Dezoito cidades da região deixaram de compor o Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo – lista de municípios com potencial turístico prioritários para investimentos pela pasta. As cidades deixam de ser prioridade no repasse de verbas por meio de programas e emendas parlamentares. De acordo com o ministério, a ação foi uma estratégia para otimizar o investimento no setor.

A versão 2016 do mapa identifica as cidades de interesse turístico e aquelas que, de alguma forma, se impactam pelo turismo, como por exemplo aquelas que não recebem turistas, mas enviam mão-de-obra ou insumos para cidades vizinhas que são efetivamente turísticas.

Deixaram o mapa na região Arapeí, Canas, Cruzeiro, Igaratá, Jacareí, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca e Silveiras. Além das estâncias climáticas de Cunha e Tremembé.

Até julho deste ano, todas as 39 cidades do Vale do Paraíba compunham o mapa, que contava com mais de 3,3 mil municípios. O documento era de 2013. O novo estudo feito em 2016, conta com 2,1 mil cidades -queda de cerca de 36% na área de abrangência. Segundo a pasta federal, em uma ação estratégica para investimento em outras áreas e otimização de recursos.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial no início de agosto, com a nova composição do mapa, a regra é que 90% da verba do Ministério do Turismo a ser revertida aos Estados e município tenha como diretriz o documento. Outros 10% deve ser encaminhado a municípios não inclusos.

A lista de cidades que vão continuar como prioritárias para os recursos são Aparecida, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Guaratinguetá, Jambeiro, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Classificação

Além da inclusão, o estudo ainda categorizou as cidades com maior fluxo e geração de atividades a partir do turismo. A análise das cidades vai de A, com maior fluxo de turismo, até E, onde o fluxo e a geração de empregos formais a partir da atividade são menores. Na região, apenas quatro cidades, sendo Ubatuba e São Sebastião no litoral norte, e Aparecida e Campos do Jordão foram classificadas como de maior fluxo turístico.

Já na categoria D e E, com menor fluxo, são cinco cidades: Areias, Monteiro Lobato, Natividade da Serra e São José do Barreiro, na categoria D; e Jambeiro na categoria E. Segundo o governo federal, as categorias não devem interferir diretamente no investimento de recursos, como por exemplo investindo apenas em municípios de categoria A. Mas, a depender da análise do gestor, podem ser priorizados os municípios menos desenvolvidos.

Ainda sobre verba, o Ministério do Turismo afirma que as cidades que não compõem mais o mapa ainda serão assistidas pelo governo, com envio de emendas parlamentares. No entanto, a resolução publicada em Diário Oficial pede também que as emendas priorizem os municípios incluídos na medida.

“As propostas oriundas de recursos de emendas parlamentares deverão, quando possível, ser direcionadas às Unidades da Federação, Regiões Turísticas e Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, observando a categorização de seus municípios”, diz a publicação. Segundo o Ministério do Turismo, entre 2014 e 2015, as cidades do Vale receberam R$ 2,5 milhões em emenda parlamentar. As informações são do G1.

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Segundo a nota, a "consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar. O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País."

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.