Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

"É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia", destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. "Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte", disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. "Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes", afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. "Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados".

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital "coaduna com a democracia" e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado "é um democrata", mas que, "por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise".

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. "Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem".

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.   

"Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar", disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. "A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. "Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno".

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis - vice-governadora do Acre

Paulo Dantas - governador de Alagoas

Clécio Luis - governador do Amapá

Wilson Lima - governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues - governador da Bahia

Renato Casagrande - governador do Espírito Santo

Daniel Vilela - vice-governador de Goiás

Carlos Brandão - governador do Maranhão

Otaviano Pivetta - vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel - governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema - governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho - governador do Pará

João Azevêdo - governador da Paraíba

Ratinho Jr. - governador do Paraná

Raquel Lyra - governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles - governador do Piauí

Cláudio Castro - governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra - governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques - representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium - governador de Roraima

Jorginho Mello - governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas - governador de São Paulo

Fábio Mitidieri - governador de Sergipe

Elmano de Freitas - governador do Ceará

Wanderlei Barboda - governador de Tocantins

Celina Leão - governadora em exercício do Distrito Federal

 

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com os 27 governadores de estado e do Distrito Federal no próximo dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em conversa com jornalistas. O encontro já fazia parte dos planos e era verbalizado pelo presidente durante a campanha. 

Segundo Rui Costa, a reunião com governadores vai marcar a retomada do diálogo institucional entre a União, estados e municípios. 

"A pauta é o retorno das relações federativas da União com os estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos. Vamos institucionalizar esse retorno, estabelecer um fluxo. A ideia é que o governo tenha reuniões regulares com governadores e e com fórum de prefeitos para dar capilaridade às políticas de governo e buscar, eu diria, maior eficiência no ato de governar", afirmou o ministro.   

Ainda segundo Costa, o presidente pedirá que os estados tragam seus projetos prioritários para discussão com o governo federal.

Viagens

O ministro da Casa Civil também informou que Lula fará uma primeira viagem a algum estado brasileiro ainda este mês. O destino ainda está em discussão.  

Já a primeira viagem internacional está confirmada para a Argentina, dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária do país vizinho.

Reunião ministerial

Já a primeira reunião ministerial do presidente com a equipe ocorrerá nesta sexta-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

"A pauta é o alinhamento das ações e procedimentos de governo, garantindo uma ação coordenada e articulada e uma gestão transversal", explicou Rui Costa sobre a pauta do encontro. 

 

Agência Brasil

O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sinalizou a direção da nova pasta: encontrar saídas de contribuição para o mercado de trabalho informal. Em conversa com a imprensa no Congresso Nacional no domingo (1º), momentos antes da posse do presidente Lula, o ministro disse pensar na criação de regras diferenciadas para o trabalhador informal poder também contribuir para a Previdência. Nesta terça-feira (3), Lupi assumiu oficialmente o ministério.

Segundo o ministro, o excesso de trabalho informal, que passou a ser chamado também de “uberização do trabalho”, em alusão aos autônomos que trabalham para aplicativos de transporte e entrega, é uma das questões prioritárias a serem resolvidas. A ideia é que esses 20 milhões de trabalhadores paguem algum valor para a Previdência para garantir a aposentadoria e também reforçar os cofres do seguro social.

“Temos um contingente de 20 milhões de brasileiros no serviço informal, por conta própria. E a grande maioria não paga nada para a Previdência. Então, se você cobrar um preço menor para a Previdência, dando um teto e um limite diferenciado, você tem uma arrecadação em potencial que pode melhorar muito a situação da Previdência”, disse Lupi.

Esse valor cobrado dos informais, segundo o ministro, precisa ser “justo”. “Tem que ser um preço menor e também ter um limite diferenciado no valor da Previdência. Não pode pagar menos para ganhar mais, tem que ser justo”.

Reforma de 2019

Lupi também criticou a reforma da Previdência, aprovada no início do governo passado, em 2019, e quer revisá-la. Sua proposta envolve reunir representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados e fazer uma análise das mudanças feitas.

“Eu acho que ela foi muito prejudicial às classes mais fragilizadas da sociedade. Às mulheres, aos pobres, os que moram nos grotões do Brasil. E eu acho que isso precisa ser analisado com uma visão social. Eu penso que a Previdência hoje cumpre um papel de distribuição de renda como um outro órgão. São 36 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício da Previdência”.

Agência Basil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou hoje (2) que o vice-governador, Felício Ramuth, gerenciará as ações do governo paulista relacionadas à Cracolândia, local onde concentram-se pessoas com dependência química, no centro da cidade de São Paulo. De acordo com o governador, Ramuth terá uma atuação transversal entre várias secretarias que cuidam da pauta. 

“Se eu quero resolver a questão Cracolândia, resolver o problema das pessoas em situação de rua, e a gente disse que a nossa primeira meta era cuidar das pessoas, eu vou precisar designar um gerente. E, para isso, ninguém melhor do que o próprio vice-governador”, disse hoje, em entrevista no Palácio dos Bandeirantes. 

De acordo com Tarcísio, o vice-governador atuará sobre as secretarias de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Segurança Pública, e de Saúde, “para a gente ter uma política pública efetiva para tratar de um tema que é tão complexo” acrescentou.

Ontem, logo após tomar posse como governador do estado, Tarcísio disse que a primeira medida de seu governo será cuidar das pessoas. “Eu diria que, em primeiro lugar, nós vamos cuidar das pessoas. O esforço de todo o secretariado agora está em resolver problemas, principalmente aqueles problemas que chamam nossa atenção, como a questão das pessoas que hoje estão em situação de rua”, destacou em primeira entrevista, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governador, o decreto de designação de Ramuth como gerente na área de acolhimento de pessoas em situação de rua será publicado nos próximos dias.

A taxa de renovação para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é de 45,7%. Da bancada de 70 deputados, 32 entram para a Casa em 2023 e o restante foi reeleito. O percentual representa uma queda em relação à eleição em 2018, quando a renovação atingiu 51%, com 36 novos.

Entre os que ficaram de fora, 17 deputados não conseguiram ser reeleitos e nove disputaram cargos como senador e deputado federal. Já os deputados Anderson Alexandre (Solidariedade), Eliomar Coelho (PSB), Sérgio Louback (PSC) e Luiz Martins (União Brasil) não concorreram à eleição de 2022.

Bancadas

Com 17 deputados, o PL é o partido que elegeu mais representantes. A segunda legenda é a União Brasil com 8, uma queda em relação a atual legislatura, que conta com 10 parlamentares. A federação PT/PV/PCdoB elegeu oito parlamentares. Com isso, o PT passou a ser o terceiro partido com mais deputados, após o aumento de dois para sete parlamentares. O PSD que é o quarto também se expandiu e passou de cinco para seis. A Federação Psol/Rede conquistou cinco vagas, sendo quatro do Psol.

Entre os partidos que avançaram também estão o PP de três para quatro; o PDT e o MDB de um para dois; e o Agir e o PMN que não tinham representantes e conseguiram eleger um candidato individualmente.

Em movimento contrário, houve recuo no Solidariedade, que saiu de seis para três; PSB de três para dois; no PTB, Avante e PSC de três para um. O DC, que tem dois parlamentares e o PV com um, não terão presença na próxima legislatura.

Já os partidos que mantiveram o número no quadro representativo foram o Patriotas e o PCdoB que permanecerão com um; o Republicanos que fica com três; e o Podemos e o Pros com dois.

Mulheres

A bancada feminina cresceu e na próxima legislatura contará com 15 mulheres, o que significa 21,4% da Casa. Na última eleição foram eleitas 12 deputadas. A nova legislatura terá também a primeira transsexual da história da Alerj, a doutora em literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Escola de Comunicação Social Dani Balbi (PCdoB).

Raça

A composição por raça também mudou em relação à eleição anterior. Há mais eleitos que se autodeclaram pardos, pretos, indígenas e asiáticos. Entre eles, oito se autodeclaram pretos e 24 pardos. A bancada terá ainda a deputada Índia Armelau (PL), autodeclarada indígena, e Elika Takimoto (PT), autodeclarada asiática. Em 2018, havia 14 parlamentares pardos e cinco pretos. Para aquela legislatura não foram eleitos asiáticos nem indígenas.

Mais votados

Os três candidatos que receberam maior número de votos foram Márcio Correia de Oliveira (União Brasil), conhecido como Márcio Canella, eleito com 181.274 votos, depois Douglas Ruas (PL) com 175.977 e Renata Souza (Psol) escolhida por 174.132 eleitores.


Agência Brasil

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Segurança Pública, esteve presente na quinta-feira (29), no evento de lançamento do aplicativo ‘PRF Peregrino’, que foi realizado em Aparecida.
Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, Fabrício Pereira, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o reitor do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, padre Carlos Eduardo Catalfo, entre outras autoridades.
O aplicativo ‘PRF Peregrino’ é mais uma inovação da PRF, pelo qual os peregrinos conseguem acesso às informações sobre as principais peregrinações do país, com indicações de locais de apoio e sobre os pontos turísticos ao longo do trajeto.
Ao final da peregrinação, o aplicativo gera um certificado de conclusão em formato digital e deixa registrado o trajeto percorrido. O aplicativo já está disponível no site do Governo Federal https://www.gov.br/pt-br/apps/prf-peregrino.
“Pinda está em uma rota, o Caminho da Fé. Assim, recebe recebe peregrinos do Estado de São Paulo e Minas Gerais, principalmente. A cidade tem uma grande rede de hotelaria e restaurantes. O nosso município sempre acolhe os peregrinos. Esse aplicativo não é só para trazer segurança para os peregrinos, mas também mostrar para eles que as cidades tem condições de recebê-los da melhor maneira possível, com infraestrutura de qualidade, além da segurança”, disse o secretário de Segurança Pública, Fabrício Pereira.

 

Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral. 

Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.

Resultados

Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.

No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.

O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores. 

Boletim na mão

Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral. 

O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada. 

e-Título

O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços. 

Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar. 

Pardal

Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.

A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.

O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.

Tira-Dúvidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.

Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.

Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.

Alerta de Desinformação

Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Apesar de ter assumido o trono britânico imediatamente após a morte da rainha Elisabeth II, o novo rei, Charles III, levará pelo menos alguns meses para ser coroado. A cerimônia de coroação, a ser realizada na Abadia de Westminster, exige um tempo de preparação que pode ir de meses a anos.

A rainha Elisabeth II só foi coroada em junho de 1953, um ano e meio após assumir o trono, em fevereiro de 1952. Por tratar-se de um evento de Estado, custeado pelo governo britânico, a coroação envolve convite a líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico.

Dos países do Commonwealth, 14 mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado: Austrália, Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Nova Zelândia, Ilhas Salomão e Tuvalu. Barbados tinha a rainha Elisabeth como chefe de Estado até novembro do ano passado, quando rompeu com a monarquia britânica e tornou-se uma república.

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.

Proclamação

A proclamação de Charles III é mais simples e deverá ocorrer nesta sexta-feira (9), no Palácio Saint James, residência oficial da realeza em Londres. O Conselho de Adesão, formado pela primeira-ministra Liz Truss; por deputados; pelo prefeito de Londres, Sadiq Khan; por funcionários públicos; por delegados dos países do Commonwealth e por líderes religiosos, proclamará Charles o novo rei britânico.

Apesar de a cerimônia oficial ocorrer só amanhã, não há vácuo de poder real no Reino Unido. Assim que a rainha Elisabeth II morreu, Charles foi oficializado como o novo soberano, com sua esposa, Camilla, recebendo o título de rainha consorte.

O novo monarca, que se chama Charles Philip Arthur George, poderia escolher qualquer um dos quatro prenomes, mas optou pelo primeiro, passando a ser imediatamente chamado de Charles III.

A proclamação, que relata os feitos do monarca anterior e o apoio ao novo rei, será lida e assinada pelos membros da família real britânica e pelas autoridades presentes. Em seguida, o texto será divulgado, e armas de artilharia serão disparadas no Hyde Park e na Torre de Londres.

Na primeira fase da proclamação, o evento é privado, e o rei, ou rainha, não comparece. Charles III só se reunirá com o Conselho de Adesão no sábado (10), quando lerá uma declaração e fará um juramento para preservar a Igreja da Escócia.

Após apresentação de uma fanfarra de trompetistas, enfim, ocorrerá a proclamação pública, na sacada do Palácio Saint James, lida por um oficial, conhecido como Garter King of Arms. Ele dirá a frase “Deus salve o rei”. A partir daí, o hino britânico mudará, e essas palavras substituirão a versão “Deus salve a rainha”, que era executada desde 1952.

 

 

Agência Brasil