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Comitê vai investir na bacia do Paraíba
Foi aprovada na última quinta-feira (15) a liberação dos recursos na ordem de 4,2 milhões em projetos que deverão atuar para garantir a oferta e para contribuir com a melhoria da qualidade das águas na região. Oedital para entidades interessadas em participar será aberto até dia 20.
Durante reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), realizada em Taubaté, quando a liberação dos recursos foi aprovada, também foi aprovada a revisão do plano de bacias, documento que traça um diagnóstico e define as ações prioritárias para o Paraíba do Sul.
De acordo com o comitê, o investimento é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água (R$ 3 milhões) e dos repasses de royalties (R$ 1.227.000,00) referentes à compensação financeira de áreas alagadas por reservatórios.
“Nos projetos são colocadas em prática as medidas que a análise técnica do Comitê demonstra como as mais necessárias”, disse o secretário executivo do órgão, Fabricio Cesar Gomes. Segundo ele, a proposta do comitê é financiar projetos que estejam alinhados com as prioridades do plano de bacias. “Nosso foco tem sido evitar a pulverização de investimentos, concentrando os recursos em projetos que beneficiem diretamente a comunidade”, concluiu.
Desta forma, o CBH-PS vai destinar mais de 70% dos recursos em projetos ligados ao tratamento de esgoto, ao restauro florestal e aos eventos extremos (inundações, por exemplo). Há também recursos previstos para ações de controle de perdas na rede de abastecimento e para projetos voltados à educação ambiental.
Moro determina prisão de Eduardo Cunha
A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar.
Cunha foi preso em 19 de outubro, na Operação Lava Jato, na qual é réu por, segundo o MPF, ter recebido propinas em um contrato de Petrobras.
Na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, rejeitou os pedidos de transferência de o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.
A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem.
A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é réu está em "pleno desenvolvimento", com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.
No despacho, Moro esclarece que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal, uma penitenciária estadual de regime fechado e com finalidades médicas, são consideradas boas, "talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal".
"A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos", diz a decisão.
Moro não determina a data da transferência do deputado afastado, mas recomenda que não prejudique o direito de visita.
Ainda de acordo com o despacho, Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada. As informações são do G1.
Lay-off da Embraer vai atingir 1.080 funcionários
A Embraer diminuiu quase a metade dos trabalhadores que participarão do processo de lay-off na fábrica de São José a partir de janeiro do ano que vem. Após reuniões com o Sindicato dos Metalúrgicos, as partes acordaram em incluir 1.080 funcionários no programa, ao contrário dos 2.000 inicialmente estipulados.
O acordo prevê a suspensão temporária dos contratos por um período de dois a cinco meses. Os funcionários do processo serão distribuídos em diferentes grupos, ao longo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Os participantes do programa passariam o período em lay-off realizando cursos de qualificação, e haverá um valor mensal entregue aos trabalhadores.
Segundo a Embraer, o objetivo das medidas é preservar os potos de trabalho e ajustar o ritmo de produção à queda da demanda. "A Embraer acredita que o lay-off é uma alternativa para diminuir temporariamente os custos, contribuindo para que a empresa ultrapasse o período de baixa demanda e ociosidade passageira, para continuar a produzir normalmente em um cenário mais favorável. Ao mesmo tempo, o lay-off permite ao empregado preservar o vínculo empregatício, retornando às condições normais de trabalho ao final do período", informou a empresa.
Funcionários. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, a proposta será votada em assembleia dos trabalhadores na próxima terça-feira (20). Se aprovada, os trabalhadores com contratos suspensos terão garantia durante o período de lay-off e mais três meses após o retorno. Apenas as áreas de montagem de aviação comercial e executiva serão atendidas.
Governo publica edital de concessão de aeroportos
O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (15) o edital de concessão à iniciativa privada de cinco aeroportos destinados à aviação executiva e táxi-aéreo, localizados em Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas e Bragança Paulista. Esses cinco aeroportos são atualmente administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
O edital está disponível no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 93,6 milhões, dos quais R$ 33,6 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Os envelopes com as propostas dos participantes deverão ser entregues e abertos no dia 16 de março de 2017.
As concessões prevêem obras que contemplam melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.
Além de investimentos em obras, a concessão engloba a adequação, operação, equipagem e manutenção desses cinco aeroportos.
A licitação prevê a concessão dos aeroportos Antônio Ribeiro Nogueira Jr, em Itanhaém, Gastão Madeira, em Ubatuba, Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, Campo dos Amarais, em Campinas e Arthur Siqueira, em Bragança Paulista.
Do montante total, R$ 15,78 milhões serão aplicados no Aeroporto de Itanhaém; R$ 20,46 milhões no de Jundiaí; R$ 10,54 milhões no de Bragança Paulista; R$ 18,27 milhões no de Ubatuba; R$ 28,6 milhões no de Campinas.
A Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) vai oferecer financiamento específico para a concessão desse lote de cinco aeroportos.
As propostas serão julgadas de acordo com o tamanho da oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo é de R$ 12,1 milhões. As empresas que vencerem a licitação serão remuneradas por meio de tarifas das atividades aeroportuárias e a exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados).
Comércio de moluscos é liberado em Caraguá
O Governo do Estado informa que, desde o dia 8 de dezembro, após procedimentos realizados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, estão liberados o comércio e o consumo do mexilhão da espécie Perna-perna, conhecido como “marisco”.
O marisco estava proibido de ser vendido e consumido desde julho deste ano, devido ao fenômeno “maré vermelha”. Entretanto, os resultados dos testes feitos em Caraguá não indicaram mais a presença de ficotoxinas ou microalgas nocivas aos organismos.
Sendo assim, foi publicado no Diário Oficial do Estado um comunicado, que resolve “Liberar o comércio e o consumo de moluscos bivalves no Estado de São Paulo, tornando sem efeito as restrições sanitárias estabelecidas no Comunicado CVS – 25 GT Alimentos/DITEP, de 12 de julho de 2016”.
CCR interdita Via Dutra para obras
Prosseguem na Via Dutra as obras de modernização da ponte sobre o córrego Sapê, localizada no km 35,7 da pista sentido São Paulo, em Cachoeira Paulista. São serviços de pavimentação no trecho realizados pela CCR Nova Dutra, concessionária que administra a rodovia.
Para dar seguimento aos trabalhos, a concessionária comunica que realizará durante esa semana várias interdições alternadas das faixas da direita e da esquerda. A velocidade permitida no local será de 60 km/h. A previsão é que o tráfego seja totalmente liberado até o dia 20 de dezembro.
Após a pavimentação, as obras entram na etapa final. A partir da primeira semana de janeiro, o acostamento permanecerá interditado para a execução da área de passeio para pedestres. A Concessionária vai manter sinalização especial no trecho para alertar os motoristas sobre os serviços.
Condições de tráfego – Para se informar sobre as condições da rodovia, basta ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra.
MEC estende prazo para renovação do Fies
O MEC estende até 30 de dezembro prazo para renovação de contratos do FiesO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, portaria que formaliza a ampliação do prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os interessados têm agora até o dia 30 de dezembro para realizar os aditamentos referentes ao segundo semestre de 2016.
O ato também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Segundo o governo, até agora cerca de 1,2 milhão de estudantes fizeram o aditamento. A previsão é que, ao final do prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.
O período inicial para a renovação dos contratos do Fies do segundo semestre terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE prorrogou o prazo em uma primeira vez para 15 de dezembro e agora novamente, para 30 de dezembro.
FUNVIC apoia Revista do Exército de Pinda
Como parte da comemoração aos 31 anos de existência da 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve de Pindamonhangaba, foi realizado na noite da última sexta-feira, 09 de dezembro, o lançamento da Revista da Unidade do Exército Brasileiro na cidade, que conta um pouco de sua história, desde a criação até os dias de hoje.
A publicação, que demorou aproximadamente um ano para ser lançada, contou com o apoio importante da FUNVIC – Fundação Universitária Vida Cristã, através de seu presidente, prof. Luís Otávio Palhari.
Na ocasião da cerimônia festiva do lançamento da revista, Luís Otávio Palhari, juntamente com outros apoiadores da iniciativa, recebeu um exemplar das mãos do major Bruno Tadeu Bezerra Paiva. Também estiveram presentes autoridades civis, militares, ex-militares e familiares.
A Companhia
A Companhia de Engenharia de Combate Leve de Pindamonhangaba completa 31 anos no próximo dia 19 de dezembro.
No ano de 1985 foi criada com o nome de Companhia de Engenharia de Combate Blindada e, em março de 2005, passou à denominação de 11ª Cia. de Engenharia de Combate Leve.
Pouco antes, em 2004, recebeu a denominação histórica de Companhia “Barão de Pindamonhangaba”, em homenagem ao Tenente Coronel Manuel Marcondes de Oliveira e Mello, comandante da guarda do Imperador Dom Pedro I, por ocasião do Grito do Ipiranga.
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Presídios da região terão provas do Enem
Vem aí as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). No Vale do Paraíba, cerca de 16 mil presos paulistas em 155 presídios farão Enem, sendo que as provas serão aplicadas em 10 presídios para 1.363 reeducandos nos dias 13 e 14 de dezembro.
Nas 10 unidades que ficam nos municípios de Caraguatatuba, Potim, São José dos Campos, Tremembé e Taubaté, 1.363 reeducandos farão o exame. O exame pode servir para obter o certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. Além disso, os inscritos podem concorrer a uma vaga de curso de ensino superior pelo Sisu ou Prouni.
Somente no sistema prisional paulista, serão 15.855 pessoas presas que farão as provas em 155 presídios - 93,37% do total de unidades prisionais do estado. Assim como a prova que aconteceu no início de novembro, o Enem PPL é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Vale lembrar que o conteúdo exigido é o mesmo do exame feito para as pessoas que estão em liberdade. A diferença é o local da aplicação da prova, que neste caso é realizada nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada unidade federativa do Brasil.
Preço estável vai ajudar compra da casa própria
A perspectiva de que a economia brasileira vai trilhar um caminho de estabilização no ano que vem deve injetar algum ânimo no mercado imobiliário. Para especialistas e profissionais da área, mais consumidores podem voltar a fazer planos para comprar um imóvel. Dois fatores vão pesar a favor de quem está em busca da casa própria: os preços devem continuar relativamente estáveis e o custo do crédito deve baratear por causa da redução da taxa de juros.
Os dois lados da equação - compradores e corretores/imobiliárias - estão com expectativas semelhantes sobre o rumo dos negócios em 2017, segundo uma pesquisa do portal imobiliário VivaReal obtida com exclusividade pela reportagem.
Praticamente o mesmo porcentual nos dois grupos (58% e 59%) projeta um aumento da flexibilização das negociações no ano que vem, o que pode se traduzir em mais descontos no valor de venda dos empreendimentos. Para 76% dos consumidores, o preço do metro quadrado está muito elevado, impressão compartilhada por 51% da ponta vendedora.
"Em outras épocas, a percepção dos corretores em relação à necessidade dessa flexibilização era bem menor, mas a queda da procura forçou essa postura", afirma Lucas Vargas, presidente do VivaReal.
No lado do crédito, uma projeção da Abecip, associação das instituições financeiras que emprestam com recursos da poupança, aponta que a possível aceleração no corte dos juros pelo Banco Central vai tornar mais baratos os financiamentos e estimular o mercado.
A estimativa mais otimista mostra um aumento de 11% nas concessões, para R$ 50 bilhões. Neste ano, a projeção é que o mercado encerre com R$ 45 bilhões liberados para compra e construção de imóveis, segundo Gilberto Abreu, presidente da Abecip. O volume representa uma queda de mais de 60% ante o praticado em 2015.
Duas medidas recentes foram tomadas para tentar desafogar o crédito. O teto máximo do Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), que dá acesso a juros menores, foi elevado de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal e Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nos demais Estados, o limite foi de R$ 650 mil a R$ 800 mil. Os limites estavam inalterados desde 2013.
Também foi permitido o financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão pelo SFH, mas a medida foi limitada a um ano de duração e também não prevê o uso do FGTS para compor o valor de entrada do imóvel ou abater o financiamento.
Nas contas do coordenador do Núcleo de Real Estate da USP, João da Rocha Lima Jr., tanto o aumento do teto do SFH como a ligeira melhora da demanda dos consumidores não devem ser suficientes para provocar grande pressão no preço dos imóveis.
Segundo ele, com uma projeção de alta de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o valor do metro quadrado pode ter apenas uma leve alta.
A opinião é compartilhada pelo pesquisador Eduardo Zylberstajn, coordenador do índice de preços FipeZap.
"Talvez os preços terminem 2017 com um viés um pouco maior de alta, mas ainda perdendo para a inflação", afirma. "Existe uma demanda constante por moradia apesar de todos os problemas da economia. Não é que os anos dourados voltarão, mas pode ser um ano mais positivo", completa.
Três indicadores do mercado mostram que o preço dos imóveis ficou praticamente parado e variando menos do que a inflação em 2016. Na Abecip, o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial, recém-lançado, mostra recuo médio de 2,3% em nove regiões do País.
Outros dois indicadores, o FipeZap, do site Zap e da Fipe, e DMI, ligado à plataforma VivaReal, mostram avanço de 0,45% e 1,45%, respectivamente, em 2016. Estas pesquisas são baseadas em anúncios na internet. Mesmo que os resultados pareçam divergentes, eles caminham, na verdade, para a mesma direção.
Aluguel
O horizonte de retomada do mercado imobiliário é um alerta para quem ainda depende do aluguel. Tradicionalmente, o mercado de locação de imóveis tende a mudar seus preços mais rápido do que o de venda. "Nos sinais iniciais de retomada, o aluguel volta a subir", diz Vargas, do VivaReal.
No atual ciclo, isso foi benéfico para o consumidor porque os preços de aluguel caíram antes do valor de venda começar a ceder. Mas, quando a situação se inverter, quem está à procura de uma unidade para locar vai sentir esse efeito primeiro.
Dados do VivaReal mostram que a zona sul da cidade de São Paulo lidera em ofertas de locação de até R$ 2 mil. São mais de 14 mil unidades disponíveis em bairros como Morumbi, Jardim Marajoara e Vila Andrade, a maioria entre 50 e 70 metros quadrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.