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Prefeitura de Pinda lança PDV aos servidores públicos
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai lançar o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos seus servidores a partir do dia 10 de janeiro (segunda-feira).
Vale ressaltar que o servidor faz a solicitação do desligamento, porém a decisão cabe à Prefeitura, que vai analisar cada caso para autorizar ou vetar a saída.
O interessado terá 90 dias para protocolar interesse pela plataforma 1Doc pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento – no campo ‘PDV’.
Quanto mais rápida for a solicitação maior a possibilidade do pedido ser atendido, porque há uma reserva orçamentária para pagamento de indenização, além de análise de função e de trabalho para que o serviço público não seja prejudicado.
Mesmo durante a vigência de 90 dias para solicitação do PDV, cada secretaria vai avaliar os pedidos dos servidores o mais breve possível, não necessitando esperar o fim do prazo para iniciar as análises.
Aos servidores que forem atendidos pelo PDV será concedido incentivo financeiro de um vencimento normal por ano efetivo de exercício, não excedendo a 10 vencimentos. Eles também receberão cestas básicas proporcionais aos anos efetivos de exercício, não ultrapassando 10 unidades.
Poderão aderir os servidores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mediante concurso público, tanto estáveis quando os que estejam em estágio probatório, tenham adquirido ou estejam em gozo de aposentadoria, afastados por licença para tratamento de saúde, não estejam em processo de rescisão por iniciativa da administração municipal, não tenham sido condenados à perda do emprego por decisão judicial ou outros casos específicos.
A lei com todas as informações sobre PDV será publicada no diário oficial do município - Jornal Tribuna do Norte - dia 7 de janeiro e também ficará disponível no Portal do Servidor.
Este é o segundo Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura de Pindamonhangaba. O primeiro ocorreu em 2018.
Pinda recebe cursos gratuitos para planejamento de negócios
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria com o Sebrae, promove três cursos virtuais e gratuitos. As capacitações são destinadas aos empresários que desejam se programar com ações de planejamento para o seu negócio. A oficina “Ideia de Negócio” explica como criar um modelo de negócios inovadores, aumentando as chances de sucesso do atual ou futuro negócio.
A oficina será no dia 11 de janeiro, às 18 horas, e os interessados devem fazer a inscrição por meio do link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/19074750.
A oficina “Finanças” vai ensinar como fazer um planejamento financeiro correto e completo, como controlar melhor as finanças e sair com um plano de ação para o negócio. A aula será no dia 13 de janeiro, às 18 horas, e as inscrições devem ser feitas pelo link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/19137978.
Já a oficina “Marketing” apresentará estratégias de marketing para surpreender os clientes. A aula será no dia 18 de janeiro, às 18 horas, e as inscrições devem ser feitas no link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/19138106.
As inscrições serão preenchidas por ordem de envio do formulário até o número máximo de participantes ser atingido. Somente serão considerados como concluintes do curso os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presença nos encontros programados.
De acordo com a diretora de Indústria, Comércio e Serviço, Daniela Marcondes, as oficinas são uma oportunidade para quem administra ou está pensando em abrir o próprio negócio com planejamento. “As ações em parceria com o Sebrae seguem uma agenda dinâmica, voltada aos empreendedores locais, com cursos de capacitação e aprimoramento profissional, visando maior participação das micro e pequenas empresas no cenário do aprimoramento empresarial”, destacou.
Médico diz que presidente está pronto para o trabalho
De alta médica, após dois dias internado em um hospital em São Paulo, por causa de uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro fará uma dieta especial por uma semana. Ele está liberado para caminhadas leves e pronto para o trabalho. A informação é do médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde 2018.
“O presidente sofreu um atentado anos atrás, uma facada, que originou uma cirurgia muito bem-feita pelos profissionais que atenderam ele. Mas, [ele] teve peritonite alguns dias depois do acidente. Essa peritonite gerou grande quantidade de reação imunológica no abdômen dele. Embora esteja tudo bem, as alças são boas, essas aderências, às vezes, possuem quadro de obstrução intestinal. Normalmente nesses quadros nós não operamos direto, se faz uma sonda gástrica, hidratação parenteral, corta a alimentação”, explicou o médico, em entrevista coletiva, logo após a alta.
Urnas eletrônicas
Antes de deixar o hospital para vir para Brasília, onde não tem agenda oficial hoje, o presidente voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. “As Forças Armadas foram convidadas pelo ministro Barroso para participar das eleições. Aceitamos participar de todo processo eleitoral, sem exceção. E a Defesa fez alguns questionamentos para o ministro [Luís Roberto] Barroso, do TSE, sobre fragilidades das urnas eletrônicas. Estamos aguardando a resposta do TSE. Pode ser que ele nos convença, pode ser que estejamos errados. Agora, se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE”, afirmou Bolsonaro.
Ele acrescentou que “o brasileiro merece eleições limpas e transparentes”. “E ninguém é dono da verdade aqui no nosso país. A lei vai ser cumprida e teremos eleições limpas e transparentes, pode ter certeza disso”, acrescentou. Bolsonaro disse ainda que “os votos vão ser contados”.
Secretaria de Governo
O presidente foi questionado sobre suposta pressão para que a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, deixe a pasta. Parlamentares do Centrão teriam defendido a saída da ministra do governo sob o argumento de que ela não cumpriu promessas de liberação de verbas. “A indicação da Flávia Arruda foi minha”, disse Bolsonaro. O presidente ressaltou que Flávia Arruda não foi nomeada para o cargo por ser mulher, mas pela competência. “Ninguém ligou para mim. Ninguém pede cabeça de ministro como acontecia no passado”, acrescentou.
Bolsonaro disse ainda que “desconhece” onde a ministra teria errado para que a demissão dela fosse solicitada. “Se, porventura, [Flávia Arruda] estiver errando, como já aconteceu, acontece, eu chamo e converso com ela. Ela não será demitida jamais pela imprensa”, disse.
Politização
Perguntado sobre as críticas que sofreu nas redes sociais por supostamente pretender explorar a facada politicamente, o presidente reagiu. “Querem politizar uma tentativa de homicídio, isso é um desrespeito ao doutor Macedo”, ressaltou Bolsonaro. “Falar que é uma facada fake, a faca passou perto de vasos e veias. O pessoal acha que seria uma armação. Não sangrou porque tudo vai pra dentro. Eu não queria estar aqui, estava previsto eu retornar para Brasília. Querer dizer que é política, vitimização, tá de brincadeira, né?”, questionou.
Projetos
Antes de deixar o hospital em São Paulo, o presidente da República classificou os projetos sancionados nos últimos dias, como o que desonera a folha de pagamento e o que criou o Auxílio Brasil, de “fantásticos”.
Anvisa
Bolsonaro criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por recomendar a suspensão da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil. "O mundo todo tá de olho em nós. Não é porque somos bonzinhos não, é porque nós temos muito a oferecer. O Brasil é uma potência no agronegócio, é uma potência mineral, é uma potência no turismo - lamento a decisão que tivemos agora, não pelo meu governo, pela Anvisa, no tocante aos cruzeiros. O Brasil é uma potência", afirmou.
Pinda inicia rede de água no bairro Colmeia
A Prefeitura de Pindamonhangaba e a Sabesp iniciaram as obras de prolongamento da rede de água da Estrada Municipal Jesus Antonio de Miranda, no bairro Colmeia, dia 4 de janeiro (terça-feira).
A rede de água terá 2.706 metros de extensão e deve ser concluída em 90 dias. Trata-se de um investimento de R$ 511 mil, sendo R$ 360,5 mil por parte da Prefeitura e R$ 150,5 mil pela Sabesp.
Uma das representantes do bairro, a comerciantes Kelly Mendonça Faria, que mora no Colmeia há 38 anos, disse que é uma grande conquista para os moradores. “Agradecemos por esta obra porque vai ajudar muito a população, que terá acesso à água de qualidade. Estou há 38 anos no bairro e muito feliz por esse grande avanço para o nosso desenvolvimento”, agradeceu.
O gerente de divisão da Sabesp, José Fonseca Marcondes Junior – Jota, afirmou que a expectativa da empresa é concluir a obra antes dos 90 dias. “É mais uma grande parceria entre a Sabesp e a Prefeitura e estamos muito satisfeitos com mais esse trabalho para garantir água de qualidade à população. Havendo boas condições climáticas, podemos concluir o serviço antes dos 90 dias”, avaliou.
O presidente da Câmara, José Carlos Gomes – Cal – agradeceu a Prefeitura e à Sabesp pela realização da obra. “É uma grande conquista para os moradores do bairro. Temos uma relação muito próxima com os moradores da área rural e com a Prefeitura e a Câmara e todos os seus vereadores estão dispostos a ajudar vocês em tudo que for preciso”, assegurou.
O vice prefeito e secretário de Governo e Serviços Público, Ricardo Piorino, ressaltou os avanços da Prefeitura. “Temos trabalhando muito em toda a cidade e com um olhar muito atento à zona rural. A chegada da rede de água ao bairro é um mérito de toda a comunidade, que sonha com isso há anos. Temos muito trabalho pela frente e podem contar com o empenho da Prefeitura”, garantiu.
O prefeito Isael Domingues destacou a qualidade da água que será entregue ao bairro. “Os moradores e comerciantes terão água encanada e tratada. Água com qualidade da Sabesp, empresa consolidada e referência em todo o estado. Isso é saúde, é conforto, é facilidade e qualidade de vida para todos vocês”.
O prefeito também agradeceu à Câmara e à Sabesp pela parceria. “Procuramos a direção da Sabesp para a realização desta obra e eles prontamente nos atenderam. Da mesma forma, tenho um agradecimento especial à Câmara de vereadores, que nos apoiaram e participam ativamente desta e outras iniciativas na cidade. Quando a questão da rede de água no Colmeia surgiu para debatermos o assunto, os vereadores abraçaram a ideia e deram todo o apoio necessário. Muito obrigado a todos”, concluiu Isael Domingues.
Após as falas das autoridades, uma retroescavadeira iniciou o corte no asfalto no local por onde vão passar os tubos de água.
O evento contou com a presença de lideranças de bairros rurais, secretários, secretários adjuntos da Prefeitura, além dos vereadores Carlos Eduardo de Moura - Magrão, Rogério Ramos, Julinho Car e Felipe Guimarães.
Presidente é internado em São Paulo com desconforto abdominal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, está internado desde a madrugada desta segunda-feira (3), no Hospital Nova Star, em São Paulo, onde passará por exames. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, um desconforto abdominal foi o motivo da hospitalização. A Secom informa, ainda, "que o presidente passa bem e que mais detalhes serão divulgados posteriormente, após atualização do boletim médico”, diz a nota divulgada na manhã de hoje.
Segundo o Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro tem um quadro de obstrução intestinal. “Ele está estável, em tratamento e será reavaliado ao longo desta manhã pela equipe do Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo. No momento, sem previsão de alta”, diz a nota do hospital.
Bolsonaro desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
Em publicação em uma rede social, Bolsonaro disse que chegou ao hospital às 3h de hoje. O presidente informou que está usando uma sonda nasogástrica e serão feitos mais exames "para possível cirurgia de obstrução interna na região abdominal". Ele lembrou que essa é sua segunda internação "com os mesmos sintomas".
Matéria alterada às 9h50 para acréscimo de informações.
Fundo Social se destaca com Projeto Gente Miúda, Reinvente e doação de cestas básicas
O Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba realizou no ano de 2021, diversas ações em prol do benefício da sociedade e aos munícipes da cidade, dentre as ações estão a entrega do espaço Gente Miúda, projeto de confecção de fralda gratuita e cursos do Reinvente sem custos.
Um imóvel da Prefeitura de Pindamonhangaba que há muitos anos encontrava-se sem ocupação e sofrendo deterioração foi totalmente reformado e agora é sede do projeto social Gente Miúda, projeto de fralda descartável infantil.O município já conta com o Projeto Fraldas, que confecciona peças para adultos em Pindamonhangaba (na sede próximo ao Lar São Vicente de Paulo) e em Moreira César.
Idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade, o Gente Miúda proporciona às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam de fraldas infantis, a confecção dos produtos.
Os interessados devem procurar o Fundo Social para realizar um cadastro. Após o atendimento inicial, a equipe irá verificar se a família está inscrita no Cadastro Único e se a renda mensal é compatível para entrar no programa.
O contemplado aprovado deverá participar como voluntário do processo de produção das fraldas para seus filhos, com ajuda dos profissionais especializados.
Reinvente com mais opções em cursos - Os cursosdo projeto Reinvente, que durante a pandemia foi realizado de forma online por meio de plataforma digital, voltaram às aulas presenciais, oferecendo diversas opções em capacitação de mão de obra para a geração de renda. Modalidades como: Eletroeletrônica; Montagem e Mantedor de Microcomputador; Elétrica; Maquiagem; Manicure; entre muitos outros, são totalmente gratuitos e uma oportunidade para requalificação no mercado de trabalho.
Entrega de cestas – O Fundo Social de Solidariedade contou, durante todo o ano, com a colaboração de empresas e pessoas físicas que doaram alimentos, cestas básicas e outros itens que ajudaram às famílias que mais precisam.
Obras eliminam enchentes no Morumbi, Araretama e Jardim Regina
As ações de drenagem e combatem a enchentes e pontos de alagamento tem sido uma preocupação constante da Secretaria de Governo e Serviços Públicos. Somente neste ano, foram executadas 47 ações em diversos bairros da cidade que contemplaram conserto, troca ou ampliação de tubulação, construção de boca de lobo e execução de guias e sarjetas.
Dentre os trabalhos realizados destacam-se pontos críticos como o Valetão que corta a avenida Nicanor Ramos Nogueira (Araretama), uma nova rede de galeria na rua Kurt Maischberger (Jardim Regina) e ampliação na rua Senador Dino Bueno (Crispim), rua dos Eucaliptos (Goiabal) e rua Conselheiro Rodrigues Alves (Boa Vista).
Um local que recebeu nova galeria por apresentar alagamento constantemente foi o Jardim Morumbi, nas ruas José Francisco Rejes Ranger e Demétrio Ivahy Badaró. O bairro ainda recebeu a troca de tubulação que estava entupida na rua ShiducaYassuda, onde a tubulação de 400 mm foi substituído por tubos de 600mm.
No bairro Araretama foi feita drenagem para sanar problema de alagamento na rua Benjamim Bitencourt e ainda executada uma nova passagem de águas no córrego do Araretama, ao final das ruas João Batista Pereira e rua Raimundo Alves dos Santos, onde as enchentes estavam derrubando residência.
No bairro Cidade Jardim, o alagamento na rua Anacleto Rosa júnior chegou ao fim com a construção de uma nova galeria.
Todos os pontos citados traziam prejuízos para a população durante muitos anos e agora foram sanados. Para o próximo ano, a Prefeitura já está mapeando novos pontos críticos para iniciar a execução dessa melhoria, com destaque para as ações que serão realizadas na rua Cônego José Luiz Pereira Ribeiro (próximo à Academia Aerofisic). Neste local a Prefeitura irá melhorar a captação de água e a adequação de bocas de lobo na Rua Albuquerque Lins para evitar que o volume de água traga novos estragos na referida rua.
Prefeitura atualiza informações sobre o Fundeb; benefício será estendido a todos os profissionais da educação municipal
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Educação, esclarece e atualiza as informações referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade.
Conforme informado no início de dezembro de 2021, estimava-se uma receita de transferência do Fundeb de R$ 75.530.000,00 até dezembro de 2021, que correspondia a 70% da verba (Lei 14.113/2020) para pagamento da folha dos professores. Entretanto, a parcela do Fundeb para o município de Pindamonhangaba está prevista para finalizar o exercício de 2021 em aproximadamente R$ 80.311.000,00, ou seja, um excesso de arrecadação, o que tornou necessário um ajuste.
De acordo com a Secretaria de Educação, para o cálculo de distribuição entre os professores foi considerado como principal critério a freqüência de professores com dois cargos efetivos ou substituição. Receberão proporcional aos dias trabalhados os valores previstos, em média, entre R$3.500,00 a R$ 7.000,00.
A lei que vigorava até 26 de dezembro de 2021 quando o projeto de lei que disciplina sobre o abono do Fundeb foi criada compreendia que os profissionais de educação eram aqueles pertencentes ao quadro do magistério (professores, coordenadores, supervisores). Por este motivo, para completar os 70%, foram destinados R$3.135.445,27, para o pagamento desses profissionais. O valor já foi empenhado e será pago até o quinto dia útil de janeiro de 2022. Os critérios de porcentagem estão disciplinados no decreto publicado no jornal Tribuna do Norte (diário oficial do município) nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
Alteração na lei estende benefício - A primeira alteração na lei, que foi feita em 27 de dezembro de 2021 e passou a vigorar em 28 de dezembro de 2021, traz como implicações o pagamento de remuneração na subvenção mínima de 70% e deve considerar todos os profissionais de educação básica mesmo que não tenham a formação de acordo com a LDB, inclusive parcelas do abono pendente.
“Assim, não há mais argumento para excluir a subvinculação dos assistentes de serviços gerais, das auxiliares de classe, agentes de organização escolar, oficial de administração, enfim, todos aqueles que estão vinculados à Secretaria Municipal de Educação”, informou a Secretaria. Considerando não haver tempo hábil neste ano para a inclusão desses profissionais mas reconhecendo a dedicação dos que estiveram na linha de frente durante toda a pandemia, na entrega de atividades, kits de alimentação aos alunos, será criado em janeiro um projeto de lei que abonará os profissionais não contemplados no pagamento da próxima semana.
O abono a ser dado é referente à cota dos 30% que inclui: assistentes de serviços gerais, auxiliares de classe, agentes de organização escolar, ou seja, todos aqueles que não estão ligados diretamente ao exercício do magistério e estão dentro da atividade escolar.
“Reconhecemos e agradecemos a todos os profissionais que desenvolvem com muito profissionalismo e dedicação os seus ofícios para o ótimo atendimento aos alunos da nossa Rede”, destacou a secretária de Educação, Luciana Ferreira.
“Quero agradecer a todos os vereadores da Câmara Municipal e à comissão da Educação. A cada um que colaborou para cumprirmos a legalidade”, finalizou o prefeito. Ele fez um comunicado oficial sobre o tema em sua rede social, ao lado dos vereadores Herivelto Vela, Carlos Moura Magrão, Gislon Nagrin e Felipe Guimarães, integrantes da comissão de Educação.
Importante ressaltar que os investimentos da educação nesse exercício são custeados com recursos advindos de outras fontes que podem ser acompanhados no Portal da Transparência: https://siapegov.pindamonhangaba.sp.gov.br/portal-transparencia/home.
Viva Pinda tem contrato prorrogado para nova licitação e subsídios na passagem é encerrado
Para não deixar o município sem transporte público, a Prefeitura de Pindamonhangaba está promovendo nesta semana um novo aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda, prorrogando até 31/12/2022 a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município.
Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência. Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização da legislação do serviço de transporte público, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos. O projeto foi aprovado com quatro emendas relacionadas a questões sobre penalidades para transporte clandestino, política tarifária e regime econômico, subcontratação do transporte complementar, entre outras.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades abrir o processo e tudo indica que no primeiro trimestre de 2022 iremos concluir a licitação”, ressaltou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo. A Gestão anterior, 2013/2016, realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório.
Desde 2017, a nova administração municipal vem trabalhando para realizar outra concorrência. “Realizamos audiências públicas para ouvir a população e contratamos uma empresa especializada que desenvolveu estudos para construção do novo termo de referência para a licitação”, explicou o secretário.
Subsídios da pandemia chegam ao fim e passagem volta ao valor normal
Outra situação envolvendo o transporte público em Pindamonhangaba é que em 31 de dezembro de 2021 os subsídios oferecidos pela Prefeitura durante a pandemia, para ajudar a população com a redução da passagem, chegam ao fim e o valor retornará para R$ 4,40.
Embora o atual contrato determine reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário, há três anos a passagem em Pinda está sem reajuste.
“O valor da passagem segue há três anos com o mesmo valor. Na pandemia ajudamos a população com um subsídio o que possibilitou essa redução temporária do valor da tarifa”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
Vestibular Agendado 2022 do UniFUNVIC
Atenção vestibulando!
Fique atento para as datas do Vestibular Agendado 2022 do UniFUNVIC.
As provas do Vestibular Continuado serão disponibilizadas em cada chamada para o vestibular, com suas datas e horários específicos.
Local:
A prova será realizada em uma plataforma virtual de forma on-line, remota, em horário único.
Proximas datas:
Dia 08/01/22 (sábado) às 14h30
Dia 13/01/2022 Quinta às 19h30
