Pindamonhangaba segue se consolidando como referência no setor de exportações. De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal, o município fechou o primeiro quadrimestre de 2025 como o 10º maior exportador do Estado de São Paulo e se mantêm entre os 50 do ranking nacional.
O desempenho positivo é resultado direto da força dos setores estratégicos da economia local. Os produtos mais exportados no período de janeiro a abril foram, respectivamente, óleo bruto de petróleo, chapas de alumínio e tubos de ferro ou aço, que juntos somaram aproximadamente 80% do valor total exportado. Os maiores parceiros comerciais do município são a China e a Argentina, ficando com quase 50% do volume.
Para o prefeito Ricardo Piorino, os números comprovam o bom momento vivido pela cidade no cenário econômico. "O crescimento das exportações é reflexo de um trabalho contínuo de fortalecimento da nossa indústria, qualificação de mão-de-obra e incentivo ao desenvolvimento econômico. Esses resultados trazem mais investimentos, geram empregos e impulsionam outros setores, como comércio e serviços", destacou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Antônio Ferreira Filho ‘Ju’, reforçou que a gestão municipal tem buscado criar um ambiente favorável para que empresas possam se expandir e conquistar novos mercados. “Trabalhamos para garantir infraestrutura, agilidade em processos e apoio para o crescimento das empresas locais”, afirmou.
Essa importante conquista confirma a cidade como um dos polos econômicos mais importantes da Região, e que vem atraindo cada vez mais oportunidades de negócios e desenvolvimento.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o SEBRAE, abriu inscrições para o curso gratuito "Aprenda a fabricar e vender pães doces e semidoces". A iniciativa visa capacitar os participantes para o desenvolvimento de competências relacionadas ao processo de fabricação de pães e similares, desde o balanceamento até o acabamento do produto, utilizando corretamente maquinários e equipamentos, e seguindo as normas sanitárias, ambientais, de segurança do trabalho e de qualidade.
O curso será realizado de 2 a 17 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, no Centro Comunitário do bairro Castolira. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/34914885.
Podem participar moradores de Pindamonhangaba e região, com mais de 18 anos, ensino fundamental completo, que desejem se tornar empreendedores ou microempreendedores individuais (MEI).
A diretora da Mulher e Família, Luciana Simonetti, reforçou o compromisso da Prefeitura em incentivar a geração de renda. "Cursos como este oferecem a oportunidade real de transformar sonhos em negócios de sucesso. Nosso objetivo é apoiar o crescimento profissional e a independência financeira da nossa população", destacou a diretora.
A secretária adjunta da Mulher Família e Direitos Humanos, Magda Félix, ressaltou o empenho da gestão em capacitar a comunidade local. “Acreditamos que o melhor caminho é ensinar as pessoas a conquistarem sua autonomia. Ao capacitarmos nossos cidadãos, estamos oferecendo a eles a oportunidade de construir um futuro mais digno e sustentável”, afirmou Magda Félix.

O Procon Taubaté emite um importante alerta aos aposentados e pensionistas sobre a ocorrência de descontos indevidos realizados por associações e sindicatos diretamente nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a entidade, diversos consumidores vêm sendo vítimas de cobranças não autorizadas por serviços que nunca solicitaram, muitas vezes mediante falsificação de assinatura e adesão fraudulenta.

Entre 2019 e 2024, inúmeras entidades passaram a aplicar mensalmente esses descontos nos pagamentos de aposentadorias e pensões. Em muitos casos, os beneficiários sequer tinham conhecimento de que estavam associados às instituições, cujos nomes aparecem de forma genérica nos extratos de pagamento.

Diante desse cenário, o Procon recomenda que aposentados e pensionistas verifiquem mensalmente seus extratos de pagamento do INSS, disponíveis pelo aplicativo ou site Meu INSS, e solicitem os registros de maio de 2025 e anteriores, já que há indícios de que descontos indevidos continuam sendo aplicados em diversas situações. Caso identifiquem valores descontados sem autorização, devem procurar o Procon imediatamente, com dos extratos e documentos pessoais, para solicitar a suspensão dos débitos e a devolução dos valores cobrados — em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança indevida.

A prática irregular levou à deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). “O consumidor precisa estar sempre atento e ter em mãos seus extratos. Em caso de dúvida, deve buscar orientação junto ao Procon. A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir seus direitos”, afirma Claudineia Castro, gestora do Procon Taubaté.

O atendimento ao público é realizado na sede localizada na Praça Doutor Barbosa de Oliveira, s/n – Piso Superior da Rodoviária Velha, no Centro de Taubaté. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3624-6610 e 3624-2708.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, está com inscrições abertas para um curso gratuito de Técnicas de Confeitaria, oferecido pelo SEBRAE, que será realizado na Primeira Igreja Batista, no distrito de Moreira César. Voltado para o desenvolvimento de empreendedores e microempreendedores individuais (MEIs) da região, o curso abrange desde a gestão de vendas e finanças até as principais técnicas de preparo de massas, recheios, coberturas, montagem e decoração de doces e bolos.
Com uma carga horária de 48 horas, as aulas ocorrerão entre os dias 2 e 17 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo e ser morador de Pindamonhangaba.
O curso, com vagas limitadas, oferece uma oportunidade para aqueles que desejam profissionalizar-se no ramo da confeitaria e desenvolver habilidades tanto técnicas quanto de gestão. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/33260079.

Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência.

Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Uniformização

Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.

Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.

Os contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano de 2025 devem protocolar pedido na Prefeitura até dia 31 de outubro pela plataforma digital 1Doc ou presencialmente.
Pelo 1Doc, o atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Quem quiser fazer a solicitação pessoalmente deve fazer agendamento eletrônico pelo site da Prefeitura ou por telefone 3644-5660 ou 3644-5655. No agendamento eletrônico, a pessoa deverá escolher a opção entre ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A solicitação de isenção deve ser requerida sempre no ano anterior ao do lançamento. Este benefício é previsto pela Lei nº 4.372, de 2005, e é para aqueles que possuam somente um único imóvel e nele sejam residentes pessoas nas seguintes condições: aposentados e pensionistas, com renda não superior a R$ 1.620,32 (equivalente a 13 UFMP’s – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.
Ficam isentos, ainda, do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapassem ao valor de R$ 40.134,08 (equivalente a 322 UFMP’s – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) e desde que seu proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP’s, mediante declaração firmada sob a responsabilidade do proprietário, sujeito a comprovação através de avaliação socioeconômica a ser realizada pela Secretaria de Assistência Social.
Para requerer a isenção, são necessárias as cópias dos seguintes documentos: espelho do carnê do IPTU de 2024 (Sigla do Imóvel) ou certidão de isenção do ano citado; RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito (se for o caso); cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito); comprovante de renda dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1 Doc. O atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou baixando o aplicativo 1doc na Google Play para celulares Android ou Apple Store para celulares IPhone.

Na quarta-feira, 18 de setembro, Pindamonhangaba realizou uma palestra no Espaço Coworking, no Bosque da Princesa, para apresentar o projeto MobLab. O objetivo do projeto é criar soluções inovadoras e sustentáveis para a mobilidade urbana, utilizando dados abertos e tecnologias avançadas. A palestra destacou a importância da tomada de decisões baseada em dados, projetos piloto para experimentação e a integração de tecnologias como sistemas inteligentes de gestão de tráfego e plataformas de Mobilidade como Serviço (MaaS).

A iniciativa também visa envolver a comunidade na formulação de políticas públicas, garantindo que as soluções atendam às necessidades dos cidadãos. O evento reuniu diversos atores do setor público e privado, além de representantes da sociedade civil, promovendo um espaço de inovação colaborativa e multidisciplinar para o desenvolvimento de políticas públicas de mobilidade urbana em Pindamonhangaba.

Pindamonhangaba irá promover mais uma edição da Feira do Produtor Rural neste sábado, 14 de setembro, das 15h às 18h30, no Parque da Cidade, na descida do Café Literário sentido parque infantil. O evento, organizado pelo Departamento de Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Clima, visa promover e incentivar os produtores locais, oferecendo ao público a chance de conhecer e adquirir produtos de qualidade diretamente dos agricultores da região.

Os visitantes poderão desfrutar de uma variedade de produtos, incluindo mel, temperos, doces, artesanato, frutas e hortaliças, proporcionando uma experiência gastronômica completa. Com essa diversidade, a expectativa é atrair ainda mais visitantes para o evento, que já se consolidou no calendário local. A Feira do Produtor Rural, realizada todo segundo sábado do mês, é fruto da parceria entre a CATI, o Sindicato Rural de Pindamonhangaba e as Secretarias de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício no banco onde recebem o pagamento. No entanto, a portabilidade não será permitida nesse período. Essa mudança foi estabelecida por uma Instrução Normativa do INSS publicada no final de agosto, flexibilizando uma restrição vigente desde 2022.

Atualmente, novos beneficiários não podem contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, será possível desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde o benefício é recebido. Após 90 dias, o segurado poderá solicitar o crédito consignado e fazer a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Os bancos que pagam os benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões realizados a cada cinco anos por estados ou regiões. Segundo o INSS, a mudança visa permitir que os segurados contratem operações de crédito enquanto são protegidos do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros três meses de pagamento.

A nova instrução normativa também estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Nesses casos, o beneficiário deve emitir um "instrumento de mandato público" para autorizar o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, beneficiários ou seus representantes legais precisam liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios constantemente bloqueados para prevenir fraudes.

Agência Brasil
Foto:© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo