A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Taubaté instituiu nas unidades de Pronto-Atendimento a “Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos”. A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (23).

A medida inclui o Pronto-Atendimento do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). O médico responsável pelo atendimento emitirá atestado quando houver indicação clínica de afastamento ou situação que justifique que o paciente seja afastado do trabalho, tudo registrado em prontuário eletrônico.

Em casos sem indicação de afastamento ou sem necessidade de internação, o paciente poderá receber um atestado referente apenas ao período de permanência na unidade ou uma declaração de comparecimento, esta emitida pela recepção da unidade, indicando dia e horário de atendimento.

A Secretaria de Saúde irá promover campanha educativa junto aos usuários e profissionais de saúde para conscientizar sobre o uso adequado do atestado médico e o papel das Upas e do Hmut na assistência de urgência e emergência.

A Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos respeita os princípios de legalidade, ética profissional e autonomia médica.