Apesar da queda no número de multas aplicadas a motoristas em São Paulo, a arrecadação com as infrações de trânsito flagradas está em alta na capital. A principal explicação é que o valor das multas foi reajustado no fim do ano passado e passou a ser aplicado em novembro.

Dados do Painel Mobilidade Segura, divulgado pela Prefeitura, apontam que as multas recuaram 13,4% na soma dos meses de janeiro e fevereiro - os últimos relatados. Ao todo, foram 2.199.457 infrações registradas em 2017, ante 2.539.445 no mesmo período do ano passado.

Mesmo com a queda, a gestão João Doria arrecadou 18,1% a mais com infrações de trânsito considerando o primeiro trimestre, segundo afirma relatório da Câmara Municipal de São Paulo. Na comparação com 2016, o valor, que havia sido de R$ 300,7 milhões, aumentou para R$ 355,3 milhões.

Já no mês de março o aumento foi ainda maior. Com R$ 159,2 milhões arrecadados com multas, a variação real chegou a 56,2% em relação ao mesmo mês de 2016, que somou um total de R$ 97,4 milhões. A variação nominal foi de 63,3%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Em assembleia na tarde desta terça-feira, 16, os metalúrgicos da General Motors de São José dos Campos aprovaram o layoff para até 1.500 trabalhadores e mais três meses de estabilidade no emprego para todos os funcionários da montadora.

Os funcionários terão seu contrato de trabalho suspenso por cinco meses, de junho a novembro, e receberão salários nesse período. O acordo levou três meses de negociação, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, e diversas reuniões, inclusive na Justiça do Trabalho, em Campinas.

Os trabalhadores afastados sairão de licença de 5 de junho a 4 de novembro e receberão o salário integralmente, sendo parte paga pela montadora e parte pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Governo Federal.

A estabilidade aos trabalhadores está garantida até fevereiro de 2018. De acordo com a entidade, "foi uma importante conquista dos trabalhadores, já que a empresa vinha se recusando a acatar a reivindicação do Sindicato".

Na planta de São José dos Campos a montadora emprega cerca de 5 mil trabalhadores e produz os modelos S10 e Trailblazer, além de motores e sistema de transmissão.

Ainda no acordo, há previsão de abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo a General Motors, a unidade tem hoje cerca de 1700 trabalhadores excedentes em sua produção devido a retração do mercado. A montadora não comentou o resultado da assembleia.

Para esta semana está prevista uma reunião na Associação Comercial de São José dos Campos entre sindicalistas, empresários e o poder público para reivindicar da GM o investimento de R$ 2,5 bi para a planta, prometido em acordo entre a montadora e os trabalhadores em 2013, segundo informou a entidade que representa os metalúrgicos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos vai submeter hoje à aprovação dos trabalhadores da GM a nova proposta de layoff apresentada pela empresa. A assembleia com os trabalhadores dos dois turnos acontece a partir das 14h30, na porta da fábrica.

De acordo com a nova proposta apresentada, a montadora recuou e ofereceu a estabilidade de emprego de três meses aos trabalhadores , atendendo à principal reivindicação do sindicato que, desde o início das negociações, atrelava o acordo à garantia da estabilidade.

Segundo o próprio Sindicato, a proposta prevê a suspensão dos contratos de trabalho de até 1.500 trabalhadores da unidade, no período de 5 de junho a 4 de novembro. A estabilidade fica garantida até fevereiro de 2018.

Os trabalhadores que forem incluídos no layoff farão cursos de qualificação e vão continuar recebendo os salários, que serão pagos por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O Meon procurou a GM e o Sindicato, mas ambos não quiseram comentar o assunto. O Sindicato só vai se manifestar após o resultado da assembleia de hoje.

Além do layoff, também ficou acordado entre Sindicato e GM que o pagamento do 13º dos trabalhadores será feito nesta sexta-feira (19). A montadora também concordou em renovar os contratos de trabalho temporários da unidade de São José.

Impasse

O impasse entre Sindicato e montadora vem se arrastando desde o final de março.

De um lado, a montadora alega que precisa suspender os contratos por um período, por conta da baixa nas vendas. De outro, o Sindicato afirmava estar aberto às negociações mas exigia a garantia de estabilidade dos trabalhadores como condicionante para a assinatura do acordo.

GM chegou a recorrer ao TRT, alegando intransigência do Sindicato. No entanto, em reunião no TRT na última terça-feira (9), a GM pediu prazo de 48 horas para apresentar uma nova proposta. Prazo terminou na sexta-feira.

No final do mês passado, a montadora já deu sinais de endurecimento do discurso: enviou comunicado aos funcionários ameaçando demitir os 1.600 trabalhadores considerados excedentes caso o acordo de layoff fosse rejeitado.

Em meio ao impasse, a GM programou paradas na unidade para "adequar" o volume de produção à demanda do mercado. Foram concedidas ao todo oito folgas (conhecidas ‘day off’) nas últimas semanas.