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Proibida a venda de lâmpada incandescente
A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.
A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.
Fiscalização
Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem caráter educativo, porque os comerciantes foram orientados sobre a proibição desde o ano passado. “Por isso, entendemos que o impacto não é brusco para os comerciantes, porque eles já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a assinatura da portaria, em 2010.”
Borges informou que, desde o apagão de 2001, o Inmetro desenvolve um programa de educação do consumidor brasileiro, no qual mostra que as lâmpadas incandescentes duram menos e consomem muito mais energia do que, por exemplo, a lâmpada fluorescente compacta. “Ficou claro para o consumidor que a lâmpada fluorescente compacta era muito mais econômica que a incandescente.”
Economia
Ele citou, como exemplo, o caso de uma casa com dois quartos que usaria em todos os cômodos lâmpadas incandescentes de 60 W. “Elas gerariam valor em um mês de R$ 20 a R$ 25 para iluminar a casa. Ao trocar por uma lâmpada equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4 ou R$ 5 em apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já vai deixando de usar esse material.”
Números do Inmetro mostram que, em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados pelas incandescentes. Agora, somente 30% das residências usam esse tipo de lâmpada, que não podem mais ser comercializadas no Brasil, seguindo recomendação da Agência
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Jacareí: acordo define lay-off na Chery
A Chery e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos acertaram uma acordo de lay-off - suspensão temporárias de contrato - por cinco meses para 180 funcionários da planta da montadora em Jacareí. A informação foi divulgada pelo sindicato nesta terça-feira (29).
"O acordo atende à reivindicação dos trabalhadores para garantia de estabilidade de emprego até fevereiro de 2017. No início das negociações, a direção da Chery estava resistindo à proposta de estabilidade, mas acabou aceitando o acordo", informa o sindicato em nota.
Ainda de acordo com o sindicato, durante o período de lay-off permanecerão na fábrica apenas funcionários da administração e manutenção. A planta da montadora em Jacareí possui cerca de 400 trabalhadores.
Segundo o sindicato, a data de início do lay-off ainda não está definida. Independente disso, a Chery irá suspender as atividades a partir desta segunda-feira (4), decisão que já havia sido informada pelo sindicato na semana passada.
Os estoques altos, o baixo volume de vendas e a adequação da linha de produção para a fabricação do SUV Tiggo podem ser os motivos da paralisação. Com o lay-off, parte dos salários será paga pelo governo federal e o restante pela empresa, com o FGTS sendo depositado na conta bancária dos funcionários.
"Embora tenha chegado há apenas dois anos ao Brasil, a Chery é uma montadora com total capacidade de garantir direitos e salários. As negociações que o Sindicato manteve com a empresa foi neste sentido, para que os trabalhadores tivessem todos os seus direitos garantidos. A conquista da estabilidade foi um ponto fundamental para a assinatura do acordo", disse o diretor do Sindicato Guirá Borba de Godoy Guimarães.
Procurada na manhã desta quarta-feira (29), a Chery confirmou que está negociando com o sindicato um lay-off para os trabalhadores da produção da fábrica de Jacareí, mas que o acordo ainda precisa ser protocolado no MT (Ministério do Trabalho), "o que deve acontecer nos próximos dias", comunicou.
Enquanto isso não acontecer, a montadora não poderá passar mais detalhes sobre o caso, como, por exemplo, o período de duração do lay-off. "O protocolo no MT impacta diretamente na duração do lay-off", informou em outro trecho.
Fábrica
A montadora em Jacareí é primeira da Chery fora da China e foi inaugurada em 2014. Nesse período, teve duas greves, férias coletivas e licença remunerada. Atualmente, a unidade fabrica o New QQ e o Celer nas versões hatch e sedan, com uma média de 16 carros produzidos por dia. As informações são do Portal Meon.
Começa amanhã cobrança de pedágio na Tamoios
A viagem entre São José dos Campos e Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, pela rodovia dos Tamoios (SP-99) vai custar R$ 9,70 a partir de 0h desta sexta-feira (1º), quando entram em operação duas praças de pedágio no corredor.
Os pedágios ficam no km 15,7 em Jambeiro e em Paraibuna, no km 56,6. A cobrança será nos dois sentidos - portanto, ida e volta ao litoral pelo corredor custará R$ 19,40.
Na primeira praça, em Jambeiro, a tarifa será de R$ 3,50. Em Paraibuna, o valor foi fixado em R$ 6,20. Os valores foram divulgados pela Concessionária Tamoios nesta quarta-feira (29).
Condição
O início da cobrança do pedágio estava condicionado ao prazo mínimo de um ano de concessão do corredor à iniciativa privada, o que ocorreu em abril, e ao cumprimento de pelo menos 6% das obras de duplicação da rodovia, além da execução de melhorias no asfalto, sinalização, segurança e iluminação da via.
Segundo a concessionária, a arrecadação com o pedágio vai viabilizar a realização da duplicação do trecho de serra da Tamoios. A construção de 21,6 km de novas pistas está orçada em R$ 2,6 bilhões.
Reajuste
Além da Tamoios, que inaugura o pedágio, nesta sexta-feira as tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas serão reajustadas em 9,32%. O reajuste anual é baseado na inflação medida pelo IPCA acumulada nos últimos 12 meses.
Na região, o reajuste será aplicado nas praças de pedágio da rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos e Caçapava; e na Dom Pedro 1º, em Igaratá e Atibaia.
Na Carvalho Pinto, em São José a tarifa vai a R$ 3,20 e em Caçapava a R$ 2,50. Na Dom Pedro, em Igaratá a cobrança sobe para R$ 8,60 e em Atibaia para R$ 6,80.
Farol baixo em rodovias será obrigatório
Os motoristas deverão manter o farol baixo durante o dia pelas rodovias brasileiras a partir do dia 8 de julho. O descumprimento da norma será infração média com multa de R$ 85,13 e a perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH).
A obrigatoriedade está na Lei 13.290/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer em 23 de maio de 2016 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A iniciativa da mudança na legislação foi do Congresso Nacional e o DENATRAN, que acreditam que a obrigatoriedade propicia aumento da segurança nas rodovias, por melhorar o nível de visibilidade dos veículos em circulação.
Antes da mudança promovida pela nova norma, o uso dos faróis já era obrigatório para motos e ônibus, de dia ou à noite, ao circularem em faixas próprias. Os demais veículos só eram obrigados a ligar o farol durante a noite e ao transitar por túneis, além dos casos de chuva, neblina e cerração. Agora, todos os veículos serão obrigados a trafegar com os faróis acesos nas rodovias a qualquer hora.
Outros tipos de iluminação, como faróis de neblina ou de milhagem, não poderão substituir o farol baixo.
A fiscalização das rodovias estaduais fica por conta dos departamentos de estradas e rodagem (DERs) dos estados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vigia as rodovias federais.
Cachoeira Paulista: Projeto Guri abre vagas
O Projeto Guri de Cachoeira Paulista informa a abertura de 69 vagas voltadas para diversos cursos. O projeto oferece aprendizado contínuo, ou seja, o aluno matriculado tem a oportunidade de aprender diversos instrumentos.
Os interessados em obter as vagas devem ter idade entre 8 a 18 anos e estarem matriculados em alguma instituição de ensino, seja pública ou particular. No ato da inscrição, o candidato precisa estar munidos dos seguintes documentos: cópia do RG ou certidão de nascimento do aluno, cópia do comprovante de residência, declaração escolar e cópia do RG ou habilitação do responsável.
Os documentos devem ser apresentados à sede do Projeto, que fica à Rua Bernardino de Campos, 499, na Igreja Presbiteriana, em frente à pizzaria La Spezzia, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h e as sextas das 9h às 12h. As matrículas estão abertas até o dia 8 de julho
Atualmente, o Projeto Guri disponibiliza dez vagas para violino, 12 para violão, 14 vagas para percussão, quatro para o curso de viola clássica, quatro vagas para violoncelo e 25 para o coral.
CIEE abre vagas de estágio na RMVale
Serão abertas 300 vagas de estágio na região de Taubaté até o final das férias escolares, para vários cursos e séries dos ensinos superior e médio. As oportunidades são oferecidas pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para Taubaté e outras 27 cidades.
As vagas estão divididas entre as cidades de Taubaté, Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luís do Paraitinga, Silveiras, Tremembé, Ubatuba
Segundo Valquiria Agasse, supervisora do CIEE, o aumento das oportunidades ocorre nesta época do ano para reposição de vagas em empresas e órgãos públicos, já que muitos contratos vencem coincidindo com a formatura de estudantes e com a efetivação de estagiários.
Em todo o país, a previsão é de que sejam abertas 22 mil vagas de estágio, das quais 10 mil no Estado de São Paulo no período.De acordo com a supervisora do CIEE, a fartura de vagas confirma o reconhecimento das empresas do valor do estágio como ferramenta de atração, capacitação e retenção de futuros talentos.
Os jovens interessados em ingressar em estágio devem acessar o Portal do Estudante (www.ciee.org.br) para se cadastrar gratuitamente no CIEE. Aos que já são inscritos é importante atualizar os dados pois, assim, aumentarão as chances de serem convocados para processos seletivos.
PF procura 14 por fraude na Lei Rouanet
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.
124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.
Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
ProUni: MEC divulga lista de pré-selecionados
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (27) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecionados têm até o dia 1º de julho para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.
O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.
O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.
A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.
O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.
Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.
Alistamento militar deve ser feito até dia 30
Os jovens das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) que completam 18 anos em 2016 devem fazer o alistamento militar até o próximo dia 30. A norma prevê o pagamento de multa para o candidato que deixar de se alistar.
Para o alistamento, é necessário o documento original de certidão de nascimento, RG e CPF, além de um comprovante de residência e duas fotos 3x4 recentes. Em São José dos Campos, por exemplo, mais de 4 mil jovens já se alistaram desde o início deste ano e a previsão da Junta de Serviço Militar é que o número chegue a 6 mil.
“O alistamento é obrigatório para todo brasileiro que completa 18 anos de idade, e o descumprimento pode fazer com que o cidadão perca alguns direitos, como tirar passaporte, prestar vestibulares e concursos públicos, e se matricular em instituições de ensino”, afirmou a secretária da Junta de Serviço Militar de São José, Rosângela Teixeira.
Aqueles que perderem o prazo de alistamento só poderão participar da seleção em 2017, para incorporar apenas em 2018.
Se o candidato tiver filhos, deve apresentar certidão de nascimento original das crianças. Para o cidadão com deficiência é necessária a apresentação do laudo médico. Os jovens que não residem no Brasil podem se dirigir ao consulado para proceder ao alistamento e, ao retornar ao país, deverão se apresentar à Junta Militar da cidade.
O alistamento não confirma a entrada ao Exército, Marinha ou Aeronáutica. Todos os candidatos passam por uma seleção dentro da base militar da cidade, onde são verificadas aptidões físicas, conhecimento geral e outros fatores favoráveis ou não para servir.
No Litoral Norte, por exemplo, os jovens que são convocados a servir são direcionados aos quadros da Marinha de Guerra. Em cada cidade o futuro militar é encaminhado para uma das três Armas.
Dentro das Forças Armadas, o jovem pode renovar a sua permanência e se tornar um militar de carreira, realizando cursos e graduações na academia militar e conquistando novos cargos. No início, o recém-soldado ganha cerca de R$ 900 mensais e possui acesso à profissionalização nas áreas de informática, telecomunicações, mecânica e auxiliar administrativo.
Junta de Serviço Militar
Em São José dos Campos, a Junta Militar fica localizada na rua Saigiro Nakamura, 500, na Vila Industrial. O alistamento em Taubaté deve ser feito na sede localizada no piso superior da Rodoviária Velha, na praça Dr. Barbosa de Oliveira, no Centro.
A Junta Militar de São Sebastião também fica na rodoviária, que está instalada na praça vereador Venino Fernandes Moreira e a Junta de Jacareí está localizada na rua Nenê Namura Abib, 156, Jardim São Paulo. A localização em outras cidades pode ser conferida no site da prefeitura ou no site das Forças Armadas. As informações são do Portal Meon.
Taubaté vai abrir novo certame para mototáxi
A Prefeitura de Taubaté terá que abrir uma nova licitação --a terceira-- para tentar preencher as 128 permissões restantes para o serviço de mototáxi no município. No total, eram oferecidas 440 permissões, sendo 40 delas para cadastro reserva -- vão substituir os permissionários fixos em casos de ausências, como licenças médicas e férias.
Na primeira licitação, que atraiu 461 interessados, apenas 57 foram habilitados inicialmente.
Os 404 não habilitados no primeiro momento não cumpriram ao menos uma das 22 exigências do edital -- entre elas, a apresentação de atestado de antecedentes criminais e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A (para motos) expedida há no mínimo dois anos.
Após a fase de recursos, o número de habilitados no primeiro certame passou para 153. Na segunda licitação foram habilitados 159.
Certificados. O processo foi realizado por meio de concorrência pública para regulamentação da atividade, já que as antigas permissões perderam validade por completarem seis anos - a lei federal que regulamenta o serviço é de 2009.
Na próxima segunda-feira será feita a entrega das permissões aos 312 mototaxistas já habilitados.