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MEC quer adiar ampliação do tempo de formação de professor
O Ministério da Educação (MEC) pediu o adiamento da implementação da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que amplia o tempo de formação dos professores.
A resolução, homologada em junho de 2015 pela própria pasta, estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. A carga horária dos cursos de licenciatura deverão passar de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.
Na época, foi estabelecido o prazo de dois anos, ou seja, até meados de 2017, para que os cursos em funcionamento se adequassem às novas regras. O prazo já havia sido estendido no ano passado e terminaria este mês.
Segundo o MEC, o pedido foi feito porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC.
A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental e infantil foi aprovada do final do ano passado. A BNCC do ensino médio foi enviada ao CNE em abril desse ano.
O pedido de adiamento, segundo a pasta, foi feito também pelos reitores representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A decisão final do novo prazo ou mesmo se haverá o adiamento será do CNE.
Lei
A resolução é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo federal no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), na lei que estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade na escola e o aumento do investimento no setor até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente são investidos 5,5% do PIB.
A lei estabelece também a valorização dos professores e a formação adequada. A resolução é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
De acordo com dados do último monitoramento do PNE, lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), muitos professores não são formados na área que lecionam.
Prefeitura de Pinda oferece parcelamento de débitos em até 60 vezes aos munícipes
As pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba - para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$ 90,18) para pessoa jurídica.
Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.
Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, sendo 50% proveniente do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano - e o restante entre outros tributos, dentre eles ISSQN, alvarás e taxas. São cerca de 30 mil contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, e alguns possuem mais de um processo em execução fiscal.
De acordo com informações do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, o município está elaborando convênios com cartórios de protestos para mais um mecanismo de cobrança da dívida ativa. É importante lembrar que a Prefeitura já faz a cobrança preliminarmente de forma administrativa, através de notificação.
A cobrança da dívida ativa também ocorre com execução fiscal e posteriormente haverá penhora de bens, bloqueio de conta bancária e inclusão do inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, ocasionado a negativação do nome.
"Por tudo isso, é importante que as pessoas fiquem atentas, tanto as que possuem dívidas com IPTU, as que abriram empresas e possuem débitos ou as que deixaram de pagar taxas", ressalta o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.
Ele explicou que o parcelamento em até 60 vezes vai facilitar a quitação do débito. "É uma forma branda de uma cobrança devidamente legal por parte do município e com um valor de parcela que não é elevado - R$ 45,09 para pessoa física e R$ 90,18 para jurídica. Com isso, acreditamos que grande parte das pessoas que possuam processos cadastrados na dívida ativa deva optar pelo parcelamento", finalizou Vicente Corrêa.
“Super Mei” promove curso gratuito para manicures em Pinda
As inscrições para o curso gratuito do programa SUPER MEI de unhas artísticas já estão abertas e seguem até 25 de junho, em Pindamonhangaba. O programa é uma realização do SEBRAE em parceria com SENAI Pindamonhangaba e apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Sincomércio e ACIP.
O curso inicia no dia 2 de julho com previsão de término no dia 24 de julho, com horário das 14h às 18h.
O objetivo é capacitar o Microempreendedor Individual (MEI) ou potencial empresário, dando oportunidade de agregar valor à sua empresa, aprimorar seus conhecimentos técnicos e de gestão, ensinar a aumentar suas vendas e diversificar seus produtos, além de receber orientações sobre linhas de crédito e aplicativos de gestão.
É importante ressaltar que as vagas são limitadas. As inscrições vão até a próxima segunda-feira (25), e podem ser realizadas na sala do Sebrae Aqui, no prédio do PAT, pelo telefone 3642-9744.
Pindamonhangaba lança projeto “Viver Bem” com oficinas gratuitas nos bairros
A prefeitura de Pindamonhangaba dá início, na próxima semana, às inscrições para o projeto “Viver Bem”, com oficinas gratuitas de artesanato simultaneamente em 30 centros comunitários da cidade. Além dessas oficinas, o projeto estará no residencial Bem Viver, com uma programação diferenciada, em uma tenda montada ao lado da UBS.
No total, mais de 1000 pessoas serão beneficiadas inicialmente por este projeto, sendo mais de 400 no Bem Viver e 600 somando as vagas oferecidas nos centros comunitários.
O Viver Bem é uma realização da Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Departamento de Turismo, com parceria com o Fundo Social de Solidariedade.
De acordo com a organização do projeto, as ações estão apenas começando. “A parceria com o Fundo Social de Solidariedade fortalece essa iniciativa, que está no Bem Viver e também em diversos bairros da cidade, por meio dos cursos nos centros comunitários. Estamos iniciando agora o projeto, mas nossa intenção é beneficiar ainda mais pessoas, levando o Viver Bem para mais regiões do município”, explica a chefe do Departamento de Turismo, Gislene Cardoso.
Para o prefeito Isael Domingues, a iniciativa é uma maneira de levar para a população opções em lazer e qualificação. “Iniciamos o projeto no Bem Viver com a intenção de acolher os novos moradores com diversas opções profissionalizantes e atividades para pessoas de todas as idades. Com isso, olhamos para as crianças e adolescentes, que encontram uma forma saudável de lazer por meio da atividade física, e oferecemos opções para jovens e adultos entrarem no mercado de trabalho, se qualificando para gerar sua própria renda”, explicou o prefeito.
Inscrições nos centros comunitários
As inscrições para as oficinas nos centros comunitários serão realizadas no dia 29 de junho, próxima sexta-feira, das 14 às 17 horas, nos locais dos cursos. Cada oficina oferecerá 20 vagas.
O Vila Rica será contemplado com oficina de EVA; o Andrade terá oficina de MDF; o Alto do Cardoso recebe a oficina de bonecas; o Goiabal terá oficina de tricô. Já o Bela Vista recebe oficinas de MDF; a Vila São Paulo, de pintura em vidro; a Cruz Pequena, de bonecas; o Karina/Ramos, de chinelo; a Vila Suíça, de pintura em tecido; e o bairro das Campinas, de tricô.
No Ipê 2 será oficina de patchwork; no bairro das Oliveiras, de crochê; no Bonsucesso, de mosaico; no Cidade Jardim, de tricô; no Araretama, de bonecas; no Mombaça também de tricô; no São Judas, de mosaico; no Ouro Verde, de MDF.
Feital e Jardim Morumbi terão oficinas de tricô; Santa Cecília, pintura em vidro; Ipê 1, oficina de biscuit; Parque das Palmeiras, patchwork; Campos Maia, biscuit; Jardim Eloyna, oficina de tricô; Castolira, de bonecas, na Casa do Jovem; Pasin, de MDF; para o grupo Terapia e Lazer, será ofertada oficina de bonecas no Recinto São Vito; e, em Moreira César, a oficina de mosaico, no Vale das Acácias.
Tenda no Bem Viver
O residencial Bem Viver, no Araretama, será o primeiro local a receber o projeto Viver Bem. As inscrições para as oficinas de artesanato, beleza e lazer serão realizadas nos dias 3 e 4 de julho, das 14h às 16h, na tenda ao lado da UBS. A abertura oficial será realizada na quarta-feira (4), a partir das 19 horas, com diversas atrações gratuitas.
Confira no quadro, nesta página, as oficinas oferecidas, horários e dias de aulas.
Prefeitura de Pinda terá novo horário de funcionamento nos dias de jogos do Brasil
A Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou um novo horário de funcionamento de departamentos e secretarias durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo deste ano.
Nos dias em que os jogos forem realizados no período da manhã, não haverá expediente, como na próxima sexta-feira (22), em que a Seleção Brasileira entra em campo às 9 horas contra Costa Rica.
Nos dias em que as partidas que acontecerem durante a tarde, o expediente será somente de manhã, até às 13 horas.
Os serviços no Pronto-Socorro e Pronto Atendimento continuarão funcionando normalmente. Já as unidades de saúde dos bairros seguirão a programação estabelecida pela portaria divulgada em janeiro, pela Prefeitura.
O prédio da Secretaria de Educação e seus funcionários também seguirão o mesmo cronograma de funcionamento, entretanto as atividades nas escolas dependem de cada unidade. As escolas que decidirem suspender aulas devido à Copa, irão repor para que não prejudique o calendário de ano letivo.
Prefeitura de Pinda adianta primeira parcela do 13° salário para servidores públicos
Prefeitura de Pindamonhangaba antecipará a primeira parcela do 13° salário a partir da próxima semana, beneficiando cerca de 3,6 mil servidores públicos.
Será utilizado o valor de aproximadamente R$ 5,6 milhões de verba própria da Prefeitura para o pagamento da antecipação aos funcionários. Esse valor será depositado dia 29 de junho.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda e Orçamento, essa verba própria foi possível graças à economia que a Prefeitura vem realizando, o que resultou no pagamento dos servidores.
"Isso é resultado de um trabalho intenso da equipe de finanças pra manter as contas da Prefeitura em dia e honrar os pagamentos, sobretudo dos servidores”, comentou o secretário da Fazenda e Orçamento, João Carlos Muniz.
O secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, ressalta a importância deste valor ser injetado no comércio local, aquecendo a economia da cidade. “Nos esforçamos ao máximo para liberar este benefício aos servidores e isso refletirá positivamente na economia municipal”, afirmou.
ABC Transportes monta posto de venda na praça Dom Epaminondas em Taubaté
A partir desta terça-feira, dia 19, a empresa de ônibus ABC Transportes instala na praça Dom Epaminondas o ponto de venda itinerante do cartão rápido, que permite a integração nos ônibus do transporte público de Taubaté. O ponto fica na praça até o dia 31 de julho, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 14h.
O cartão será vendido pelo valor de uma passagem (R$ 3,50). No momento da aquisição o passageiro deverá preencher um formulário com os dados básicos.
A recarga dos demais créditos será feita na loja da empresa ABC, na Rodoviária Velha, onde pode ser adquirido todo tipo de cartão. O serviço na loja será reforçado, com aumento no número de funcionários, visando agilizar o atendimento, e acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados das 8h às 12h.
No ponto itinerante será vendido somente o cartão comum. Cartões para pessoas idosas, com deficiência ou estudantes devem ser solicitados diretamente na loja da ABC.
A vantagem do cartão rápido no sistema de transporte público é na integração, onde, no intervalo de uma hora, o passageiro pode trocar de ônibus para dar continuidade na sua viagem e não paga outra passagem.
Com a integração do sistema de transporte convencional com o complementar, essa vantagem será ampliada, já que o passageiro poderá utilizar o cartão também no Tctau.
INTEGRAÇÃO – A integração do transporte público em Taubaté ocorrerá inicialmente com as vans do Tctau, já que os permissionários começaram a comprar os validadores da catraca. A previsão para esta integração é até o final de julho.
A partir da assinatura dos contratos entre prefeitura e Tctau, que deve acontecer ainda no mês de junho, os permissionários terão 90 dias para se adequarem às novas regras.
Todos os veículos do Tctau terão que ser trocados por micro-ônibus de 21 a 24 lugares, com duas portas (uma para embarque e outra para desembarque), catraca, bilhetagem eletrônica, GPS e plataforma elevatória para cadeirantes. Os horários das viagens serão determinados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, através de ordem de serviço operacional.
CEIC de Cruzeiro abre inscrições para cursos profissionalizantes
Interessados em abrir um caminho de oportunidades no mercado de trabalho poderão se inscrever, em um dos cursos oferecidos pelo Centro Educacional de Integração Comunitária (CEIC), ligado à Secretaria Municipal de Educação.
Entre as ofertas estão: Artesanato, Corte/Costura, Patchwork, Tricô/Crochê, Tear, Informática, Manutenção de Micro, Excel, CorelDraw, Instalações Elétricas, Comandos Elétricos, Desenho Técnico, CAD e Metrologia com Matemática Básica.
Os candidatos devem apresentar RG, CPF, uma foto 3×4 e o pagamento de R$ 10 no ato da inscrição na Rua José Norberto Pinto, 370 – Vila Ana Rosa.
Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos
A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.
Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.
Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Taubaté fará mudanças em linhas de ônibus
A partir do dia 7 de julho, a Prefeitura de Taubaté vai promover alterações nas linhas 05 (Cidade de Deus / Vila São Geraldo), 08 (Parque Aeroporto / Jardim América) e 18 (Distrito Industrial / Chácara Flórida). Estas três linhas, que têm um perfil diametral, passarão a ser radiais.
Taubaté conta hoje com sete linhas diametrais, que são aquelas que conectam duas regiões extremas da cidade com passagem pela região central. Já as linhas radiais ligam a área central aos bairros por meio de percursos bairro-centro e centro-bairro.
A alteração para linhas radiais busca maior eficiência na distribuição da oferta de acordo com a demanda existente, além de diminuir o tempo do passageiro dentro do veículo e garantir cumprimento dos horários de partida.