Cerca de 30 policiais militares do 5º BPM-I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) participaram de uma capacitação com fiscais de posturas da Prefeitura de Taubaté.

O curso, realizado no batalhão localizado na Independência, foi direcionado aos profissionais que atuam na atividade delegada do município, visto que o convênio firmado com a Polícia Militar, para esse fim, já contempla atividades de fiscalização de posturas.

Durante a capacitação foram abordados assuntos voltados à fiscalização de estabelecimentos comerciais, seguindo as normas que regulamentam a utilização do espaço público, dentro das competências do setor de Fiscalização de Posturas, conforme a Lei Complementar nº 7 de 17 de maio de 1991.

A iniciativa teve como objetivo preparar essa primeira turma de policiais para exercer atividades de fiscalização de posturas em estabelecimentos comerciais, principalmente em locais de interesse para a segurança pública.

Posteriormente, uma portaria será publicada no Diário Oficial do Município com os nomes dos policiais militares que estarão habilitados a realizar essas fiscalizações, por meio da atividade delegada.

A ação foi promovida pela Secretaria de Serviços Públicos que busca garantir o cumprimento da legislação, das normas de conduta vigentes e das regras de convivência, preservando a ordem, segurança e bem-estar da população.

As primeiras ações de fiscalização serão realizadas em conjunto com equipes da Prefeitura e depois a Polícia Militar fiscalizará sem o apoio dos profissionais da Prefeitura.

Na última semana, a equipe técnica do CRAVI - "Centro de Referência e Apoio à Vítima" de Pindamonhangaba participou de reunião com os delegados de polícia do 1° Distrito Policial de Pindamonhangaba e da Delegacia Seccional de Taubaté.
Os encontros têm o objetivo de apresentar e divulgar o programa CRAVI, visando firmar parcerias com as delegacias de polícia para os encaminhamentos e atendimentos das vítimas diretas e indiretas de crimes de homicídio, feminicídio e latrocínio.
Participaram das reuniões as técnicas do CRAVI: Ana Clara dos Santos (assistente social) e Patrícia Garcez (psicóloga), e os delegados Dr. Rubens Garcia Neto e Dr. Vinícius Garcia Vieira (Delegacia de Pindamonhangaba); Dra. Renata do Carmo Lourenço Costilhas, Dra. Elisângela Cruz Estéfano, Dr. Daniel Estéfano Santos, Dr. Marcelo Augusto Boccardo Paes, Dr. Plínio Marco Canineo da Silva e Dr. André Luiz Costilhas (Delegacia de Taubaté).
A equipe CRAVI continua com a agenda de reuniões com as delegacias das cidades da RM Vale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba), uma vez que tem o intuito de estender os atendimentos para as demais cidades.
Ressalta- se que o CRAVI é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba (Secretaria de Assistência Social) e Ministério Público, por meio do qual se oferece atendimento público e gratuito no âmbito social, psicológico e jurídico – este último por meio do Projeto Cidadania Itinerante, parceria firmada com 52ª Subseção - OAB Pindamonhangaba.