Merenda: TCE cobra dados de prefeituras

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), solicitou por meio de despacho, publicado na última sexta-feira (13), esclarecimentos de 25 Secretarias de Educação municipais sobre o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede estadual. Entre as pastas estão as de Ubatuba, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí e São Luiz do Paraitinga.

No documento, o Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das contas do Governo relativas ao exercício de 2015, solicita - à Pasta de Educação do Estado e às Prefeituras - explicações sobre a descompatibilização das cidades ao convênio estadual para fornecimento de alimentos nas escolas estaduais.

Ainda no despacho, Citadini solicita aos secretários municipais e do Estado, que informem a data em que cada cidade comunicou à Secretaria de Estado da Educação o desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual, bem como a data em que a merenda deixou de ser oferecidas aos estudantes

Ao governo do Estado, o conselheiro pediu ainda informações e documentos, por cidades e escola, das providências tomadas pela secretaria a partir do conhecimento de que os 25 municípios deixariam de fornecer a merenda para os alunos da rede estadual.

"Segundo as informações que a Pasta da Educação prestou ao TCE em 2016, das 645 cidades paulistas, 567 foram conveniadas no sistema descentralizado - aquele em que o repasse de verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é feito diretamente entre Estado e o município, sem a necessidade de convênio ou outros instrumentos similares", informa o TCESP em nota.

Ainda de acordo com as informações que o órgão recebeu, outras 78 cidades foram conveniados na rede centralizada - quando o fornecimento era coordenado pelo órgão gerenciador, responsável por organizar cardápios, licitações, testes de qualidade e distribuição de alimentos.

Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que o convênio com o Estado terminou em dezembro do ano passado e que durante o acordo, o Governo do Estado repassava cerca de 20%, aproximadamente R$ 770 mil por ano, e a administração municipal arcava com cerca de R$ 3,7 milhões. "Na prática, dos cinco dias da semana, a prefeitura pagava a merenda em quatro e o Governo do Estado em apenas um", diz um trecho da nota.

Ainda segundo a prefeitura, o Executivo oficiou o Governo Estadual de que encerraria os repasses e desde o começo do ano letivo de 2016, os alunos passaram a receber a "merenda seca".

"As conversas vêm desde o segundo semestre do ano passado e o governo do Estado tinha sinalizado que conseguiria resolver a questão antes do início do ano letivo de 2016. Foram cinco meses desde a notificação", informa em outro trecho. Segundo a prefeitura, há 11 escolas e duas aldeias estaduais na cidade.

A prefeitura de São Luiz informou que a notificação de desligamento foi enviada para o Estado em novembro do ano passado.

Também em nota, a prefeitura de São Bento do Sapucaí informou que ao analisar o convênio com o Estado para o fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual, "verificou-se que o valor recebido do Estado custeia menos que 50% dos gastos com a merenda fornecida", diz um trecho.

De acordo com a prefeitura, o cancelamento do convênio foi solicitado à Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba por ofício em 29 de dezembro do ano passado e atendendo a pedidos da Dirigente Regional de Ensino, a merenda continuou sendo oferecida até o dia 29 de fevereiro.

"É de conhecimento público a atual crise financeira do país e não é diferente em nosso município. São Bento do Sapucaí vem enfrentando juntamente com outros municípios a queda de sua arrecadação. Sendo assim, tem buscado diversas estratégias para a contenção de gastos, a fim de melhorar a sua situação financeira", diz outro trecho da nota.

A prefeitura de Pindamonhangaba e a Secretaria Estadual de Educação, não retornaram até o fechamento desta matéria.

Fraude na merenda escolar
No início deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público, deflagraram a operação "Alba Branca", que investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do estado.

Apesar das quatro cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) não aparecerem na lista inicial der cidades envolvidas no caso, o despacho do TCESP traz como um dos assuntos "apurar fatos da notícia na imprensa, sobre possíveis irregularidades na merenda escolar, envolvendo alteração de cardápio e convênios com municípios", diz um trecho do documento.

No último dia 13, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) publicou um projeto de resolução que prevê a criação da CPI da Merenda. As informações são do Portal Meon.

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