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Reforma trabalhista segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.
O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
Pinda realiza I Seminário Municipal de Matemática
A prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realiza, no dia 6 de maio, o I Seminário Municipal de Matemática nos Anos Iniciais, para professores da rede municipal e demais interessados. O evento será realizado na Fabad (Rua São João Bosco, 114, Santana), a partir das 9 horas.
As inscrições já estão abertas e devem ser feitas na sede da Secretaria de Educação da Prefeitura, localizada na Avenida Fortunato Moreira, 173, centro. Para se inscrever, basta doar 1 kg de alimento não-perecível, que será entregue para o Fundo Social de Solidariedade.
São parceiros da Prefeitura no evento: Gerdau, Solutec, FABAD, USP, UFSCar, Instituto Singularidades, Inove, Cital e Padaria Santo Pani.
Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Educação, telefone 3644-1565
Vale registra 24 assassinatos em março
A região teve 24 vítimas de violência em março, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Segundo o balanço da secretaria, 22 pessoas foram vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar) e duas foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte). O número é 35% menor do que o verificado em março de 2016, quando a região teve 37 vítimas, sendo 36 de homicídio e uma de latrocínio.
Um dos assassinatos verificados em março deste ano foi de um segurança baleado em uma troca de tiros com criminosos durante um assalto em uma fábrica desativada em Lorena (SP).
O número de furtos na região aumentou, em comparação com o mesmo período de 2016. Foram 2.430 furtos e 452 furtos de carro - em março do ano passado, foram verificados 2.148 furtos e 422 furtos de carros. Os roubos de carga também tiveram crescimento, passando de 20 em 2016 para 24 neste ano.
Já os roubos tiveram queda e os roubos de carro ficaram estáveis. Foram 980 roubos neste ano, enquanto em março do ano passado a região teve 1.115 casos. Em relação aos roubos de veículo, foram 158 neste ano e 157 em março de 2016.
A SSP destacou a redução do número de assassinatos e informou que no Estado 1.312 armas de fogo foram retiradas das ruas em março e que os flagrantes de tráfico de drogas aumentaram 7,19%, passando de 3.989 para 4.276.
Taubaté realiza 28ª Festa de Quiririm
Começa na noite desta quarta-feira (26) a 28ª edição da tradicional Festa da Colônia Italiana do Quiririm, distrito de Taubaté. O evento segue até o dia 1º de maio e a expectativa é que cerca de 500 mil pessoas visitem a edição deste ano.
A festa conta com várias apresentações artísticas e entre elas muitas comidas típicas da cultura italiana como massas, pratos com linguiças e doces, como palha italiana, tortas e crostata. Os organizadores esperam vender cerca de 100 mil quilos de massa e mais de 20 mil tipos de doces.
Tradição
A festa teve início em 1989 com um almoço para comemorar os 100 anos da imigração italiana no Brasil. A partir do primeiro ano, a quermesse cresceu e atualmente é considerada o terceiro maior evento do gênero em São Paulo. O distrito de Quiririm é tido como a maior colônia italiana no interior do estado.
Vale: Feriado tem mais de mil multas nas estradas
No feriado de Tiradentes, 1.111 motoristas foram multados nas rodovias estaduais que cortam as cidades da RMVale.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, 56 motoristas foram autuados pela falta do uso do cinto de segurança e outros 43 por dirigirem sob efeito de álcool. As ultrapassagens indevidas renderam multas a 205 motoristas.
Durante os três dias de operação ocorreram 40 acidentes, sendo 19 com vítimas. Neste ano, não foi registrado nenhuma morte nas rodovias estaduais.
Via Dutra
Já nas rodovias federais, o saldo foi de cinco mortes em todo o Estado, sendo duas vítimas fatais na rodovia Presidente Dutra.
A Polícia Rodoviária Federal registrou 22 acidentes nas rodovias e estradas que cortam a região. Oito motoristas foram autuados pela PRF por dirigirem sob efeito de álcool entre os dias 20 e 23 de abril. Ao total, foram realizados 779 testes do etilômetro, o popular “bafômetro”.
Outros 2.023 veículos foram flagrados pelos radares da PRF com a velocidade acima da máxima permitida nas rodovias federais da região.
Trabalhadores da GM e Chery paralisam produção
Os trabalhadores da General Motors, de São José dos Campos, e da Chery, de Jacareí, fizeram uma paralisação na produção das unidades nesta terça-feira (25), informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região. Segundo o sindicato, foi um esquenta para a Greve Geral da próxima sexta-feira (28).
Na GM, segundo o sindicato, a linha de produção ficou parada por duas horas, enquanto na Chery a mobilização se estendeu por uma hora.
Segundo o presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá, os trabalhadores cruzaram os braços, dentro das fábricas.
Ele disse ainda que o trabalhadores estão mobilizados e já aprovaram a participação na Greve Geral, além da criação de um contrato coletivo nacional de montadoras, que proíba a terceirização nas atividades fins e a utilização de trabalho intermitente, que é aquele em que o trabalhador recebe apenas pelas horas trabalhadas. “O recado é: aconteça o que acontecer, não vamos aceitar nenhuma redução dos nossos direitos”, disse.
Outro Lado
A General Motors foi procurada para comentar o impacto da paralisação na produção da empresa mas, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não comentaria o assunto.
A montadora Chery também foi procurada, mas não retornou o contato até o fechamento desta matéria. As informações são do Portal Meon.
IPTU: Contribuintes de Cruzeiro têm nova data
Cruzeiro anunciou nesta semana a nova data para a distribuição dos carnês do IPTU 2017 (Imposto Predial Territorial Urbano). De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura, a partir de 2 de maio, os talões com até oito parcelas serão entregues aos moradores, via Correios.
A primeira parcela do carnê terá vencimento no dia 20 de maio, com desconto de 20% para o contribuinte que pagar à vista. O cidadão pode também optar pelo parcelamento e efetuar o pagamento das prestações todo dia 20 de cada mês.
Os munícipes que preferirem podem imprimir o boleto no site da prefeitura. Para isso, terá que informar o número de inscrição do imóvel.
De acordo com a municipalidade, o pagamento do imposto é importante para a realização dos serviços públicos necessários e aguardados pela populaçãoCruzeiro anunciou nesta semana a nova data para a distribuição dos carnês do IPTU 2017 (Imposto Predial Territorial Urbano). De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura, a partir de 2 de maio, os talões com até oito parcelas serão entregues aos moradores, via Correios.
Eleitor tem que regularizar o título até 2 de maio
Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Jacareí: Transporte coletivo vai subir
Em Jacareí, o valor do transporte coletivo será reajustado a partir do dia 1º de maio e passará a ser de R$ 4,10. O reajuste atende a um pedido apresentado à Prefeitura pela JTU (Jacareí Transporte Urbano), concessionária responsável pelo serviço de transporte público na cidade.
De acordo com a Prefeitura, o aumento previa o valor de R$ 4,48, o que acarretaria em um aumento de 17% em relação ao valor da tarifa, hoje fixado em R$3,80. O novo valor, com reajuste de 7,8%, foi definido após estudo e análise da Comissão de Valor Tarifário, composta por representantes das secretarias de Governo, Finanças e Mobilidade Urbana.
Para obter o valor da nova tarifa, a municipalidade levou em consideração o equilíbrio econômico-financeiro que leva em conta a atualização dos valores de insumos, como salários e combustível, manutenção da frota, além do valor do contrato de concessão do transporte público, para fixar o reajuste.
Izaias Santana, prefeito de Jacareí, lembrou que a atual administração não teve poder de negociação, uma vez que a concessão para atuação da JTU na cidade nos próximos dez anos foi assinada pela antiga gestão municipal: “mesmo assim, com o novo valor, uma reposição do período inflacionário que passa a vigorar a partir do dia 1º de maio, será possível exigir maior qualidade no serviço prestado. Dentre as prioridades, cobramos da concessionária o atendimento aos idosos e sua acessibilidade e a reorganização das linhas”.
Como contrapartida, a concessionária se compromete a substituir o atual sistema de leitura digital para a identificação facial, mediante a apresentação de documento original com foto, que comprove a idade do usuário da melhor idade. Além disso, no prazo de 90 dias, a empresa disponibilizará um aplicativo onde os usuários poderão a partir de seus smartphones, visualizar horários e itinerários das linhas disponíveis, diminuindo a permanência nos pontos de ônibus.
Mortes no trânsito registram alta em São José
O número de mortos em acidentes de trânsito aumentou 38,46% na cidade de São José dos Campos no primeiro trimestre de 2017.
Segundo o Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), divulgado nesta quarta, foram registrados 18 óbitos causados por acidentes de trânsito no primeiro trimestre do ano. No mesmo período do ano passado, foram 13 vítimas fatais no município. Com isso, a cidade está na contramão da região e do Estado, que reduziram as mortes no trânsito neste ano.
A RMVale teve redução de 24,44% a quantidade de mortos em acidentes de trânsito no primeiro trimestre: 68 óbitos em 2017 contra 90 vítimas fatais, no ano passado.
Em todo Estado, as vítimas fatais em acidentes de trânsito caíram de 1.361, nos três primeiros meses do ano passado, para 1.297, no mesmo período deste ano. A queda foi de 4,8%. "Trabalhamos para reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2020, desafio que necessita do engajamento de toda a sociedade", afirmou a OVALE o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Os números mostram que a RMVale manteve o índice de queda verificado em fevereiro, depois de ter alta de 36% em janeiro, passando de 25 mortes em 2016 para 34, neste ano. Em fevereiro, a região reduziu de 22 óbitos para 16, queda de 27%.
REVERSÃO. A boa notícia para São José é que o município conseguiu reverter, em março, um crescimento nas mortes no trânsito verificado desde o início do ano.
Em janeiro, a cidade anotou 12 mortes contra duas, no mesmo mês do ano passado, aumento de 500%. Em fevereiro, cresceu de duas para quatro mortes, 100% a mais. E conseguiu reduzir 77% em março: de nove mortes em 2016 para duas, neste ano.
REDUÇÃO. Taubaté e Jacareí fizeram a lição de casa. As vítimas no trânsito caíram de 14 para 7 em Taubaté, comparando o primeiro trimestre deste ano com 2016, queda de 50%. Mas enquanto o município não teve mortes em fevereiro, registrou quatro vítimas fatais em março.
Jacareí conseguiu reduzir de 16 mortes para quatro, queda de 75% nos óbitos de janeiro a março deste ano comparado ao mesmo período de 2016. Neste ano, o melhor mês para a cidade foi março, quando as mortes caíram de oito, no ano passado, para apenas uma, neste ano.