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Caixa antecipa pagamento do FGTS inativo
A Caixa Econômica Federal inicia no sábado, dia 8, o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês. O valor total disponível para saque ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. O prazo de saque das contas inativas do FGTS termina dia 31 de julho.
Até o dia 28 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões), nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.
Cadastro eletrônico para moradores de Pinda
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, está iniciando o cadastro eletrônico de todos os moradores da cidade com renda até 4 mil reais, que tenham interesse em adquirir a casa própria.
Para realizar o cadastro é necessário acessar o site oficial da Prefeitura (www.pindamonhangaba.sp.gov.br), clicar no banner “Cadastro Habitacional” para Munícipes com Rendimento de até R$ 4000,00/mês. O munícipe vai encontrar a ficha de cadastro para preenchimento e o telefone para tirar as dúvidas.
De acordo com a Prefeitura, estão sendo lançados na cidade mais de três mil imóveis classificados como de interesse social e a municipalidade, visando facilitar essa compra via financiamento da Caixa Econômica Federal, está disponibilizando o cadastro.
Essas faixas de financiamento contam com juros mais baixos e recebem subsídios do Governo Federal.
Projetos aprovados para cidades da Mantiqueira
O Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira aprovou projetos para financiamento do Fehidro ( Fundo Estadual de Recursos Hídricos ), para as cidades de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, que integram o Comitê de Bacias da Serra da Mantiqueira.
O Comitê, presidido pelo prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, teve um grande incremento a partir de 2013, financiando empreendimentos de contenção de margens de rios, tratamento de esgoto em áreas rurais e que visam a preservação da água e do Meio Ambiente.
O Comitê conseguiu com o governo do Estado, cerca de R$ 3,4 milhões para a execução de novos projetos, que agora seguem para análise do corpo técnico do Fehidro, para depois serem conveniados pelas cidades.
Taubaté reduz mortes e acidentes no trânsito
A Prefeitura de Taubaté fechou o mês de maio com dados importantes na redução de mortes e acidentes de trânsito. De acordo com os números registrados pela Prefeitura, de janeiro a maio de 2016 foram registradas 12 mortes nas vias da cidade, já em 2017, no mesmo período, o número é de 4 óbitos, o que representa uma redução de 67%.
Os acidentes também apresentaram redução, onde nos primeiros cinco meses de 2016 foram registrados 955 acidentes, e no mesmo período de 2017 foram 788, uma redução de 17%. As vias que mais registram acidentes, em ambos os períodos, ainda são as avenidas Bandeirantes e Charles Schnneider. O número de infrações de trânsito também reduziu. De janeiro a maio de 2016, foram aplicadas 44.275 multas e em 2017, no mesmo período, foram 32.190 multas. Um total de 27% menos infrações de trânsito nas vias da cidade.
A redução desses índices de óbitos, acidentes e multas é uma consequência das diversas ações realizadas no decorrer dos últimos quatro anos, além da conscientização da população sobre a importância de fazer um trânsito seguro.
Diversas melhorias foram feitas na cidade, como as alterações viárias nas principais vias e corredores de acesso ao município, implantação de sistema de fiscalização eletrônica nos locais onde os índices de mortes e acidentes eram elevados, novos semáforos para permitir travessia segura e organizar o trânsito, monitoramento de trânsito através do COI e o reforço e melhoria da sinalização no Centro e nos bairros.
Projeto Guri oferece vagas gratuitas no Vale
O projeto Guri está com inscrições abertas para 508 vagas a partir desta segunda-feira (26) em várias cidades da região. Só em São José dos Campos, são 130 vagas distribuidas nos dois pólos da cidade.
Os cursos estão distribuindo entre São José, Aparecida, Areias, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Guaratinguetá, Lagoinha, Lorena, Paraibuna, Roseira, Taubaté e Ubatuba.
O projeto ensina cursos de instrumentos musicais, como violino, violoncelo, piano, cavaco e saxofone, coral e iniciação musical. Para ingressar nas aulas não é necessário ter um conhecimento prévio.
Os interessados deverão fazer a inscrição nos próprios pólos e terão que levar uma cópia e o origina do RG ou certidão de nascimento do aluno, comprovante de matrícula e o RG do responsável e um comprovante de residência. Confira as vagas disponíveis e locais no site do projeto.
Prefeitura de Cruzeiro abre concurso público
A Prefeitura de Cruzeiro abriu concurso público para 33 vagas de Agente Comunitário de Saúde. O salário é de R$ 1.166,35, com carga horária de 220 horas mensais. A taxa de inscrição para o concurso custa R$ 8.
O interessado precisa ter ensino médio completo e morar, obrigatoriamente, na área de abrangência da Unidade de Saúde da Família (PSF) onde deseja trabalhar. A comprovação da residência do candidato será feita na convocação dos candidatos classificados.
A inscrição deverá ser efetuada pela internet no site publiconsult.com.br até o dia dois de julho. As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de julho em local a ser definido.
MEC divulga resultado da lista de espera do ProUni
O resultado da segunda chamada da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) de 2017 foi divuldago nesta segunda-feira, 26. O programa concede aos estudantes bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas do ensino superior.
Os candidatos pré-selecionados devem consultar o resultado na página do programa na internet, na central de atendimento (0800-616161) e nas instituições de ensino participantes do programa.
Entre hoje e a próxima sexta-feira, 30, o estudante deve procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará automaticamente a reprovação do candidato.
Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o País. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.
Programa
O ProUni é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido o mínimo de 450 pontos na média das notas e não ter zerado a Redação. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.
Unidades prisionais terão scanners corporais
As unidades prisionais da região vão ganhar 'scanners corporais' para uso na revista de visitantes.
O edital para a instalação dos equipamentos foi lançado nesta sexta-feirea (23) pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado.
Os aparelhos, segundo a pasta, permitirão que as revistas nos visitantes sejam feitas a partir das imagens geradas pelo aparelho, identificando, por exemplo, drogas e telefones celulares "de maneira rápida e eficiente".
“A solução de inspeção corporal pretendida é o body scanner, equipamento baseado em tecnologia de raio-X que, ao submeter à inspeção o indivíduo, o qual permanece totalmente vestido, torna possível ao operador, analisando as imagens geradas, identificar diversos tipos de materiais ilícitos que possam estar eventualmente sendo transportados, sem que haja a necessidade de contato físico entre o operador e o indivíduo inspecionado”, ressalta a secretaria na justificativa do edital.
Ao todo, serão instalados 165 equipamentos desse tipo em unidades prisionais de todo o Estado. A previsão é que o sistema esteja totalmente implantado até o primeiro semestre de 2018.
Unidades
Serão instalados scanners corporais nos presídios de Tremembé (dois masculinos e dois femininos) e Potim (dois masculinos), no Hospital de Custódia de Taubaté e nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de São José e Caraguatatuba.
O CDP de Taubaté será a única unidade da região contemplada com dois aparelhos. A unidade tem capacidade para 844 detentos, mas abriga atualmente 1.843 (mais que o dobro).
A região tem hoje uma população carcerária de mais de 10.000 presos, segundo números da SAP.
Sebrae Móvel está em Pinda até sexta
O Sebrae Móvel está em Pindamonhangaba para atendimento gratuito aos microempresários da cidade. O serviço ficará disponível até sexta-feira (30), das 10h às 16h, na Praça Monsenhor Marcondes.
O objetivo do Sebrae Móvel é auxiliar no crescimento do empreendedorismo da região, por isso, os empresários e empreendedores são orientados sobre como desenvolver o seu negócio, e melhorar suas habilidades de administração.
A unidade está preparada para orientar a população através de atendimentos individuais ou coletivos, para quem deseja abrir ou aprimorar seu negócio seja Empreendedor Individual (EI), Microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte( EPP).
O Sebrae busca ensinar a população através de consultorias como elaborar o planejamento da sua empresa, como funciona o mercado e as vendas, além da importância de ter ideias inovadoras para o sucesso do negócio.
FGTS pode cobrir o seguro-desemprego
O governo estuda parcelar a liberação do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como o da multa de 40% da demissão sem justa causa, para cobrir o pagamento do seguro-desemprego por um período de até três meses. A proposta foi confirmada ontem, 23, pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles após ter sido publicada pelo jornal ?O Globo?. Com a mudança, o governo poderia reduzir gastos.
Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS para substituir temporariamente o seguro desemprego gerou polêmica. Em nota, a CUT disse que a medida é uma "perversidade": "Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS", diz o texto.
Para alguns economistas especializados em finanças públicas, o sinal é ainda pior. Esse tipo de proposta - tirar dinheiro daqui, para cobrir um buraco ali - lembra os malabarismos fiscais do ex-secretário do Tesouro Arno Agostinho durante o governo de Dilma Rousseff, que, inclusive, serviram de munição para o impeachment. "Usar o FGTS para pagar seguro desemprego é contabilidade criativa na veia; é pedalada, só que agora com a bicicleta do trabalhador", diz o pesquisador Jose Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público (IDP).
Rombo
O seguro desemprego é mantido pelo FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que está no vermelho. Como o governo é obrigado, por lei, a pagar o seguro, e o desemprego está em alta, no ano passado, gastou R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir o rombo do FAT. Neste ano, a estimativa é que o custo suba para R$ 17 bilhões.
Por causa disso, o seguro desemprego afeta diretamente o chamado resultado primário (que exclui o gasto financeiro da União). Hoje o primário também está no vermelho. A previsão para 2017 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões.
"O pagamento do FGTS, por sua vez, não custa nada para o governo, pois de se trata de uma poupança do trabalhador cuja gestão é feita pela Caixa Econômica Federal", lembra Vilma Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Em seu Facebook, o senador José Serra (PSDB/SP) chamou a ideia de "insensibilidade social infinita" e diz que a economia não justifica. "Quanto se economizaria? No máximo R$ 10 bilhões por ano. Sabem qual é o déficit agregado do setor público? Quase R$ 600 bilhões, incluindo juros", posou o Senador.
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) lembra que o modelo de benefícios para trabalhadores demitidos é muito generoso no Brasil - tanto que durante o pleno emprego o pagamento do benefício bateu recorde. As pessoas chegavam a ficar num emprego temporário só para ganhar seguro desemprego. A medida em estudo pode ser um primeiro passo para corrigir distorções, mas fala clareza. "Do ponto de vista de modelo institucional, a medida é até correta, mas não pode ser feita assim; é preciso mais transparência para saber se o governo vai mesmo economizar ou ampliar outras despesas", diz Appy. As informações são da Agência Estado.