Novo decreto em Taubaté autoriza funcionamento de mais segmentos

O novo decreto da Prefeitura de Taubaté, que prorroga as restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais por 15 dias, foi publicado nesta terça-feira dia 7.

O texto tem como base a norma estadual publicada também nesta data e anunciada com o objetivo de frear o avanço do coronavírus em São Paulo.

Entre as novidades do decreto municipal estão a autorização para o funcionamento de clínicas médicas, odontológicas, laboratórios de análises clínicas e demais estabelecimentos de saúde.

 Estes locais devem proporcionar atendimento individualizado e com agendamento prévio.

Salões de beleza e barbearias também podem voltar às atividades, desde que garantam atendimento individualizado e agendamento prévio, sem a espera no interior dos estabelecimentos. Regras de higiene e proteção também devem ser obedecidas.

Estacionamentos também estarão liberados, assim como bancos, lotéricas e agências dos correios dentro do cumprimento de requisitos específicos.

No transporte público, os mototáxis podem voltar a operar e a circulação dos ônibus está autorizada sem a circulação de passageiros em pé.

As novas regulamentações podem ser conferidas no seguinte link: https://www.taubate.sp.gov.br/anexos/decretos/2020/14708.pdf.

Câmara aprova auxílio mensal três vezes maior do que a proposta anterior

Um auxílio emergencial por três meses no valor de R$ 600,00 destinados a trabalhadores autônomos, informais e microemprendedores de baixa renda foi aprovado nesta quinta-feira dia 26 no plenário da Câmara dos Deputados.

 O benefício visa minimizar o impacto causado pela crise provocada pela pandemia de coronavírus. Entretanto, para ser aprovado, ainda precisa passar pela análise do Senado.

Superior aos R$ 200 anunciados na semana passada pela equipe econômica do governo federal no início da crise em virtude da pandemia, o valor foi possível após intensa articulação envolvendo parlamentares e membros do governo federal.

 A proposta do governo de antecipar um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para para receber auxílio-doença também está inclusa no projeto.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderá receber o benefício pago a trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital.

 Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

A proposta permite a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família "uniparental" receba duas cotas. Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;


- não ter emprego formal;


- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;


- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:


- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);


- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);


- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Dória anuncia quase R$ 17 milhões para seis cidades do Vale do Paraíba

O Governador de São Paulo João Doria anunciou na tarde desta quinta-feira dia 26 um repasse de R$ 218 milhões para o combate à pandemia de COVID-19 e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Primeiramente, serão contemplados 80 municípios com população acima dos 100 mil habitantes, exceto a capital.

Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, seis municípios se enquadram no critério populacional do Governo de São Paulo:

São Jose dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Caraguatatuba. Juntas, as seis cidades receberão R$ 16.798,00.

O recurso estará disponível para as prefeituras partir do dia 3 de abril . "O Governo do Estado está trabalhando em parceria com esses municípios para que alcancemos bons resultados, em especial para a população vulnerável.

Nesta sexta-feira dia 27 Dória estará no hospital de campanha contra o coronavírus que foi instalado do Estádio do Pacaembu, e anunciará em seguida os recursos destinados à capital paulista.

Na próxima segunda-feira (30), serão anunciados os recursos destinados a municípios com menos de 100 mil habitantes.

Confira as cidades contempladas e população (Estimativa 2019


São José dos Campos (721. 944) - R$ 8.567.316,00


Taubaté (314. 924) - R$ 3.118.540,00


Jacareí (233. 662)- R$ 1.854.904,00


Pindamonhangaba (168. 328) - R$ 1.331.800,00


Guaratinguetá (121. 798) - R$ 968.584,00


Caraguatatuba (121. 532) - R$ 957.000,00

Câmara de Taubaté aprova criação de 30 cargos de cuidador

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nesta quinta-feira dia 27, o projeto de lei que cria 30 cargos de cuidador e um cargo de engenheiro de segurança de trabalho para a Prefeitura. O texto é de autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção de Ortiz Junior para que se torne lei.

Segundo a justificativa apresentada pelo mandatário, a medida é necessária para suprir a demanda da Secretaria de Inclusão Social e da unidade especializada da Segurança e Medicina do Trabalho.

Com os novos cargos de cuidador, o objetivo é atender à necessidade de implantação do programa Residência Inclusiva e ampliação do Centro Madre Cecília, para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e comorbidades psiquiátricas.

rejeitada
Os vereadores de Taubaté rejeitaram a criação da taxa de Vigilância Sanitária proposta pela Prefeitura. Com isso, o projeto de lei será arquivado.

A proposta criaria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, e o valor poderia variar de R$ 367 a R$ 919 de acordo com a metragem do estabelecimento.

A Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que os preços propostos em Taubaté estavam acima do valor praticado em outros municípios. Este parecer foi aprovado pelo Plenário durante a sessão desta quinta-feira dia 27, resultando no arquivamento do projeto de lei.

O parecer da Comissão de Finanças recebeu 15 votos favoráveis. No entendimento dos vereadores, o atual cenário econômico e empresarial não é favorável à criação de taxas.

Brasil participa da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai chefiar a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos. O evento ocorre entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

Damares vai discursar no Conselho de Direitos Humanos e participará de painéis de alto nível em comemoração aos 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança e aos 25 anos da Conferência de Pequim sobre Mulheres.

A ministra manterá reuniões bilaterais com autoridades internacionais da área dos direitos humanos e participará de eventos promovidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre direitos da criança, e pelo Grupo de Lima, sobre situação dos direitos humanos na Venezuela.

Em seu quarto mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil continuará a empenhar-se para tornar mais efetivo o trabalho do órgão na promoção e proteção internacional dos direitos humanos.

Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.

Taubaté mostra arrecadação 10% menor que esperado

A Prefeitura de Taubaté arrecadou 91,5% da receita prevista para 2019, de R$ 1,195 bilhão, como demonstrou a secretária de Finanças e Orçamento, Odila Sanches, em audiência para prestação de contas do terceiro quadrimestre realizada na Câmara de Taubaté quarta-feira, 19. No ano passado, foi atingida arrecadação de R$ 1,094 bilhão.

Conduzida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a audiência é a segunda de uma série de quatro encontros na Câmara para fechamento financeiro de 2019.

Ao demonstrar que a receita não atingiu os 100% estimados, Odila Sanches mostrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a Prefeitura realizou 87,5% das despesas. “Foi um ano muito difícil, é uma realidade nacional econômica. Para Taubaté, sobretudo, foi difícil. Não realizamos o total da receita devido à falta de capacidade financeira dos munícipes, médias e grandes empresas de pagar tributos.”

Diante do exposto sobre o equilíbrio fiscal, Carbonne chamou atenção sobre as abordagens a respeito do orçamento feitas por agentes políticos, cobrando responsabilidade de informação à população.

A apresentação dos números da Secretaria de Educação mostrou o cumprimento de R$ 344,4 milhões de despesas, o que representa 92,6% do previsto para o ano; de Esportes e Lazer, R$ 23 milhões, ou seja, 94% do estimado; Inclusão Social, R$ 30 milhões, ou 85,7% do estimado; Planejamento, R$ 8 milhões, ou 82% do previsto para o ano.

Os vereadores Gorete (DEM), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência. A prestação 

Prefeitura de Taubaté abre licitação para concessão da Rodoviária Nova


A Prefeirtura de Taubaté lançou uma licitação para definir a empresa que ficará responsável por administrar a Rodoviária Nova por um período de 20 anos.

As interessadas em assumir a gestão do terminal deverão apresentar proposta até o dia 13 de março, quando será feita a abertura dos envelopes.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior valor de outorga (montante que será pago ao município pelo direito de explorar comercialmente o espaço). O valor mínimo foi fixado em R$ 250 mil. Além disso, a concessionária terá que repassar à prefeitura pelo menos 1% da receita obtida a cada mês.

A concessionária também terá que ressarcir em R$ 985 mil a empresa Geo Brasilis, responsável pelos estudos que embasaram a concessão. Outra obrigação da vencedora da licitação será investir R$ 4,379 milhões em melhorias no terminal no primeiro ano de contrato – estão previstos serviços como instalações elétrica e hidráulica, reorganização das plataformas, revisão do sistema de comunicação e mobiliário.

Pinda: Primeiro dia de prova do Concurso Público tem cerca de 12 mil candidatos

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou neste domingo, 9 de fevereiro, o  primeiro dia de provas do concurso público. Participaram cerca de 12 mil candidatos.
 
A comissão de fiscalização formada por servidores da Prefeitura, voluntários, equipe de trânsito e Guarda Civil Metropolitana, acompanhou todo o andamento das provas, e avaliou que tudo ocorreu dentro do previsto. 
 
A organização e realização do concurso público de Pinda são de responsabilidade do IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social, e todos os procedimentos determinados pelo edital foram cumpridos. 
 
Nesta segunda-feira, dia 10, serão divulgados o gabarito das provas do dia 9 e os locais de provas (e salas de aula) do próximo domingo, dia 16, no site da Prefeitura (www.pinda.sp.gov.br) e do IUDS (www.iuds.gov.br), onde também podem ser obtidas demais informações sobre o concurso.

IPTU de Taubaté já está disponível na internet

A Prefeitura de Taubaté liberou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 para visualização e impressão pela internet.


O contribuinte que desejar pode fazer a consulta pelo portal da prefeitura e imprimir os boletos para pagamento, seja a cota única com desconto de 10%, cota única com desconto de 5% ou as 10 parcelas do imposto.


O acesso devre ser feito pelo link http://www.topdata-info.com.br/portal/taubate/2via_iptu.php e digitar o número da inscrição imobiliária.


Os carnês do IPTU 2020 já foram encaminhados para os  Correios e devem chegar às residências dos contribuintes na primeira quinzena de fevereiro.

O contribuinte terá a opção de quitar o carnê já no primeiro vencimento (19, 20 e 21 de fevereiro) com 10% de desconto. O pagamento em cota única na data do segundo vencimento (19, 20 e 21 de março) implica em  um abatimento de 5% do valor do imposto. Também há a opção do parcelamento em 10 vezes.

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