O Governador de São Paulo João Doria anunciou na tarde desta quinta-feira dia 26 um repasse de R$ 218 milhões para o combate à pandemia de COVID-19 e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Primeiramente, serão contemplados 80 municípios com população acima dos 100 mil habitantes, exceto a capital.

Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, seis municípios se enquadram no critério populacional do Governo de São Paulo:

São Jose dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Caraguatatuba. Juntas, as seis cidades receberão R$ 16.798,00.

O recurso estará disponível para as prefeituras partir do dia 3 de abril . "O Governo do Estado está trabalhando em parceria com esses municípios para que alcancemos bons resultados, em especial para a população vulnerável.

Nesta sexta-feira dia 27 Dória estará no hospital de campanha contra o coronavírus que foi instalado do Estádio do Pacaembu, e anunciará em seguida os recursos destinados à capital paulista.

Na próxima segunda-feira (30), serão anunciados os recursos destinados a municípios com menos de 100 mil habitantes.

Confira as cidades contempladas e população (Estimativa 2019

São José dos Campos (721. 944) - R$ 8.567.316,00

Taubaté (314. 924) - R$ 3.118.540,00

Jacareí (233. 662)- R$ 1.854.904,00

Pindamonhangaba (168. 328) - R$ 1.331.800,00

Guaratinguetá (121. 798) - R$ 968.584,00

Caraguatatuba (121. 532) - R$ 957.000,00

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta quinta-feira dia 27, o projeto de lei que cria 30 cargos de cuidador e um cargo de engenheiro de segurança de trabalho para a Prefeitura. O texto é de autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção de Ortiz Junior para que se torne lei.

Segundo a justificativa apresentada pelo mandatário, a medida é necessária para suprir a demanda da Secretaria de Inclusão Social e da unidade especializada da Segurança e Medicina do Trabalho.

Com os novos cargos de cuidador, o objetivo é atender à necessidade de implantação do programa Residência Inclusiva e ampliação do Centro Madre Cecília, para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e comorbidades psiquiátricas.

rejeitada
Os vereadores de Taubaté rejeitaram a criação da taxa de Vigilância Sanitária proposta pela Prefeitura. Com isso, o projeto de lei será arquivado.

A proposta criaria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, e o valor poderia variar de R$ 367 a R$ 919 de acordo com a metragem do estabelecimento.

A Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que os preços propostos em Taubaté estavam acima do valor praticado em outros municípios. Este parecer foi aprovado pelo Plenário durante a sessão desta quinta-feira dia 27, resultando no arquivamento do projeto de lei.

O parecer da Comissão de Finanças recebeu 15 votos favoráveis. No entendimento dos vereadores, o atual cenário econômico e empresarial não é favorável à criação de taxas.

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai chefiar a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos. O evento ocorre entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

Damares vai discursar no Conselho de Direitos Humanos e participará de painéis de alto nível em comemoração aos 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança e aos 25 anos da Conferência de Pequim sobre Mulheres.

A ministra manterá reuniões bilaterais com autoridades internacionais da área dos direitos humanos e participará de eventos promovidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre direitos da criança, e pelo Grupo de Lima, sobre situação dos direitos humanos na Venezuela.

Em seu quarto mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil continuará a empenhar-se para tornar mais efetivo o trabalho do órgão na promoção e proteção internacional dos direitos humanos.

Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.

A Prefeitura de Taubaté arrecadou 91,5% da receita prevista para 2019, de R$ 1,195 bilhão, como demonstrou a secretária de Finanças e Orçamento, Odila Sanches, em audiência para prestação de contas do terceiro quadrimestre realizada na Câmara de Taubaté quarta-feira, 19. No ano passado, foi atingida arrecadação de R$ 1,094 bilhão.

Conduzida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a audiência é a segunda de uma série de quatro encontros na Câmara para fechamento financeiro de 2019.

Ao demonstrar que a receita não atingiu os 100% estimados, Odila Sanches mostrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a Prefeitura realizou 87,5% das despesas. “Foi um ano muito difícil, é uma realidade nacional econômica. Para Taubaté, sobretudo, foi difícil. Não realizamos o total da receita devido à falta de capacidade financeira dos munícipes, médias e grandes empresas de pagar tributos.”

Diante do exposto sobre o equilíbrio fiscal, Carbonne chamou atenção sobre as abordagens a respeito do orçamento feitas por agentes políticos, cobrando responsabilidade de informação à população.

A apresentação dos números da Secretaria de Educação mostrou o cumprimento de R$ 344,4 milhões de despesas, o que representa 92,6% do previsto para o ano; de Esportes e Lazer, R$ 23 milhões, ou seja, 94% do estimado; Inclusão Social, R$ 30 milhões, ou 85,7% do estimado; Planejamento, R$ 8 milhões, ou 82% do previsto para o ano.

Os vereadores Gorete (DEM), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência. A prestação 

A Prefeirtura de Taubaté lançou uma licitação para definir a empresa que ficará responsável por administrar a Rodoviária Nova por um período de 20 anos.

As interessadas em assumir a gestão do terminal deverão apresentar proposta até o dia 13 de março, quando será feita a abertura dos envelopes.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior valor de outorga (montante que será pago ao município pelo direito de explorar comercialmente o espaço). O valor mínimo foi fixado em R$ 250 mil. Além disso, a concessionária terá que repassar à prefeitura pelo menos 1% da receita obtida a cada mês.

A concessionária também terá que ressarcir em R$ 985 mil a empresa Geo Brasilis, responsável pelos estudos que embasaram a concessão. Outra obrigação da vencedora da licitação será investir R$ 4,379 milhões em melhorias no terminal no primeiro ano de contrato – estão previstos serviços como instalações elétrica e hidráulica, reorganização das plataformas, revisão do sistema de comunicação e mobiliário.

A Prefeitura de Taubaté liberou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 para visualização e impressão pela internet.

O contribuinte que desejar pode fazer a consulta pelo portal da prefeitura e imprimir os boletos para pagamento, seja a cota única com desconto de 10%, cota única com desconto de 5% ou as 10 parcelas do imposto.

O acesso devre ser feito pelo link http://www.topdata-info.com.br/portal/taubate/2via_iptu.php e digitar o número da inscrição imobiliária.

Os carnês do IPTU 2020 já foram encaminhados para os  Correios e devem chegar às residências dos contribuintes na primeira quinzena de fevereiro.

O contribuinte terá a opção de quitar o carnê já no primeiro vencimento (19, 20 e 21 de fevereiro) com 10% de desconto. O pagamento em cota única na data do segundo vencimento (19, 20 e 21 de março) implica em  um abatimento de 5% do valor do imposto. Também há a opção do parcelamento em 10 vezes.

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba retorna os trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira, dia 27 de janeiro.

Na Pauta da Ordem do Dia constam inscritos quatro projetos de Lei. Um deles é do vereador Rafael Goffi (PSDB), subscrito pelos vereadores Renato Cebola (PV), Roderley Miotto (PSDB) e  Ronaldo Pipas (PR), que “Dispõe sobre as normas gerais para a permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, no Município de Pindamonhangaba"

A 1ª Sessão Ordinária de 2020, será realizada neste dia 27 de janeiro, a partir das 18 horas

O Governo de São Paulo autorizou a contratação de 5.605 policiais militares para o Estado. Os profissionais serão selecionados por meio de concursos públicos com previsão de serem lançados neste ano e em 2021.O objetivo é programar a reposição do efetivo.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e o próximo passo será a abertura de edital para que os interessados possam se inscrever para a realização da prova. A abertura dos concursos deve respeitar a suficiência orçamentária e os preceitos legais.

No total, foram autorizadas 41 vagas para 2º tenente médico PM, 130 para aluno oficial, 5.400 para soldados de 2ª classe, 26 para 2º tenente dentista PM, seis para 2º tenente farmacêutico PM e duas para 2º tenente veterinário PM.

As carreiras integram os quadros de oficiais policiais militares (QOPM), de oficiais de saúde (QOS) e de praças policiais militares (QPPM).

Novos policiais
Atualmente, já estão em formação mais de 6,4 mil novos policiais militares, sendo 5.855 soldados de 2ª classe e 630 alunos oficiais.

Além disto, tomarão posse nas próximas semanas outros 190 alunos oficiais, que indicarão também o Curso de Formação de Oficiais (CFO). 

* Colaboração: Portal R3