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Prefeitura atualiza informações sobre o Fundeb; benefício será estendido a todos os profissionais da educação municipal
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Educação, esclarece e atualiza as informações referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade.
Conforme informado no início de dezembro de 2021, estimava-se uma receita de transferência do Fundeb de R$ 75.530.000,00 até dezembro de 2021, que correspondia a 70% da verba (Lei 14.113/2020) para pagamento da folha dos professores. Entretanto, a parcela do Fundeb para o município de Pindamonhangaba está prevista para finalizar o exercício de 2021 em aproximadamente R$ 80.311.000,00, ou seja, um excesso de arrecadação, o que tornou necessário um ajuste.
De acordo com a Secretaria de Educação, para o cálculo de distribuição entre os professores foi considerado como principal critério a freqüência de professores com dois cargos efetivos ou substituição. Receberão proporcional aos dias trabalhados os valores previstos, em média, entre R$3.500,00 a R$ 7.000,00.
A lei que vigorava até 26 de dezembro de 2021 quando o projeto de lei que disciplina sobre o abono do Fundeb foi criada compreendia que os profissionais de educação eram aqueles pertencentes ao quadro do magistério (professores, coordenadores, supervisores). Por este motivo, para completar os 70%, foram destinados R$3.135.445,27, para o pagamento desses profissionais. O valor já foi empenhado e será pago até o quinto dia útil de janeiro de 2022. Os critérios de porcentagem estão disciplinados no decreto publicado no jornal Tribuna do Norte (diário oficial do município) nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
Alteração na lei estende benefício - A primeira alteração na lei, que foi feita em 27 de dezembro de 2021 e passou a vigorar em 28 de dezembro de 2021, traz como implicações o pagamento de remuneração na subvenção mínima de 70% e deve considerar todos os profissionais de educação básica mesmo que não tenham a formação de acordo com a LDB, inclusive parcelas do abono pendente.
“Assim, não há mais argumento para excluir a subvinculação dos assistentes de serviços gerais, das auxiliares de classe, agentes de organização escolar, oficial de administração, enfim, todos aqueles que estão vinculados à Secretaria Municipal de Educação”, informou a Secretaria. Considerando não haver tempo hábil neste ano para a inclusão desses profissionais mas reconhecendo a dedicação dos que estiveram na linha de frente durante toda a pandemia, na entrega de atividades, kits de alimentação aos alunos, será criado em janeiro um projeto de lei que abonará os profissionais não contemplados no pagamento da próxima semana.
O abono a ser dado é referente à cota dos 30% que inclui: assistentes de serviços gerais, auxiliares de classe, agentes de organização escolar, ou seja, todos aqueles que não estão ligados diretamente ao exercício do magistério e estão dentro da atividade escolar.
“Reconhecemos e agradecemos a todos os profissionais que desenvolvem com muito profissionalismo e dedicação os seus ofícios para o ótimo atendimento aos alunos da nossa Rede”, destacou a secretária de Educação, Luciana Ferreira.
“Quero agradecer a todos os vereadores da Câmara Municipal e à comissão da Educação. A cada um que colaborou para cumprirmos a legalidade”, finalizou o prefeito. Ele fez um comunicado oficial sobre o tema em sua rede social, ao lado dos vereadores Herivelto Vela, Carlos Moura Magrão, Gislon Nagrin e Felipe Guimarães, integrantes da comissão de Educação.
Importante ressaltar que os investimentos da educação nesse exercício são custeados com recursos advindos de outras fontes que podem ser acompanhados no Portal da Transparência: https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/portal-transparencia/home.
Viva Pinda tem contrato prorrogado para nova licitação e subsídios na passagem é encerrado
Para não deixar o município sem transporte público, a Prefeitura de Pindamonhangaba está promovendo nesta semana um novo aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda, prorrogando até 31/12/2022 a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município.
Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência. Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização da legislação do serviço de transporte público, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos. O projeto foi aprovado com quatro emendas relacionadas a questões sobre penalidades para transporte clandestino, política tarifária e regime econômico, subcontratação do transporte complementar, entre outras.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades abrir o processo e tudo indica que no primeiro trimestre de 2022 iremos concluir a licitação”, ressaltou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo. A Gestão anterior, 2013/2016, realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório.
Desde 2017, a nova administração municipal vem trabalhando para realizar outra concorrência. “Realizamos audiências públicas para ouvir a população e contratamos uma empresa especializada que desenvolveu estudos para construção do novo termo de referência para a licitação”, explicou o secretário.
Subsídios da pandemia chegam ao fim e passagem volta ao valor normal
Outra situação envolvendo o transporte público em Pindamonhangaba é que em 31 de dezembro de 2021 os subsídios oferecidos pela Prefeitura durante a pandemia, para ajudar a população com a redução da passagem, chegam ao fim e o valor retornará para R$ 4,40.
Embora o atual contrato determine reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário, há três anos a passagem em Pinda está sem reajuste.
“O valor da passagem segue há três anos com o mesmo valor. Na pandemia ajudamos a população com um subsídio o que possibilitou essa redução temporária do valor da tarifa”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
Vestibular Agendado 2022 do UniFUNVIC
Atenção vestibulando!
Fique atento para as datas do Vestibular Agendado 2022 do UniFUNVIC.
As provas do Vestibular Continuado serão disponibilizadas em cada chamada para o vestibular, com suas datas e horários específicos.
Local:
A prova será realizada em uma plataforma virtual de forma on-line, remota, em horário único.
Proximas datas:
Dia 08/01/22 (sábado) às 14h30
Dia 13/01/2022 Quinta às 19h30
Metalúrgicos injetam mais de R$ 958 milhões na economia de Taubaté e região em 2021
A categoria metalúrgica injetou R$ 958.063.557,42 na economia de Taubaté e região durante o ano de 2021. O valor corresponde à soma da massa salarial (salários, 13º e adicional de férias), PLR (Participação nos Lucros e Resultados), abonos e ações judiciais.
O levantamento sobre a renda dos trabalhadores e trabalhadoras foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a pedido do Sindmetau (Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região).
Para o presidente do Sindmetau, Cláudio Batista, o Claudião, preservar o emprego e repor a perda do poder de compra dos trabalhadores foi uma luta dura em 2021, mas com resultados positivos que evidenciaram a importância de um Sindicato combativo. “Além disso, contamos com o apoio dos trabalhadores, o que é fundamental.”
Segundo Claudião, esse quase R$ 1 bilhão (R$ 958.063.557,42), que será injetado pela categoria na economia de Taubaté e região, representa um acréscimo de 12,7% em relação ao ano passado, quando o levantamento do Dieese contabilizou cerca de R$ 850 milhões movimentados pelos metalúrgicos.
Na opinião da economista Renata Belzunces, da Unidade de Atendimento Local (UAL), do Dieese, o montante injetado na economia de Taubaté e dos municípios da base do Sindicato mostra a importância dos empregos na indústria. “Os metalúrgicos contam com uma forte representação que luta por melhores salários, que no fim do ano movimenta comércio e o setor de serviços em Taubaté”, declarou Renata.
Do total de mais de R$ 958 milhões injetados na economia, a massa salarial (salários, 13º e adicional de férias) responde pela maior fatia dos recursos, chegando a R$ 862,2 milhões. Na sequência vem a PLR e abonos (R$ 95 milhões) e ações judiciais (R$ 779 mil).
13º salário
Neste fim de ano, a renda dos metalúrgicos e metalúrgicas é um importante componente no giro dos setores de comércio e serviços em Taubaté. Segundo o levantamento do Dieese, o 13º salário dos 11.655 metalúrgicos e metalúrgicas deve injetar R$ 62,4 milhões na economia.
Ainda de acordo com o Dieese, isso representa 17% do total do 13º salário a ser recebido pelos trabalhadores formais na região de Taubaté. O cálculo teve como fonte os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), ambos do Ministério da Economia.
Fundo Social abre vagas gratuitas para cursos de artesanato na Estação Arte Encanto
O Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba abre novas vagas para os cursos de artesanato na Estação Arte Encanto. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Estação, até o dia 23, e de 27 a 30 de dezembro, ou enquanto durarem as vagas.
As aulas serão divididas em turno da manhã, das 8 às 12 horas, e período da tarde, das 13h30 às 17 horas. As opções de cursos são: Crochê, Feltro, Patch Aplique, Macramê e Costura Criativa.
As turmas começam em 3 de janeiro de 2022. Os cursos desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade são opções para geração de emprego e renda, especialmente aos jovens - possibilitando aprendizagem de qualidade.
A Estação Arte Encanto fica localizada na Rua Barão Homem de Melo, s/n centro (em frente à escola Dr. Alfredo Pujol).
Prefeitura de Pinda e Caixa assinam contrato para aquisição de betoneira e caminhão munck
A Prefeitura de Pindamonhangaba e a Caixa Econômica Federal assinaram nesta terça-feira (21) um contrato de operação de crédito no valor de R$ 1,3 milhão que possibilitará ao município a aquisição de um caminhão munck e uma veículo betoneira. As novas máquinas irão dar mais agilidade e qualidade aos serviços da Secretaria de Governo e Serviços Públicos.
O ato de assinatura aconteceu no Gabinete do prefeito Dr. Isael Domingues e contou com a presença dos secretários Claudio Godoy (Finanças e Orçamento) e Marcela Franco (Obras e Planejamento) e representando a instituição financeira participaram o Superintendente Regional, Gilson Lira e os gerentes Lucia e Leandro.
A ação foi possível após a aprovação por unanimidade da Câmara de Vereadores e será realizada através do Programa FINISA, despesas de capital, destinado a apoio financeiro à aquisição de máquinas e equipamentos para obras públicas municipais. A garantia das operações de crédito, pelo tempo de vigência do contrato de financiamento e até a liquidação total da dívida, serão as receitas oriundas de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o prazo total do financiamento é de 72 meses (com carência de 12 meses).
Com o valor disponibilizado a Prefeitura pode dar início ao processo licitatório para a aquisição dos veículos.
Pinda prorroga até dia 29 de dezembro prazo para cadastro de IPTU e outros tributos em formato digital
A Prefeitura de Pindamonhangaba prorrogou até 29 de dezembro o prazo para os contribuintes fazerem cadastro na plataforma E-Tributo, para receber eletronicamente seus tributos para o próximo ano. O prazo inicial era 20 de dezembro.
A partir de 2022 não haverá mais entrega de carnês de IPTU e de guias de outras taxas imobiliárias, como ISS Fixo e Taxas de Localização e Funcionamento, que estarão disponíveis pela internet para todos os contribuintes.
Assim é fundamental que os contribuintes façam cadastro na plataforma E-Tributo até dia 29 de dezembro.
O cadastro, que pode ser feito pelo link
https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/pmpinda/websis/siapegov/arrecadacao/recad/recad_pessoa.php, é rápido, prático e seguro e pode ser realizado pelo computador, tablet ou até pelo celular – proporcionando conforto e facilidade às pessoas.
A iniciativa é mais um passo na obtenção de uma Cidade Inteligente - com medidas eficientes e que oferecem comodidade a todas as pessoas.
A Prefeitura ainda possui canais para esclarecimentos de dúvidas, que podem ser pelo telefone (12) 3644-5600, pela internet: https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou por agendamento para atendimento físico na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César http://cedah.pindamonhangaba.sp.gov.br/cedah/app/agenda-cadastro.
Quem tiver dúvidas pode acessar o site da Prefeitura, clicar na aba ‘Portais’ e em seguida Tributo Digital, onde haverá mais detalhes sobre a iniciativa, além de perguntas e respostas, ou clicar diretamente no link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/portais/tributo-digital.
Secretaria de Assistência Social participa de ação contra trabalho infantil em Pinda
Na última semana foi realizada uma ação conjunta entre o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social (Setor de Abordagem Social), Setor de Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e Polícia Militar, com o intuito de averiguar denúncias e coibir a exploração do trabalho infantil no centro da cidade de Pindamonhangaba, em especial na Praça Monsenhor Marcondes, diante de informações de um que número expressivo de menores que estão ficando no local para venda de doces e outros itens.
Essas ações vêm acontecendo durante todo o ano, especialmente em alguns sábados, no período da manhã, pelos técnicos do Setor de Abordagem Social, em complemento às ações do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município).
“Esse trabalho em conjunto é muito importante, com vários atores envolvidos, órgãos. Tem como objetivo principal realizar essas abordagens nos locais onde a gente tem percebido algumas Incidências de crianças vendendo balas no semáforo, isso nos preocupa muito. A tendência é que nós façamos isso de uma forma ininterrupta para que a gente possa amenizar as situações. Crianças não podem se encontrar nessas situações, é uma forma de proteger essas crianças, independente do local de onde elas vêm, seja de Pinda ou de fora, estão chegando ao nosso conhecimento que tem vindo crianças de outros municípios, que são trazidos para fazer esse tipo de atividade aqui dentro do município. O objetivo é saber de onde vêm essas crianças, quem são os responsáveis e acionar imediatamente o Conselho Tutelar”, disse a secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda.
Sede da Prefeitura terá atendimento suspenso na última semana do ano
A sede da Prefeitura de Pindamonhangaba, localizada no Alto do Cardoso, estará fechada e com expediente suspenso na última semana do ano. O motivo é a reestruturação da rede física do paço municipal, o que impossibilitará funcionamento do sistema de atendimento e de tramitação burocrática, bem como de toda a Internet e impressoras do prédio, impedindo tanto o atendimento ao público quanto a realização de serviços internos.
De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura –
setor responsável pela parte de informática e informatização de todos os setores da gestão – o cabeamento estruturado é a base de uma rede de comunicações moderna. “A padronização do cabeamento estruturado permite flexibilidade de instalação, bem como facilidades para gerir e crescer. Desta forma, com a padronização, caso seja necessária uma alteração de layout em um escritório devido a um remanejamento de pessoal, a reestruturação da rede no sistema de cabeamento estruturado ajuda a evitar perda de tempo ao agilizar todo o processo”, explicou o diretor de TI, Salomão Pugas. “Com a evolução da tecnologia, a rede deve suportar aplicações de voz, dados, multimídias e vídeos. E a estruturação desta rede permite um tráfego mais rápido e menos suscetível a falhas. A má estruturação do cabeamento pode chegar a representar até 70% dos problemas da área de TI”, completou. O custo dessa modernização foi de R$117.454,90
Os serviços serão realizados na última semana do ano e o atendimento volta ao normal na segunda-feira, dia 3 de janeiro, com a reabertura do prédio.
Importante destacar que serviços como 1doc continuam normalmente pois são totalmente na nuvem, e que as licitações também continuarão sendo realizadas normalmente no prédio, conforme já estavam agendadas. Todos os outros setores da Prefeitura localizados fora do prédio da sede também estarão com seu funcionamento rotineiro, em escala de revezamento de funcionários.
Defesa Civil de Pindamonhangaba segue os trabalhos de prevenção para o período de chuvas fortes
A Defesa Civil de Pindamonhangaba continua fazendo sua parte para prevenir e minimizar os danos causados nesta época por desastres naturais, tempestades, inundações, alagamentos, cabeça d'água e deslizamento.
No início de novembro, a DC já havia instalado placas de alerta na Cachoeira da Macumba e na Cachoeira dos Búfalos, com o aviso: "Local perigoso: Cachoeira sujeita a cabeça d'água (cheias repentinas) com pedras escorregadias."
Nesta semana, a equipe da Defesa realizou a implantação de faixas educativas, com o alerta:
"Tempestade com raios: Proteja-se imediatamente!" nas vias de trânsito de grande movimentação, praça do Santana e rotatória do Carangola.
O diretor Michel Cassiano também orienta que a população efetue o cadastro no Sistema de Alerta por Mensagem de texto da Defesa Civil do Estado de SP, enviando uma mensagem (SMS) com o número do CEP de sua rua, para o N° 40199, destinatário DC Estadual. A partir deste cadastro, em caso relevante, receberá avisos de alerta em seu celular.
