A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, estimou na quinta-feira, 10, que a biodiversidade da bacia hidrográfica do Rio Doce só se recuperará em dez anos, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro. Marilene também informou que deverá aplicar mais multas à mineradora Samarco.

As autuações, segunda ela, serão anunciadas na semana que vem. Marilene disse que os valores das multas ainda não estão definidos. O Ibama já aplicou cinco multas, de R$ 50 milhões cada, contra a empresa desde o desastre. Além das multas, os governos federal, de Minas e do Espírito Santo abriram ação civil pública conjunta para que a Samarco crie um fundo de R$ 20,2 bilhões, com o objetivo de tentar a reparação dos danos causados.

Já o Ministério Público Estadual em Mariana anunciou que vai entrar com ação civil pública na Justiça contra a Vale e a BHP Billiton para garantir o pagamento de indenização a vítimas do rompimento da barragem da Samarco. A decisão foi tomada depois que a Samarco se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE. A Vale, por meio de nota, reiterou que "não se considera responsável" pela tragédia de Mariana.

Ação particular

Além disso, a Samarco deverá ser alvo agora do primeiro processo impetrado pela iniciativa privada. A Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que mantém operação ao longo de parte do Rio Doce, atingido pela lama de rejeitos, deverá cobrar da mineradora nos tribunais o prejuízo pela paralisação do funcionamento da empresa, cuja linha de produção depende dessa água. (Colaborou Leonardo Augusto, Especial para AE)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem está tentando marcar perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter o agendamento cancelado, mesmo após toda a espera. Isso porque, há quase 100 dias, completados amanhã, os médicos peritos do instituto estão em greve.

A paralisação, que já dura mais de três meses, e abrange 85% da categoria, segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), tem a chance de acabar na terça-feira, dia 15. Isso porque na quarta, dia 9, o governo apresentou nova contraproposta aos peritos. Dentre os assuntos tratados, foram oferecidos 10,8% de reajuste salarial. Hoje começará enquete eletrônica nacional da categoria, que vai até segunda, dia 14, quando terá início votação presencial em assembleia geral extraordinária.

De acordo com a associação, já são mais de 1,5 milhão de perícias que deixaram de ser realizadas em todo o País, desde 4 de setembro, quando os médicos decidiram cruzar os braços. Para se ter ideia, em apenas um dia, cerca de 18 mil perícias estavam agendadas, mas com a greve, apenas 1.000 foram realizadas. Esses dados fazem parte do balanço nacional da ANMP.

DEMANDA - Entre as reivindicações dos médicos peritos, destacam-se a incorporação da gratificação para peritos ativos e aposentados, efetivação da carga horária de 30 horas semanais, reestruturação da carreira e fim da terceirização da atividade pericial previdenciária.

O nível do Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da capital paulista e da região metropolitana, registrou alta pelo oitavo dia seguido, mostram dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta quinta-feira, 10. Outros dois sistemas tiveram aumento do volume de água armazenada, um manteve o nível e dois sofreram queda.

Responsável por abastecer cerca de 5,2 milhões de pessoas, o Cantareira opera com 22,9% da capacidade, segundo cálculo tradicionalmente divulgado pela Sabesp, que considera duas cotas do volume como se fossem volume útil do sistema. A alta foi de 0,5 ponto porcentual. No dia anterior, os reservatórios que formam o sistema estavam com 22,4%.

A última baixa do Cantareira foi em 26 de outubro, quando o nível desceu de 15,7% para 15,6%. Desde então, o manancial mantém uma sequência positiva - o que, no entanto, não foi suficiente para tirá-lo do volume morto. De acordo com a Sabesp, o Cantareira está com -6,4% no índice negativo, alta de 0,5 ponto porcentual em relação ao dia anterior. Já conforme o terceiro índice, o nível variou de 17,3% para 17,7%.

Em 10 dias, choveu sobre os reservatórios que formam o Cantareira 91,5 mm, 41,7% da média histórica de dezembro, de 219,4 mm.

A chuva tem ajudado na recuperação do sistema, cuja pluviometria superou as expectativas em setembro e novembro. A Sabesp também tem retirado menos água do Cantareira, que teve a vazão reduzida a menos da metade quando comparada ao período antes da crise hídrica, e outros mananciais tiveram de socorrer as áreas que eram atendidas por ele.

Além disso, a companhia passou a reduzir a pressão nas tubulações, o que deixa algumas regiões da cidade sem água por horas. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também oferece bônus para quem conseguir economizar água e aplica multa nos chamados "gastões".

Outros mananciais

Em crise severa, o Alto Tietê registrou o quinto aumento seguido nesta quinta-feira. O sistema, que opera com um volume morto adicionado no ano passado, subiu 0,2 ponto porcentual e está com 18,5% da capacidade, contra 18,3% do dia anterior.

Outro sistema que registrou alta foi o Rio Claro, que subiu de 66,5% para 66,6%. Por sua vez, o Alto Cotia se manteve estável em 78,2%.

Atualmente responsável por abastecer o maior número de pessoas na capital e na Grande São Paulo (5,8 milhões), o Guarapiranga caiu 0,2 ponto porcentual após mais um dia sem chuva e está com 87,6% da capacidade.

A queda do nível do Rio Grande foi ainda maior, de 0,4 ponto porcentual. Mesmo assim, o manancial é o que apresenta o maior porcentual entre os seis principais da Sabesp: 98,6%.

A fiscalização em rodovias do Estado de São Paulo deve ser ampliada em 34% até o primeiro trimestre de 2016. Licitação do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que terá o edital publicado já na próxima semana, prevê a aquisição de 220 radares fixos do tipo ‘dedo-duro’. Os equipamentos irão beneficiar as principais vias do Estado, incluindo trajetos que passam pelo Grande ABC, tais como SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) e Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, que juntos ganharão 14 dispositivos.

Atualmente, em todas as rodovias estaduais estão em operação 641 radares, dos quais 364 fixos, 109 lombadas eletrônicas, 100 portáteis e 68 estáticos (montados em um tripé). Com a aquisição dos equipamentos, o número chegará a 861 medidores.

Os 220 radares que serão implantados após término do processo de licitação contarão com a tecnologia OCR, do inglês Reconhecimento Ótico de Caracteres. Trata-se de medidores inteligentes que conseguem identificar diversos tipos de irregularidades nos veículos a partir do registro da placa. Além de flagrar excesso de velocidade, a máquina possui sistema interligado a diversos bancos de dados do Estado, como das secretarias de Segurança Pública e da Fazenda. A Polícia Rodoviária receberá em tempo real a acusação de pendência e autuará o motorista ainda na via.

O contrato para fornecimento e implantação dos equipamentos terá duração de cinco anos e irá suprir a ausência de oito meses dessa tecnologia em rodovias estaduais. Isso porque, desde abril, quando acordo anterior no valor de R$ 32,2 milhões para fornecimento de medidores OCR venceu, o Estado estava sem os 42 radares do tipo que operavam anteriormente nas estradas.

De acordo com o secretário Estadual de Logística e Transportes, Antônio Duarte Nogueira Júnior. a demora para publicação do edital ocorreu justamente em virtude do aumento no número de equipamentos. “Durante esse período fizemos estudos para ampliar e aperfeiçoar a quantidade de medidores com tecnologia OCR nas estradas estaduais. No contrato antigo eram somente 42 dispositivos. Além disso, nesta publicação a empresa que ganhar também irá fornecer 1.300 tablets com internet 3G e impressora acoplada para as viaturas.”