo de atraso do candidato. Aqueles que perderem o prazo de alistamento só poderão participar da seleção no ano que vem, para incorporação em 2019.
Após a inscrição, o jovem recebe o certificado de alistamento militar, com a indicação de data para participar da seleção geral, a ser organizada entre julho e outubro.
O recruta passa por uma formação militar básica e depois se especializa em determinada área. Ao final de um ano de serviço, o interessado em seguir carreira militar deve se submeter a nova seleção, podendo permanecer em serviço por mais sete anos.
Tamoios será interditada para obras
A concessária Tamoios, responsável por administrar a principal rodovia que liga São José dos Campos e Caraguatatuba, vai interditar as duas pistas da Tamoios na tarde desta quinta-feira (12), no trecho de Paraibuna.
O bloqueio acontece das 15h às 17h durante uma operação para detonar rochas na altura do km 64. O trânsito de veículos e motocicletas estará totalmente interditado nos dois sentidos. "A detonação das rochas é necessária para o prosseguimento das obras de duplicação da pista no trecho de serra da rodovia", informou a nota.
Trechos de interdição:
Pista sentido Litoral – km 60,4 (no fim do trecho de Planalto já duplicado).
Pista sentido São José dos Campos – km 66 (antes do acesso para o município de Natividade da Serra).
Detran realiza leilão de veículos na região
O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) vai leiloar 965 veículos à partir da próxima quinta-feira (12). São carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Aparecida, Campos do Jordão, Cruzeiro e Jacareí. Mais de 180 veículos estão com a documentação em dia e podem voltar a circular. Os interessados podem participar presencialmente, ou por meio do site.
Os leilões acontecem no Espaço Bela Vista, localizado na avenida Dr. Mario Galvão, 161, no bairro Bela Vista, em São José dos Campos.
Aparecida e Cruzeiro
Veículos com documentação: 96
Veículos para desmonte e reciclagem: 450
O evento de Aparecida acontece na quinta-feira, às 10h e o de Cruzeiro às 13h do mesmo dia. Os interessados podem ver os veículos na terça (10) e na quarta-feira (11), das 8h às 17h. Os veículos de Aparecida estão no Pátio de Recolhimento Remotran, localizado na Estrada Vale do Sol, 380, Pedro Leme em Roseira, e os de Cruzeiro no Pátio Auto Socorro Valente, na avenida Dr. Adriano Marrey Junior, 563, Santa Luzia em Cruzeiro.
Campos do Jordão
Veículos com documentação: 37
Veículos para desmonte e reciclagem: 151
O leilão terá início na sexta-feira (13), às 13h. Os veículos podem ser avaliados na terça (10) e quinta-feira (12), das 8h às 17h, e no dia do evento, das 8h às 12h45, no Pátio Orlando e Thiago, localizado na avenida Ministro Nelson Hungria, 13, Bairro Joaquim Alves em Campos do Jordão.
Jacareí
Veículos com documentação: 53
Veículos para desmonte e reciclagem: 178
O leilão começa nesta sexta-feira (13), às 10h. Os veículos estarão em exposição à partir desta terça (10), das 8h às 17h, no pátio Auto Socorro Siqueira, que fica na Estrada do Limoeiro, 305, Parque Meia Lua, em Jacareí.
Regras
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com documentação em dia. São 186, no total. O pagamento só pode ser feito à vista. Após o arremate, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Os demais veículos serão destinados a desmonte para revenda das autopeças e reciclagem para reaproveitamento do metal, e só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran-SP.
O Detran-SP tem feito leilões em todo o Estado: em 2015, foram arrematados 103 mil veículos. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas. As informações são do Portal Meon.
Bacia do Rio Paraíba dobra volume útil de água
O volume de água na bacia do Rio Paraíba mais que dobrou entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, segundo dados divulgados esta semana pela ANA (Agência Nacional de águas).
Para efeito de comparação, na última quarta-feira, dia 4 de janeiro, o nível dos reservatórios, que englobam as represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil (este último já no Estado do Rio de Janeiro) atingiram 49,45% de volume útil. No mesmo dia do ano passado, o nível estava em preocupantes 19,44%.
Individualmente, a represa do Jaguari, que fica em Jacareí, é a que apresenta o maior volume, chegando a 57,33%.
Em seguida, vem o reservatório do Funil, em Resende, já no Vale do Paraíba Fluminense (52,15%), depois Paraibuna (50,37%) e Santa Branca (apenas 16%).
No auge da crise hídrica, em janeiro de 2015,quando a região passou por um atípico período de estiagem quando deveria ser período de muitas chuvas, a represa de Paraibuna, que é o maior reservatório da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, chegou a 0% de sua capacidade e foi preciso utilizar as reservas do volume morto. Jaguari chegou a praticamente zero em dezembro de 2014.
Melhora.
Segundo o engenheiro Luiz Roberto Barretti, que atualmente é membro Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, o nível ainda precisa subir mais. "Antes da crise hídrica, o volume útil chegava a 75%", afirmou ao OVALE.
Apesar disso, o engenheiro comemora a melhora e não acredita que irá faltar água na região durante o período de estiagem, que normalmente começa em março.
"Este ano, as chuvas chegaram um pouco mais cedo e podem ajudar, mas ainda não foram o suficiente. É preciso chover mais na região das represas", disse.
Barretti explica que o principal motivo do aumento do volume útil da Bacia do Rio Paraíba foram as obras estruturais realizadas na barragem de Santa Cecília, localizada no sul fluminense e que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ao todo, a Bacia atende 66 cidades do Rio.
"Foram feitas operações hidráulicas no Rio de Janeiro que ajudaram a diminuir a vazão de água que ia para abastecer aquela região. Cerca de 75% da água que abastece a Região Metropolitana do Rio vem da Bacia do Paraíba", explicou o engenheiro, que já foi vice-presidente do Comitê.
Maus tratos a animais dará multa em Taubaté
Está em vigor em Taubaté a lei municipal que define os como maus-tratos contra animais qualquer ação ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física ou mental do animal. O texto, de autoria do ex-vereador Joffre Neto (PSB) e aprovado pela Câmara no ano passado, foi sancionado por Ortiz Junior (PSDB).
Entre os maus-tratos listados na lei estão: privar o animal das suas necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento; criar, manter ou expor animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção; e utilizar animal em confronto ou luta.
Também se caracterizam como maus-tratos provocar envenenamento em animal e deixar de propiciar morte rápida e indolor em caso de eutanásia recomendada por veterinário.
Punição. A prefeitura irá regulamentar a lei até o início de março. A ação ou omissão que implique maus-tratos contra animais sujeitará o infrator a punições como advertência, multa e apreensão dos animais. A multa será de R$ 91,91 caso não haja lesão permanente ou morte do animal; de R$ 275,73 em caso de lesão permanente; e de R$ 551,46 em caso de morte.
Caso os maus-tratos tenham sido praticados a mais de um animal, a multa terá acréscimo de 50%. No caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
Licenciamento antecipado de 2017 já está liberado
Os motoristas que desejam antecipar o pagamento do licenciamento de seu veículo já podem quitar o imposto entre janeiro e março, junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para quem deseja fazer o pagamento adiantado, não é necessário imprimir boleto, que custará R$ 96,24 para o cidadão (R$ 85,24 da taxa de emissão e R$ 11 da remessa postal). O serviço deve ser feito eletronicamente nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou Internet banking. No entanto, é preciso quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas.
A entrega do documento é realizada pelos Correios, em até 20 dias úteis, no endereço de registro do veículo. Esse prazo leva em conta a grande procura pelo serviço entre janeiro e março. Em 2016, foram realizados 3.136.230 licenciamentos eletrônicos nos três primeiros meses do ano.
As unidades de atendimento do Detran e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço. A taxa pode ser recolhida nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.
É necessário que o endereço de cadastro do veículo seja o mesmo da residência do proprietário, pois é nele que os Correios farão a entrega do documento. O IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em três parcelas (janeiro, fevereiro e março) – de acordo com o final da placa do veículo.
Para mais informações, acesse o site do Detran ou ligue 0300–101–3333. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
MEC abre renovação do Fies na segunda
O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira, 9 de janeiro. A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017. De acordo com a pasta, a medida tem o objetivo de evitar problemas na conclusão do processo antes do início das aulas.
Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes. O prazo vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, segundo processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC.
De acordo com o ministério, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. O aditamento do segundo semestre de 2016 foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concedia crédito suplementar ao MEC. Com isso, a pasta quitou dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Dessa forma, os repasses às instituições privadas de ensino superior formam normalizados.
Jovens com 18 anos devem se alistar
Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento militar. O alistamento é obrigatório e deve ser feito pela internet, no site , ou na Junta de Serviço Militar mais próxima à residência. Em caso de residentes no exterior, a apresentação é feita nos Consulados ou Embaixadas do Brasil.
O alistamento online não está disponível para Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e interior de São Paulo, devendo ser feito diretamente na Junta.
Jovens que não fazem o alistamento ficam impedidos de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino, inclusive universidades. Além disso, está previsto pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.
Documentos
Para a efetivação do alistamento é necessário que o cidadão tenha em mãos certidão de nascimento ou equivalente (carteiras de identidade, de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.
Após o alistamento, será anotado ou anexado no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM) a data de retorno à Junta de Serviço Militar, para que o jovem possa tomar conhecimento quanto à apresentação na seleção geral ou à dispensa do Serviço Militar.
Saída temporária de Natal beneficia 3 mil
A partir desta quinta-feira (22), os presídios da região vão liberar 3.459 presos por conta da saída temporária de Natal. O benefício é concedido a detentos no regime semiaberto e que apresentam bom comportamento.
Segundo a Polícia Militar, serão liberados 3.121 presos do CDP de Tremembé, 269 da Penitenciária de Potim e 69 presas da Cadeia Feminina de São José dos Campos.
Os presos serão liberados devem retornar as unidades prisionais até às 18h do dia 1º de janeiro de 2017, segunda-feira. Caso não voltem até a hora estipulada, são considerados fugitivos e perdem o direito ao benefício.
Essa é a última saída temporária do ano, os detentos em regime semiabertos tem direito ao benefício em 6 ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dias dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.
A Polícia Militar deve intensificar o patrulhamento durante o período, principalmente nas cidades de Tremembé, Taubaté e Pindamonhangaba, e orienta a população a não deixar residências vazias, avisar os vizinhos, reforçar trancas, e qualquer suspeita acionar o 190.