Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Pindamonhangaba recebeu a visita de Ana Luísa, idealizadora da ONG Adote e organizadora do 6º Encontro de Brechós em prol da causa animal. Durante a reunião, foram alinhadas as ações de divulgação e os principais detalhes da programação do evento, que será realizado no próximo dia 21 de março, das 9 às 17 horas, no Armazém da Lagoa, na Praça Sete de Setembro.
A iniciativa, promovida com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos, e organizada pela ONG Adote, tem como objetivo angariar fundos para ajudar no custeio de animais resgatados, além de fortalecer a conscientização sobre a causa animal. A proposta também une solidariedade e consumo consciente, com a participação de brechós que irão oferecer opções ao público ao longo do dia.
Outro destaque da programação será a ação de adoção de animais, prevista para o período da manhã, com cães e gatos castrados, vacinados e microchipados. Estarão disponíveis para adoção animais acolhidos pelo Cepatas, pela ONG Adote e pela ONG Coração Animal.
Segundo Ana Luísa, a principal mensagem do encontro é reforçar a importância da posse responsável e lembrar que os animais são vidas preciosas. “A expectativa é reunir pessoas que se identificam com o universo dos brechós, com a sustentabilidade e, principalmente, com a proteção e o bem-estar animal”, ressaltou Ana Luísa.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza na quarta-feira (11), das 9 às 14 horas, no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizada na Praça Dr. Emílio Ribas, 120, a Maratona de Vagas de Estágio, ação voltada a estudantes do ensino médio e superior do município que buscam oportunidades de estágio e aprendizagem. A iniciativa acontece em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e tem como objetivo aproximar os jovens das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho.
Durante o evento, os participantes poderão realizar cadastro ou atualização de dados no sistema do CIEE e, caso haja vagas compatíveis com o perfil do estudante, poderão ser encaminhados para processos seletivos. A participação é exclusiva para estudantes de Pindamonhangaba e não é necessário realizar inscrição prévia. Os interessados devem comparecer ao local levando currículo, RG e CPF.
Esta será a segunda edição da Maratona de Vagas no município, e desta vez cerca de 15 vagas de estágio serão disponibilizadas pela Prefeitura, além de outras oportunidades ofertadas pelo CIEE.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Martuscelli, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas públicas de geração de oportunidades para a juventude. “A Maratona de Vagas é uma ação que aproxima os estudantes do mercado de trabalho e amplia as possibilidades de acesso ao primeiro emprego. A parceria com o CIEE contribui para conectar os jovens às oportunidades de estágio e aprendizagem, fortalecendo a formação profissional e o desenvolvimento econômico do município”, destacou.
A diretora de Emprego e Renda, Sônia Maria, disse que a iniciativa busca facilitar o acesso dos jovens às oportunidades de estágio e aprendizagem. “Como a base do CIEE fica fora de nossa cidade e a gestão municipal trabalha para ampliar as oportunidades de emprego para os jovens e estudantes, surgiu a iniciativa de realizar o mutirão de vagas do CIEE”.
O prefeito Ricardo Piorino ressaltou que a ação é uma porta de entrada dos jovens, principalmente, no mercado de trabalho. “A Maratona tem como objetivo aproximar os estudantes das vagas ofertadas e fortalecer o compromisso da gestão com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Nossa administração tem trabalhado fortemente junto aos nossos parceiros para criarmos programas e ações para fortalecer a economia e gerarmos oportunidades de emprego para a população”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Pindamonhangaba está concedendo descontos de 100% nos juros e multas de tributos municipais, como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás. Além de zerar os juros e multas, as pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com o município podem pagar as dívidas em até 24 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a metade de uma Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP), ou seja, com parcelas mínimas de R$ 67,78.
A Lei criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no início de fevereiro está beneficiando os contribuintes inscritos em dívida ativa, que agora podem regularizar a situação com o município, aproveitando condições especiais que vão reduzir integralmente juros e multas. O prazo para adesão vai até dia 17 de julho, porém quem fizer a solicitação antes já poderá iniciar o pagamento.
Os pedidos podem ser feitas pelo sistema 1Doc (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento) ou presencialmente na Prefeitura e nas Subprefeituras do Araretama e de Moreira César. Mais informações pelos telefones (12) 3644-5660 e (12) 3644-5655.
Pagamento total ou parcial
Outro detalhe importante é que a anistia pode ser aplicada tanto no pagamento total quanto parcial das dívidas, permitindo que o contribuinte escolha quitar determinados exercícios à vista e parcelar outros. Para aderir, é necessário manter o cadastro atualizado e apresentar a documentação solicitada.
Renegociação
Quem já possui acordo de pagamentos, como parcelamento em até 60 vezes, por exemplo, mas sem os descontos em juros e multas, pode pedir a anistia normalmente e cancelar o acordo anterior. Neste caso, o contribuinte deverá verificar qual opção caberá no seu bolso, anistia de juros e multas e pagamento em até 24 vezes, ou parcelamento em até 60 meses, mas sem os descontos em multas e juros.

Os empreendedores de Pindamonhangaba têm ótimas oportunidades para impulsionar seus negócios por meio do Banco do Povo Paulista, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura.
O Banco do Povo oferece linhas de crédito com juros baixos, facilitando o acesso a recursos financeiros para investir em capital de giro, compra de equipamentos, modernização do negócio e outros itens essenciais para o crescimento da empresa. As condições são diferenciadas e acessíveis, permitindo que empreendedores tenham mais fôlego para expandir suas atividades.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Martuscelli, enfatizou que o Banco do Povo Paulista é uma política pública estratégica, que promove inclusão e dinamiza o ambiente empreendedor. “Nosso objetivo é garantir que esse recurso chegue a quem mais precisa, fortalecendo os negócios locais e promovendo crescimento econômico com justiça social”.
Entre os exemplos que demonstram o impacto do programa está a história de Elizabete Guerreiro, da empresa Lumiére Semi Joias. Segundo a empreendedora, o primeiro empréstimo foi decisivo para estruturar o negócio e transformar um sonho em realidade.
“Com o primeiro empréstimo, consegui investir na estrutura do meu negócio e começar a dar vida ao que antes era apenas um sonho. O apoio do Banco do Povo foi essencial não só pelo crédito em si, mas pela confiança e incentivo que eles dão a quem acredita em seu próprio potencial”.
Após o segundo empréstimo, os resultados se multiplicaram. “Hoje, após o segundo empréstimo, meu negócio cresceu muito. Consegui montar uma equipe de revendedoras, o que me permite gerar renda para outras pessoas e, de alguma forma, transformar vidas através do meu trabalho”.
Sobre o Banco do Povo
A unidade fica na Prefeitura de Pindamonhangaba, ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Há também atendimento por telefone e whatsapp ( 12 3648-2744)e pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Banco do Povo Paulista tem se consolidado como uma importante ferramenta no fomento ao empreendedorismo no Estado de São Paulo, ao oferecer linhas de microcrédito com juros reduzidos para empreendedores formais e informais.
Criado pelo Governo do Estado, o programa tem como objetivo estimular a geração de emprego, renda e fomentar o empreendedorismo local, apoiando pequenos negócios, trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, associações e cooperativas produtivas.
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, compra de equipamentos, máquinas, ferramentas ou melhorias no negócio.
Uma das principais vantagens do Banco do Povo Paulista é a taxa de juros acessível, inferior às praticadas no mercado financeiro, além de prazos facilitados para pagamento, o que contribui para a sustentabilidade dos empreendimentos financiados.

A Prefeiatura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o Sebrae e o Senai, realizou entre os dias 9 e 17 de dezembro o curso “Aprenda a fabricar e vender panetones e doces natalinos”, na Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro Araretama.
A capacitação aconteceu no período da tarde, a partir das 13h30, e teve como objetivo oferecer qualificação profissional e incentivo à geração de renda, especialmente para pessoas interessadas em empreender no período natalino, por meio da produção e comercialização de produtos típicos da época.
Durante os encontros, os participantes aprenderam técnicas de preparo de panetones e doces natalinos, além de orientações sobre custos, precificação e estratégias de venda, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo local.
De acordo com a diretora de Mulher e Família, Luciana Simonetti, a iniciativa vai além da capacitação técnica. “Esses cursos representam uma oportunidade concreta de transformação social, pois oferecem conhecimento, estimulam o empreendedorismo e ajudam muitas famílias a conquistarem mais autonomia financeira, especialmente em um período tão significativo como o Natal”, destacou.
A secretária de Mulher, Família e Direitos Humanos, Magda Felix, ressaltou a importância das parcerias para o sucesso da ação. “A união entre o poder público e instituições como o Sebrae e o Senai fortalece nossas políticas públicas e amplia o alcance das ações voltadas à geração de renda e à valorização das pessoas. Nosso compromisso é criar caminhos para que cada participante possa desenvolver seu potencial e melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.
A ação integra as iniciativas da Prefeitura voltadas à promoção da autonomia financeira e ao desenvolvimento econômico do município, por meio da capacitação e do apoio a pequenos empreendedores.

A Prefeitura de Taubaté informa que dia 31 de dezembro se encerra o período de vigência da Lei Complementar que autoriza a regularização ou legalização de edificações que estão em desacordo com o Código de Obras e demais legislações municipais vigentes.

A Secretaria de Planejamento Urbano esclarece que a norma tem caráter temporário e, após essa data, novas regularizações serão possíveis apenas após a revisão do Código de Obras, garantindo o adequado ordenamento territorial no município.

Famílias com construções em áreas de interesse social, com renda de até três salários mínimos, terão isenção total do pagamento de multas e contrapartidas financeiras, desde que se enquadrem nos requisitos elencados na lei.

As solicitações podem ser feitas através do protocolo online, no site da Prefeitura (1Doc), ou de forma presencial. Para isso é necessário contratar um profissional da área, arquiteto ou engenheiro, para que ele possa providenciar toda documentação necessária.

Mais informações sobre o processo de regularização podem ser encontradas no site da Prefeitura, na área da Secretaria de Planejamento Urbano, na aba destinada às cartilhas orientativas.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Administração, vai abrir inscrições para credenciamento de novos feirantes e ambulantes para trabalharem na cidade. Para feirantes da área da feira coberta serão sete novas vagas (duas para comércio de alimentos manufaturados de origem vegetal, duas para lanches e salgados e três para hortaliças e hortifruti). Já o credenciamento para ambulantes possui 62 vagas divididas em 16 categorias para alimentos diversos, bebidas e brinquedos. Eles poderão trabalhar em todos os eventos oficiais do município, de acordo com as regras e vagas disponibilizadas pela organização de cada iniciativa.
As inscrições serão abertas na segunda-feira (8) e irão até dia 7 de janeiro de 2026. O secretário de Administração, Eduardo Cursino, disse que "caso haja mais interessados do que o número de vagas disponíveis, a Prefeitura vai realizar sorteio público no dia 20 de janeiro, às 9 horas, no auditório municipal, para feirantes, e dia 21 para ambulantes".
O prefeito Ricardo Piorino afirmou que “o objetivo da Prefeitura é dar oportunidade de forma igualitária e justa para que a população de Pindamonhangaba possa comercializar seus produtos, gerar renda e movimentar a economia da cidade. Lançamos os editais e queremos a participação de todos, inclusive com reserva de vagas destinadas para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei".
Poderão participar do chamamento os feirantes e ambulantes que se enquadrarem em critérios semelhantes, dentre os quais se destacam ser morador do município há, no mínimo, 05 (cinco) anos; não possuir débitos anteriores relacionados a atividade pretendida; ser maior de 18 anos; não ser funcionário da Administração Direta e indireta do município, ativos, licenciados ou em cargos de provimento em comissão. Além disso, é proibida a apresentação de mais de uma inscrição por participante e a de parentes ascendentes (pais, avós, bisavós, tataravós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuge.
Os documentos necessários para participar são RG e CPF; cópia do comprovante de residência em nome do requerente, ou que comprove a relação parentesca (um comprovante por ano); certidão de regularidade eleitoral; certidão de antecedentes criminais estadual emitida pela SSP-SP; indicação da categoria que deseja se inscrever; informação do tipo e tamanho do equipamento que será utilizado para exercer a atividade; fotos legíveis do equipamento que será utilizado para exercer a atividade.
O edital com todas as regras está disponível no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
As inscrições acontecem por meio eletrônico pelo site da Prefeitura via 1DOC, https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. O interessado deverá acessar o site www.pindamonhangaba.sp.gov.br, localizar no site o link correlato ao “Central de Atendimento 1DOC”, e a página “Inscrição para Credenciamento de Ambulante" ou "Credenciamento Feira Coberta".
Quem não conseguir fazer o cadastro pela internet, poderá fazer pessoalmente na Prefeitura ou nas Subprefeituras de Moreira César ou do Araretama.
O prefeito Ricardo Piorino lembrou que a Prefeitura vem realizando manutenção e um pacote de benfeitorias na região central, “especialmente na área em torno do Mercado Municipal, que nos últimos anos vem recebendo várias melhorias, como a regularização documental dos feirantes e permissionários, construção de um refeitório e banheiro exclusivo para os comerciantes, pintura e novo piso no interior do Mercado Municipal, construção do camelódromo, dentre outras ações”. Ele destacou que “este ano já houve a substituição do piso do Mercado Municipal e a substituição de todo sistema de iluminação e limpeza do telhado e calhas da feira coberta, que foram conquistas importantes para os feirantes e para a população, porque deixou o local mais iluminado, seguro e agradável”, concluiu Piorino.

A Prefeitura de Pindamonhangaba vai injetar R$ 7 milhões na economia da cidade no dia 5 de dezembro com o adiantamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores. A segunda parcela representa 50% do valor do salário base de cada servidor, com acréscimos da média de hora extra anual, abatidos encargos e impostos (INSS, IRPF).
O prefeito Ricardo Piorino disse que, “além de um direito do trabalhador, o 13º é o reconhecimento por todo o trabalho do servidor público municipal faz pela cidade”.
Piorino ressaltou os esforços e ajustes financeiros necessários para o servidor receber a antecipação. “Estamos passando por um momento de delicado com a questão financeira devido ao cenário internacional e nacional, que fez com que tivéssemos uma queda nos nossos repasses financeiros. Isso dificultou bastante nosso planejamento para a cidade e nossa intenção de antecipar ainda mais a segunda parcela do 13º salário. Mas com bastante empenho, prudência e responsabilidade financeira conseguiremos antecipar para o dia 5 de dezembro”, explicou.
O prefeito Piorino lembrou que a primeira parcela foi paga dia 30 de abril, quando foram injetados R$ 8,1 milhões extra na economia da cidade. “Sempre que pudermos vamos antecipar ao máximo possível o 13º dos nossos servidores. Essa antecipação, agora para o dia 5 de dezembro, 20 dias antes do Natal, vai ajudar nossos servidores a fazer as compras de fim de ano com calma, de modo planejado e aproveitando ofertas do comércio da cidade”.
Ricardo Piorino lembrou de outras conquistas para o servidor já implantadas este ano. “Firmamos parceira, um Acordo Coletivo com o Sindicato, e implantamos o direito a falta abonada no dia do aniversário do servidor, licença-prêmio por assiduidade, suspensão do contrato de trabalho por várias situações a pedido e interesse do servidor, mais sensibilidade com as licenças de casamento e de falecimento. Eram benefícios que foram retirados do servidor e retomamos e vamos fazer ainda muito mais. Recentemente fizemos uma grande festa para o servidor e temos muitos projetos em estudo. Queremos o melhor para quem trabalha pela cidade e ajuda Pindamonhangaba a crescer e se desenvolver”, finalizou o prefeito.

A Prefeitura de Pindamonhangaba encaminhou dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores sobre atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Um deles diz respeito à redução das alíquotas dos valores cobrados sobre área construída e sobre área não edificada, e outro autorizando o município a fazer a correção da PGV, que está desatualizada desde 1993 – ou seja, há 32 anos com o valor venal dos imóveis defasado.
Aprovado, o projeto de redução de alíquotas vai baixar o percentual do valor e imposto sobre o imóvel. Atualmente é cobrada 4% para área não construída e 0,7% sobre área construída. A Prefeitura propõe diminuir as alíquotas para 1% sobre terrenos e valor variando entre 0,35% e 0,65% para áreas construídas – reduzindo a base aplicada hoje.
O outro projeto autoriza o município a alterar o valor venal dos imóveis. Atualmente, os valores estão desatualizados desde 1993 – fato que tem gerado apontamentos constantes do Tribunal de Contas do Estado. No último relatório, por exemplo, emitido na semana passada durante aprovação das contas da Prefeitura, o Tribunal voltou a cobrar a atualização da PGV.
O fato se trata de justiça social e equilíbrio tributário, tornando justo o valor do imposto cobrado sobre os imóveis, considerando o padrão e a infraestrutura dos bairros. Hoje, por exemplo, o valor do metro quadrado de quem mora no Crispim é quase o dobro do valor cobrado em um condomínio fechado com casas de alto padrão. Isso será corrigido e vale para outros bairros da cidade.
O projeto também vai valorizar as casas, apartamentos, terrenos e pontos comerciais da cidade porque terão o valor venal mais próximo do valor real de mercado. E essa alteração não será imediata, será diluída ao longo de quatro anos para evitar impacto ao cidadão.
Como a base de cálculo do IPTU é sobre o valor venal, o imposto terá alterações de valor para mais ou para menos. Dos 91 mil carnês que serão emitidos para 2026, por exemplo, cerca de 3 mil terão redução no valor do IPTU. Os demais terão reajustes para cima. Em média, ao longo de 4 anos, 56% dos carnês terão reajuste de até R$ 100,00 por ano – o que equivale a 51 mil siglas de imóveis.
Além de Pindamonhangaba, a Planta Genérica de Valores é uma ação que vem ocorrendo em grande parte dos municípios brasileiros, dos quais a maior parte vive situação semelhante ao que ocorre aqui, seja por desatualização há muitos anos, exigências do Tribunal de Contas ou justiça social.
Na região, Taubaté recentemente enviou projeto de lei para a Câmara propondo atualização; São José dos Campos já realizou a atualização em 2024; Caçapava já aprovou o projeto em outubro deste ano.